Artigo 1-e, Parágrafo 1 da Lei nº 11.356 de 19 de Outubro de 2006
Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1-e
Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDSUFRAMA correspondente à última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1º
O disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de cessão. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 2º
Até que seja processada a sua primeira avaliação de desempenho que venha a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão ou outros afastamentos sem direito à percepção da GDSUFRAMA no decurso do ciclo de avaliação receberá a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Anexo
Texto
ANEXO I
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
ESPECIAL
III
II
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO I-A (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargos efetivos de nível auxilar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
ESPECIAL
III
II
I
ANEXO I-A (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargos efetivos de nível auxilar do
III
Plano Especial de Cargos
ESPECIAL
II
da SUFRAMA
I
ANEXO II
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
QUADRO I
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2006
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de provimento efetivo, de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal da SUFRAMA
A
III
III
ESPECIAL
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
II
II
I
I
B
VI
VI
C
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
C
VI
VI
B
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
D
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
ANEXO II-A (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
ESPECIAL
III
III
ESPECIAL
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
II
II
I
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO II-A (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO
ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
III
III
ESPECIAL
II
II
I
VI
V
C
IV
Cargos de provimento
III
Cargos de
efetivo de
II
provimento
nível auxiliar do
I
efetivo de nível
Plano Especial de
VI
I
ESPECIAL
auxiliar
Cargos da
V
do Plano Especial
Suframa
B
IV
de Cargos da
III
Suframa
II
I
V
IV
A
III
II
I
ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2006
EM R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
NÍVEL AUXILIAR
ESPECIAL
III
3.472,34
1.980,67
1.191,15
II
3.368,17
1.921,25
1.167,33
I
3.199,76
1.825,19
1.120,63
C
VI
3.103,77
1.770,43
1.098,22
V
3.010,66
1.717,32
1.076,26
IV
2.920,34
1.665,80
1.054,73
III
2.832,73
1.615,83
1.033,64
II
2.747,74
1.567,35
1.012,96
I
2.610,36
1.488,98
972,45
B
VI
2.532,05
1.444,31
953,00
V
2.456,08
1.400,98
933,94
IV
2.382,40
1.358,95
915,26
III
2.310,93
1.318,19
896,95
II
2.241,60
1.278,64
879,01
I
2.129,52
1.214,71
843,85
A
V
2.065,64
1.178,27
826,98
IV
2.003,67
1.142,92
810,44
III
1.943,56
1.108,63
794,23
II
1.885,25
1.075,37
778,34
I
1.828,69
1.043,11
762,78
ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
4.189,03
4.762,92
5.315,28
II
4.082,88
4.642,22
5.156,46
I
3.979,42
4.524,58
5.002,39
C
VI
3.878,58
4.409,92
4.852,92
V
3.780,29
4.298,17
4.707,92
IV
3.684,49
4.189,25
4.567,25
III
3.591,12
4.083,09
4.430,78
II
3.500,12
3.979,62
4.298,39
I
3.411,42
3.878,77
4.169,96
B
VI
3.324,97
3.780,48
4.045,36
V
3.240,71
3.684,68
3.924,49
IV
3.158,59
3.591,31
3.807,23
III
3.078,55
3.500,30
3.693,47
II
3.000,54
3.411,60
3.583,11
I
2.924,50
3.325,15
3.476,05
A
V
2.850,39
3.240,89
3.372,19
IV
2.778,16
3.158,76
3.271,43
III
2.707,76
3.078,71
3.173,68
II
2.639,14
3.000,69
3.078,85
I
2.572,26
2.924,65
2.986,85
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
4.189,03
4.762,92
5.315,28
ESPECIAL
II
4.082,88
4.642,22
5.156,46
I
3.979,42
4.524,58
5.002,39
VI
3.878,58
4.409,92
4.852,92
V
3.780,29
4.298,17
4.707,92
C
IV
3.684,49
4.189,25
4.567,25
III
3.591,12
4.083,09
4.430,78
II
3.500,12
3.979,62
4.298,39
I
3.411,42
3.878,77
4.169,96
VI
3.324,97
3.780,48
4.045,36
V
3.240,71
3.684,68
3.924,49
B
IV
3.158,59
3.591,31
3.807,23
III
3.078,55
3.500,30
3.693,47
II
3.000,54
3.411,60
3.583,11
I
2.924,50
3.325,15
3.476,05
V
2.850,39
3.240,89
3.372,19
IV
2.778,16
3.158,76
3.271,43
A
III
2.707,76
3.078,71
3.173,68
II
2.639,14
3.000,69
3.078,85
I
2.572,26
2.924,65
2.986,85
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JAN 2015
1º
AGO 2016
1º
JAN 2017
1º
JAN 2018
1º
JAN 2019
ESPECIAL
III
5.315,28
11.313,15
12.337,82
13.362,49
14.387,16
II
5.156,46
11.018,17
11.957,08
12.895,99
13.834,91
I
5.002,39
10.732,29
11.649,63
12.566,98
13.484,32
C
VI
4.852,92
10.455,31
11.351,07
12.246,84
13.142,61
V
4.707,92
10.185,70
11.060,32
11.934,94
12.809,57
IV
4.567,25
9.924,62
10.778,07
11.631,51
12.484,95
III
4.430,78
9.671,91
10.504,13
11.336,35
12.168,57
II
4.298,39
9.426,04
10.237,42
11.048,81
11.860,20
I
4.169,96
9.186,85
9.977,79
10.768,72
11.559,65
B
VI
4.045,36
8.955,53
9.725,93
10.496,32
11.266,72
V
3.924,49
8.730,58
9.480,79
10.231,00
10.981,21
IV
3.807,23
8.513,20
9.243,11
9.973,02
10.702,94
III
3.693,47
8.301,88
9.011,82
9.721,77
10.431,71
II
3.583,11
8.096,49
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
3.476,05
7.896,90
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
3.372,19
7.702,97
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
3.271,43
7.515,91
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
3.173,68
7.334,27
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
3.078,85
7.157,90
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
2.986,85
6.986,70
7.563,41
8.140,12
8.716,83
ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
12.337,82
13.362,49
14.387,16
II
11.957,08
12.895,99
13.834,91
I
11.649,63
12.566,98
13.484,32
C
VI
11.351,07
12.246,84
13.142,61
V
11.060,32
11.934,94
12.809,57
IV
10.778,07
11.631,51
12.484,95
III
10.504,13
11.336,35
12.168,57
II
10.237,42
11.048,81
11.860,20
I
9.977,79
10.768,72
11.559,65
B
VI
9.725,93
10.496,32
11.266,72
V
9.480,79
10.231,00
10.981,21
IV
9.243,11
9.973,02
10.702,94
III
9.011,82
9.721,77
10.431,71
II
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
7.563,41
8.140,12
8.716,83
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
5.315,28
11.313,15
12.337,82
13.362,49
14.387,16
II
5.156,46
11.018,17
11.957,08
12.895,99
13.834,91
I
5.002,39
10.732,29
11.649,63
12.566,98
13.484,32
C
VI
4.852,92
10.455,31
11.351,07
12.246,84
13.142,61
V
4.707,92
10.185,70
11.060,32
11.934,94
12.809,57
IV
4.567,25
9.924,62
10.778,07
11.631,51
12.484,95
III
4.430,78
9.671,91
10.504,13
11.336,35
12.168,57
II
4.298,39
9.426,04
10.237,42
11.048,81
11.860,20
I
4.169,96
9.186,85
9.977,79
10.768,72
11.559,65
B
VI
4.045,36
8.955,53
9.725,93
10.496,32
11.266,72
V
3.924,49
8.730,58
9.480,79
10.231,00
10.981,21
IV
3.807,23
8.513,20
9.243,11
9.973,02
10.702,94
III
3.693,47
8.301,88
9.011,82
9.721,77
10.431,71
II
3.583,11
8.096,49
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
3.476,05
7.896,90
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
3.372,19
7.702,97
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
3.271,43
7.515,91
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
3.173,68
7.334,27
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
3.078,85
7.157,90
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
2.986,85
6.986,70
7.563,41
8.140,12
8.716,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
C
VI
2.032,58
2.130,14
2.147,39
V
1.983,39
2.078,59
2.083,83
IV
1.935,39
2.028,29
2.022,15
III
1.888,55
1.979,21
1.962,30
II
1.842,85
1.931,31
1.904,22
I
1.798,25
1.884,57
1.847,86
B
VI
1.754,73
1.838,96
1.793,17
V
1.712,27
1.794,46
1.740,10
IV
1.670,83
1.751,03
1.688,60
III
1.630,40
1.708,66
1.638,62
II
1.590,94
1.667,31
1.590,12
I
1.552,44
1.626,96
1.543,06
A
V
1.514,87
1.587,59
1.497,39
IV
1.478,21
1.549,17
1.453,07
III
1.442,44
1.511,68
1.410,06
II
1.407,53
1.475,10
1.368,33
I
1.373,47
1.439,40
1.327,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
E
m R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
ESPECIAL
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
VI
2.032,58
2.130,14
2.147,39
V
1.983,39
2.078,59
2.083,83
C
IV
1.935,39
2.028,29
2.022,15
III
1.888,55
1.979,21
1.962,30
II
1.842,85
1.931,31
1.904,22
I
1.798,25
1.884,57
1.847,86
VI
1.754,73
1.838,96
1.793,17
V
1.712,27
1.794,46
1.740,10
B
IV
1.670,83
1.751,03
1.688,60
III
1.630,40
1.708,66
1.638,62
II
1.590,94
1.667,31
1.590,12
I
1.552,44
1.626,96
1.543,06
V
1.514,87
1.587,59
1.497,39
IV
1.478,21
1.549,17
1.453,07
A
III
1.442,44
1.511,68
1.410,06
II
1.407,53
1.475,10
1.368,33
I
1.373,47
1.439,40
1.327,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
C
VI
2.032,58
2.130,14
2.154,71
V
1.983,39
2.078,59
2.098,07
IV
1.935,39
2.028,29
2.042,91
III
1.888,55
1.979,21
1.989,20
II
1.842,85
1.931,31
1.936,90
I
1.798,25
1.884,57
1.885,98
B
VI
1.754,73
1.838,96
1.840,16
V
1.712,27
1.794,46
1.795,45
IV
1.670,83
1.751,03
1.751,83
III
1.630,40
1.708,66
1.709,27
II
1.590,94
1.667,31
1.667,75
I
1.552,44
1.626,96
1.627,23
A
V
1.514,87
1.587,59
1.587,85
IV
1.478,21
1.549,17
1.549,42
III
1.442,44
1.511,68
1.511,93
II
1.407,53
1.475,10
1.475,34
I
1.373,47
1.439,40
1.439,64
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
ESPECIAL
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
VI
2.032,58
2.130,14
2.154,71
V
1.983,39
2.078,59
2.098,07
C
IV
1.935,39
2.028,29
2.042,91
III
1.888,55
1.979,21
1.989,20
II
1.842,85
1.931,31
1.936,90
I
1.798,25
1.884,57
1.885,98
VI
1.754,73
1.838,96
1.840,16
V
1.712,27
1.794,46
1.795,45
B
IV
1.670,83
1.751,03
1.751,83
III
1.630,40
1.708,66
1.709,27
II
1.590,94
1.667,31
1.667,75
I
1.552,44
1.626,96
1.627,23
V
1.514,87
1.587,59
1.587,85
IV
1.478,21
1.549,17
1.549,42
A
III
1.442,44
1.511,68
1.511,93
II
1.407,53
1.475,10
1.475,34
I
1.373,47
1.439,40
1.439,64
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JAN 2015
1º
AGO 2016
1º
JAN 2017
1º
JAN 2018
1º
JAN 2019
ESPECIAL
III
2.349,93
4.842,08
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
2.280,38
4.733,64
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
2.212,89
4.628,26
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
2.154,71
4.533,17
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
2.098,07
4.440,62
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
2.042,91
4.350,56
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
1.989,20
4.262,93
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
1.936,90
4.177,72
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
1.885,98
4.094,88
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
1.840,16
4.018,14
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
1.795,45
3.943,50
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
1.751,83
3.870,96
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
1.709,27
3.800,47
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
1.667,75
3.732,01
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
1.627,23
3.664,56
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
1.587,85
3.599,25
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
1.549,42
3.535,88
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
1.511,93
3.474,45
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
1.475,34
3.413,92
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
1.439,64
3.355,28
3.687,79
4.020,29
4.352,80
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
3.687,79
4.020,29
4.352,80
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
2.349,93
4.842,08
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
2.280,38
4.733,64
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
2.212,89
4.628,26
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
2.154,71
4.533,17
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
2.098,07
4.440,62
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
2.042,91
4.350,56
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
1.989,20
4.262,93
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
1.936,90
4.177,72
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
1.885,98
4.094,88
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
1.840,16
4.018,14
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
1.795,45
3.943,50
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
1.751,83
3.870,96
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
1.709,27
3.800,47
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
1.667,75
3.732,01
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
1.627,23
3.664,56
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
1.587,85
3.599,25
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
1.549,42
3.535,88
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
1.511,93
3.474,45
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
1.475,34
3.413,92
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
1.439,64
3.355,28
3.687,79
4.020,29
4.352,80
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
1.263,53
1.276,04
1.288,80
II
1.227,32
1.239,48
1.251,87
I
1.192,15
1.203,96
1.216,00
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
1.263,53
1.276,04
1.288,80
ESPECIAL
II
1.227,32
1.239,48
1.251,87
I
1.192,15
1.203,96
1.216,00
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JAN 2015
1º
AGO 2016
1º
JAN 2017
1º
JAN 2018
1º
JAN 2019
ESPECIAL
III
1.288,80
2.478,95
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
1.251,87
2.427,75
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
1.216,00
2.378,50
2.497,42
2.611,55
2.729,07
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
2.497,42
2.611,55
2.729,07
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
1.288,80
2.478,95
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
1.251,87
2.427,75
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
1.216,00
2.378,50
2.497,42
2.611,55
2.729,07
ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
12.337,82
13.362,49
14.387,16
II
11.957,08
12.895,99
13.834,91
I
11.649,63
12.566,98
13.484,32
C
VI
11.351,07
12.246,84
13.142,61
V
11.060,32
11.934,94
12.809,57
IV
10.778,07
11.631,51
12.484,95
III
10.504,13
11.336,35
12.168,57
II
10.237,42
11.048,81
11.860,20
I
9.977,79
10.768,72
11.559,65
B
VI
9.725,93
10.496,32
11.266,72
V
9.480,79
10.231,00
10.981,21
IV
9.243,11
9.973,02
10.702,94
III
9.011,82
9.721,77
10.431,71
II
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
7.563,41
8.140,12
8.716,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
3.687,79
4.020,29
4.352,80
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
2.497,42
2.611,55
2.729,07
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
5.315,28
11.313,15
12.337,82
13.362,49
14.387,16
II
5.156,46
11.018,17
11.957,08
12.895,99
13.834,91
I
5.002,39
10.732,29
11.649,63
12.566,98
13.484,32
C
VI
4.852,92
10.455,31
11.351,07
12.246,84
13.142,61
V
4.707,92
10.185,70
11.060,32
11.934,94
12.809,57
IV
4.567,25
9.924,62
10.778,07
11.631,51
12.484,95
III
4.430,78
9.671,91
10.504,13
11.336,35
12.168,57
II
4.298,39
9.426,04
10.237,42
11.048,81
11.860,20
I
4.169,96
9.186,85
9.977,79
10.768,72
11.559,65
B
VI
4.045,36
8.955,53
9.725,93
10.496,32
11.266,72
V
3.924,49
8.730,58
9.480,79
10.231,00
10.981,21
IV
3.807,23
8.513,20
9.243,11
9.973,02
10.702,94
III
3.693,47
8.301,88
9.011,82
9.721,77
10.431,71
II
3.583,11
8.096,49
8.786,78
9.477,07
10.167,35
I
3.476,05
7.896,90
8.567,83
9.238,77
9.909,70
A
V
3.372,19
7.702,97
8.354,84
9.006,71
9.658,58
IV
3.271,43
7.515,91
8.148,55
8.781,18
9.413,82
III
3.173,68
7.334,27
7.947,93
8.561,60
9.175,27
II
3.078,85
7.157,90
7.752,85
8.347,80
8.942,75
I
2.986,85
6.986,70
7.563,41
8.140,12
8.716,83
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
2.349,93
4.842,08
5.321,93
5.801,78
6.281,62
II
2.280,38
4.733,64
5.202,74
5.671,84
6.140,94
I
2.212,89
4.628,26
5.086,91
5.545,57
6.004,23
C
VI
2.154,71
4.533,17
4.982,41
5.431,64
5.880,87
V
2.098,07
4.440,62
4.880,69
5.320,75
5.760,81
IV
2.042,91
4.350,56
4.781,69
5.212,83
5.643,96
III
1.989,20
4.262,93
4.685,39
5.107,84
5.530,29
II
1.936,90
4.177,72
4.591,73
5.005,73
5.419,74
I
1.885,98
4.094,88
4.500,68
4.906,48
5.312,28
B
VI
1.840,16
4.018,14
4.416,33
4.814,53
5.212,72
V
1.795,45
3.943,50
4.334,30
4.725,10
5.115,90
IV
1.751,83
3.870,96
4.254,56
4.638,17
5.021,78
III
1.709,27
3.800,47
4.177,09
4.553,71
4.930,33
II
1.667,75
3.732,01
4.101,85
4.471,69
4.841,53
I
1.627,23
3.664,56
4.027,72
4.390,87
4.754,03
A
V
1.587,85
3.599,25
3.955,93
4.312,61
4.669,29
IV
1.549,42
3.535,88
3.886,28
4.236,69
4.587,09
III
1.511,93
3.474,45
3.818,77
4.163,08
4.507,40
II
1.475,34
3.413,92
3.752,24
4.090,56
4.428,87
I
1.439,64
3.355,28
3.687,79
4.020,29
4.352,80
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
1.288,80
2.478,95
2.602,90
2.721,85
2.844,34
II
1.251,87
2.427,75
2.549,14
2.665,63
2.785,58
I
1.216,00
2.378,50
2.497,42
2.611,55
2.729,07
ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
15.682,00
II
15.080,05
I
14.697,91
C
VI
14.325,44
V
13.962,43
IV
13.608,60
III
13.263,74
II
12.927,62
I
12.600,02
B
VI
12.280,72
V
11.969,52
IV
11.666,20
III
11.370,56
II
11.082,41
I
10.801,57
A
V
10.527,85
IV
10.261,06
III
10.001,04
II
9.747,60
I
9.501,34
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.846,97
II
6.693,62
I
6.544,61
C
VI
6.410,15
V
6.279,28
IV
6.151,92
III
6.028,02
II
5.907,52
I
5.790,39
B
VI
5.681,86
V
5.576,33
IV
5.473,74
III
5.374,06
II
5.277,27
I
5.181,89
A
V
5.089,53
IV
4.999,93
III
4.913,07
II
4.827,47
I
4.744,55
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.100,33
II
3.036,28
I
2.974,69
ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
15.682,00
II
15.080,05
I
14.697,91
C
VI
14.325,44
V
13.962,43
IV
13.608,60
III
13.263,74
II
12.927,62
I
12.600,02
B
VI
12.280,72
V
11.969,52
IV
11.666,20
III
11.370,56
II
11.082,41
I
10.801,57
A
V
10.527,85
IV
10.261,06
III
10.001,04
II
9.747,60
I
9.501,34
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.846,97
II
6.693,62
I
6.544,61
C
VI
6.410,15
V
6.279,28
IV
6.151,92
III
6.028,02
II
5.907,52
I
5.790,39
B
VI
5.681,86
V
5.576,33
IV
5.473,74
III
5.374,06
II
5.277,27
I
5.181,89
A
V
5.089,53
IV
4.999,93
III
4.913,07
II
4.827,47
I
4.744,55
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.100,33
II
3.036,28
I
2.974,69
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
3.100,33
3.379,36
3.548,33
II
3.036,28
3.309,55
3.475,02
I
2.974,69
3.242,41
3.404,53
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
3.100,33
3.379,36
3.548,33
II
3.036,28
3.309,55
3.475,02
I
2.974,69
3.242,41
3.404,53
d) Vencimento básico para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
17.093,38
17.948,05
IV
16.437,25
17.259,11
III
16.020,72
16.821,76
II
15.614,73
16.395,47
I
15.219,05
15.980,00
C
V
14.833,37
15.575,04
IV
14.457,48
15.180,35
III
14.091,11
14.795,67
II
13.734,02
14.420,72
I
13.385,98
14.055,28
B
V
13.046,78
13.699,12
IV
12.716,16
13.351,97
III
12.393,91
13.013,61
II
12.079,83
12.683,82
I
11.773,71
12.362,40
A
V
11.475,36
12.049,13
IV
11.184,56
11.743,79
III
10.901,13
11.446,19
II
10.624,88
11.156,12
I
10.356,46
10.874,28
d) Vencimento básico para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
17.093,38
17.948,05
IV
16.437,25
17.259,11
III
16.020,72
16.821,76
II
15.614,73
16.395,47
I
15.219,05
15.980,00
C
V
14.833,37
15.575,04
IV
14.457,48
15.180,35
III
14.091,11
14.795,67
II
13.734,02
14.420,72
I
13.385,98
14.055,28
B
V
13.046,78
13.699,12
IV
12.716,16
13.351,97
III
12.393,91
13.013,61
II
12.079,83
12.683,82
I
11.773,71
12.362,40
A
V
11.475,36
12.049,13
IV
11.184,56
11.743,79
III
10.901,13
11.446,19
II
10.624,88
11.156,12
I
10.356,46
10.874,28
e) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.463,20
7.836,36
IV
7.296,05
7.660,85
III
7.133,62
7.490,30
II
6.987,06
7.336,41
I
6.844,42
7.186,64
C
V
6.705,59
7.040,87
IV
6.570,54
6.899,07
III
6.439,20
6.761,16
II
6.311,53
6.627,11
I
6.193,23
6.502,89
B
V
6.078,20
6.382,11
IV
5.966,38
6.264,70
III
5.857,73
6.150,62
II
5.752,22
6.039,83
I
5.648,26
5.930,67
A
V
5.547,59
5.824,97
IV
5.449,92
5.722,42
III
5.355,25
5.623,01
II
5.261,94
5.525,04
I
5.171,56
5.430,14
e) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.463,20
7.836,36
IV
7.296,05
7.660,85
III
7.133,62
7.490,30
II
6.987,06
7.336,41
I
6.844,42
7.186,64
C
V
6.705,59
7.040,87
IV
6.570,54
6.899,07
III
6.439,20
6.761,16
II
6.311,53
6.627,11
I
6.193,23
6.502,89
B
V
6.078,20
6.382,11
IV
5.966,38
6.264,70
III
5.857,73
6.150,62
II
5.752,22
6.039,83
I
5.648,26
5.930,67
A
V
5.547,59
5.824,97
IV
5.449,92
5.722,42
III
5.355,25
5.623,01
II
5.261,94
5.525,04
I
5.171,56
5.430,14
ANEXO III-A (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível superior
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
12,59
18,39
20,77
II
12,34
17,84
20,17
I
12,10
17,30
19,59
C
VI
11,86
16,78
19,03
V
11,63
16,28
18,48
IV
11,40
15,79
17,95
III
11,18
15,32
17,44
II
10,96
14,86
16,94
I
10,75
14,41
16,45
B
VI
10,54
13,98
15,98
V
10,33
13,56
15,52
IV
10,13
13,15
15,08
III
9,93
12,75
14,65
II
9,74
12,37
14,23
I
9,55
12,00
13,82
A
V
9,36
11,64
13,42
IV
9,18
11,29
13,04
III
9,00
10,95
12,67
II
8,82
10,62
12,31
I
8,65
10,30
11,96
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível superior
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
12,59
18,39
20,77
ESPECIAL
II
12,34
17,84
20,17
I
12,10
17,30
19,59
VI
11,86
16,78
19,03
V
11,63
16,28
18,48
C
IV
11,40
15,79
17,95
III
11,18
15,32
17,44
II
10,96
14,86
16,94
I
10,75
14,41
16,45
VI
10,54
13,98
15,98
V
10,33
13,56
15,52
B
IV
10,13
13,15
15,08
III
9,93
12,75
14,65
II
9,74
12,37
14,23
I
9,55
12,00
13,82
V
9,36
11,64
13,42
IV
9,18
11,29
13,04
A
III
9,00
10,95
12,67
II
8,82
10,62
12,31
I
8,65
10,30
11,96
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível superior
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
20,77
24,10
27,44
30,77
ESPECIAL
II
20,17
23,50
26,84
30,17
I
19,59
22,92
26,26
29,59
VI
19,03
22,36
25,70
29,03
V
18,48
21,81
25,15
28,48
C
IV
17,95
21,28
24,62
27,95
III
17,44
20,77
24,11
27,44
II
16,94
20,27
23,61
26,94
I
16,45
19,78
23,12
26,45
VI
15,98
19,31
22,65
25,98
V
15,52
18,85
22,19
25,52
B
IV
15,08
18,41
21,75
25,08
III
14,65
17,98
21,32
24,65
II
14,23
17,56
20,90
24,23
I
13,82
17,15
20,49
23,82
V
13,42
16,75
20,09
23,42
IV
13,04
16,37
19,71
23,04
A
III
12,67
16,00
19,34
22,67
II
12,31
15,64
18,98
22,31
I
11,96
15,29
18,63
21,96
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JAN 2015
1º
AGO 2016
1º
JAN 2017
1º
JAN 2018
1º
JAN 2019
ESPECIAL
III
30,77
12,57
13,71
14,85
15,99
II
30,17
12,24
13,29
14,33
15,37
I
29,59
11,92
12,94
13,96
14,98
C
VI
29,03
11,62
12,61
13,61
14,60
V
28,48
11,32
12,29
13,26
14,23
IV
27,95
11,03
11,98
12,92
13,87
III
27,44
10,75
11,67
12,60
13,52
II
26,94
10,47
11,37
12,28
13,18
I
26,45
10,21
11,09
11,97
12,84
B
VI
25,98
9,95
10,81
11,66
12,52
V
25,52
9,70
10,53
11,37
12,20
IV
25,08
9,46
10,27
11,08
11,89
III
24,65
9,22
10,01
10,80
11,59
II
24,23
9,00
9,76
10,53
11,30
I
23,82
8,77
9,52
10,27
11,01
A
V
23,42
8,56
9,28
10,01
10,73
IV
23,04
8,35
9,05
9,76
10,46
III
22,67
8,15
8,83
9,51
10,19
II
22,31
7,95
8,61
9,28
9,94
I
21,96
7,76
8,40
9,04
9,69
ANEXO III-A (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
13,71
14,85
15,99
II
13,29
14,33
15,37
I
12,94
13,96
14,98
C
VI
12,61
13,61
14,60
V
12,29
13,26
14,23
IV
11,98
12,92
13,87
III
11,67
12,60
13,52
II
11,37
12,28
13,18
I
11,09
11,97
12,84
B
VI
10,81
11,66
12,52
V
10,53
11,37
12,20
IV
10,27
11,08
11,89
III
10,01
10,80
11,59
II
9,76
10,53
11,30
I
9,52
10,27
11,01
A
V
9,28
10,01
10,73
IV
9,05
9,76
10,46
III
8,83
9,51
10,19
II
8,61
9,28
9,94
I
8,40
9,04
9,69
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
30,77
12,57
13,71
14,85
15,99
II
30,17
12,24
13,29
14,33
15,37
I
29,59
11,92
12,94
13,96
14,98
C
VI
29,03
11,62
12,61
13,61
14,60
V
28,48
11,32
12,29
13,26
14,23
IV
27,95
11,03
11,98
12,92
13,87
III
27,44
10,75
11,67
12,60
13,52
II
26,94
10,47
11,37
12,28
13,18
I
26,45
10,21
11,09
11,97
12,84
B
VI
25,98
9,95
10,81
11,66
12,52
V
25,52
9,70
10,53
11,37
12,20
IV
25,08
9,46
10,27
11,08
11,89
III
24,65
9,22
10,01
10,80
11,59
II
24,23
9,00
9,76
10,53
11,30
I
23,82
8,77
9,52
10,27
11,01
A
V
23,42
8,56
9,28
10,01
10,73
IV
23,04
8,35
9,05
9,76
10,46
III
22,67
8,15
8,83
9,51
10,19
II
22,31
7,95
8,61
9,28
9,94
I
21,96
7,76
8,40
9,04
9,69
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
8,95
10,65
13,56
II
8,71
10,34
13,17
I
8,48
10,04
12,79
C
VI
8,26
9,75
12,42
V
8,04
9,47
12,06
IV
7,83
9,20
11,71
III
7,62
8,94
11,37
II
7,42
8,68
11,04
I
7,22
8,43
10,72
B
VI
7,03
8,19
10,41
V
6,85
7,96
10,11
IV
6,67
7,73
9,82
III
6,49
7,51
9,54
II
6,32
7,29
9,27
I
6,15
7,08
9,00
A
V
5,99
6,88
8,74
IV
5,83
6,68
8,49
III
5,68
6,49
8,25
II
5,53
6,30
8,01
I
5,38
6,12
7,78
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
8,95
10,65
13,56
ESPECIAL
II
8,71
10,34
13,17
I
8,48
10,04
12,79
VI
8,26
9,75
12,42
V
8,04
9,47
12,06
C
IV
7,83
9,20
11,71
III
7,62
8,94
11,37
II
7,42
8,68
11,04
I
7,22
8,43
10,72
VI
7,03
8,19
10,41
V
6,85
7,96
10,11
B
IV
6,67
7,73
9,82
III
6,49
7,51
9,54
II
6,32
7,29
9,27
I
6,15
7,08
9,00
V
5,99
6,88
8,74
IV
5,83
6,68
8,49
A
III
5,68
6,49
8,25
II
5,53
6,30
8,01
I
5,38
6,12
7,78
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
1º JUL 2012
ESPECIAL
III
8,95
10,65
13,56
15,67
II
8,71
10,34
13,17
15,28
I
8,48
10,04
12,79
14,90
C
VI
8,26
9,75
12,42
14,53
V
8,04
9,47
12,06
14,17
IV
7,83
9,20
11,71
13,82
III
7,62
8,94
11,37
13,48
II
7,42
8,68
11,04
13,15
I
7,22
8,43
10,72
12,83
B
VI
7,03
8,19
10,41
12,52
V
6,85
7,96
10,11
12,22
IV
6,67
7,73
9,82
11,93
III
6,49
7,51
9,54
11,65
II
6,32
7,29
9,27
11,38
I
6,15
7,08
9,00
11,11
A
V
5,99
6,88
8,74
10,85
IV
5,83
6,68
8,49
10,60
III
5,68
6,49
8,25
10,36
II
5,53
6,30
8,01
10,12
I
5,38
6,12
7,78
9,89
b)
Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA A PARTIR DE
1 º JUL 2008
1 º JUL 2009
1 º JUL 2010
1 º JUL 2012
III
8,95
10,65
13,56
15,67
ESPECIAL
II
8,71
10,34
13,17
15,28
I
8,48
10,04
12,79
14,90
VI
8,26
9,75
12,42
14,53
V
8,04
9,47
12,06
14,17
C
IV
7,83
9,20
11,71
13,82
III
7,62
8,94
11,37
13,48
II
7,42
8,68
11,04
13,15
I
7,22
8,43
10,72
12,83
VI
7,03
8,19
10,41
12,52
V
6,85
7,96
10,11
12,22
B
IV
6,67
7,73
9,82
11,93
III
6,49
7,51
9,54
11,65
II
6,32
7,29
9,27
11,38
I
6,15
7,08
9,00
11,11
V
5,99
6,88
8,74
10,85
IV
5,83
6,68
8,49
10,60
A
III
5,68
6,49
8,25
10,36
II
5,53
6,30
8,01
10,12
I
5,38
6,12
7,78
9,89
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
15,67
18,77
21,87
24,97
ESPECIAL
II
15,28
18,38
21,48
24,58
I
14,90
18,00
21,10
24,20
VI
14,53
17,63
20,73
23,83
V
14,17
17,27
20,37
23,47
C
IV
13,82
16,92
20,02
23,12
III
13,48
16,58
19,68
22,78
II
13,15
16,25
19,35
22,45
I
12,83
15,93
19,03
22,13
VI
12,52
15,62
18,72
21,82
V
12,22
15,32
18,42
21,52
B
IV
11,93
15,03
18,13
21,23
III
11,65
14,75
17,85
20,95
II
11,38
14,48
17,58
20,68
I
11,11
14,21
17,31
20,41
V
10,85
13,95
17,05
20,15
IV
10,60
13,70
16,80
19,90
A
III
10,36
13,46
16,56
19,66
II
10,12
13,22
16,32
19,42
I
9,89
12,99
16,09
19,19
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JAN 2015
1º
AGO 2016
1º
JAN 2017
1º
JAN 2018
1º
JAN 2019
ESPECIAL
III
24,97
5,38
5,91
6,45
6,98
II
24,58
5,26
5,78
6,30
6,82
I
24,20
5,14
5,65
6,16
6,67
C
VI
23,83
5,04
5,54
6,04
6,53
V
23,47
4,93
5,42
5,91
6,40
IV
23,12
4,83
5,31
5,79
6,27
III
22,78
4,74
5,21
5,68
6,14
II
22,45
4,64
5,10
5,56
6,02
I
22,13
4,55
5,00
5,45
5,90
B
VI
21,82
4,46
4,91
5,35
5,79
V
21,52
4,38
4,82
5,25
5,68
IV
21,23
4,30
4,73
5,15
5,58
III
20,95
4,22
4,64
5,06
5,48
II
20,68
4,15
4,56
4,97
5,38
I
20,41
4,07
4,48
4,88
5,28
A
V
20,15
4,00
4,40
4,79
5,19
IV
19,90
3,93
4,32
4,71
5,10
III
19,66
3,86
4,24
4,63
5,01
II
19,42
3,79
4,17
4,55
4,92
I
19,19
3,73
4,10
4,47
4,84
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5,91
6,45
6,98
II
5,78
6,30
6,82
I
5,65
6,16
6,67
C
VI
5,54
6,04
6,53
V
5,42
5,91
6,40
IV
5,31
5,79
6,27
III
5,21
5,68
6,14
II
5,10
5,56
6,02
I
5,00
5,45
5,90
B
VI
4,91
5,35
5,79
V
4,82
5,25
5,68
IV
4,73
5,15
5,58
III
4,64
5,06
5,48
II
4,56
4,97
5,38
I
4,48
4,88
5,28
A
V
4,40
4,79
5,19
IV
4,32
4,71
5,10
III
4,24
4,63
5,01
II
4,17
4,55
4,92
I
4,10
4,47
4,84
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
24,97
5,38
5,91
6,45
6,98
II
24,58
5,26
5,78
6,30
6,82
I
24,20
5,14
5,65
6,16
6,67
C
VI
23,83
5,04
5,54
6,04
6,53
V
23,47
4,93
5,42
5,91
6,40
IV
23,12
4,83
5,31
5,79
6,27
III
22,78
4,74
5,21
5,68
6,14
II
22,45
4,64
5,10
5,56
6,02
I
22,13
4,55
5,00
5,45
5,90
B
VI
21,82
4,46
4,91
5,35
5,79
V
21,52
4,38
4,82
5,25
5,68
IV
21,23
4,30
4,73
5,15
5,58
III
20,95
4,22
4,64
5,06
5,48
II
20,68
4,15
4,56
4,97
5,38
I
20,41
4,07
4,48
4,88
5,28
A
V
20,15
4,00
4,40
4,79
5,19
IV
19,90
3,93
4,32
4,71
5,10
III
19,66
3,86
4,24
4,63
5,01
II
19,42
3,79
4,17
4,55
4,92
I
19,19
3,73
4,10
4,47
4,84
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
3,87
4,85
5,87
II
3,76
4,71
5,70
I
3,65
4,58
5,54
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
3,87
4,85
5,87
ESPECIAL
II
3,76
4,71
5,70
I
3,65
4,58
5,54
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
1º JUL 2012
ESPECIAL
III
3,87
4,85
5,87
6,92
II
3,76
4,71
5,70
6,75
I
3,65
4,58
5,54
6,59
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA A PARTIR DE
1 º JUL 2008
1 º JUL 2009
1 º JUL 2010
1 º JUL 2012
III
3,87
4,85
5,87
6,92
ESPECIAL
II
3,76
4,71
5,70
6,75
I
3,65
4,58
5,54
6,59
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
6,92
9,02
11,12
13,22
ESPECIAL
II
6,75
8,85
10,95
13,05
I
6,59
8,69
10,79
12,89
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JAN 2015
1º
AGO 2016
1º
JAN 2017
1º
JAN 2018
1º
JAN 2019
ESPECIAL
III
13,22
2,75
2,89
3,02
3,16
II
13,05
2,70
2,83
2,96
3,10
I
12,89
2,64
2,77
2,90
3,03
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Medida Provisório nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2,89
3,02
3,16
II
2,83
2,96
3,10
I
2,77
2,90
3,03
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
13,22
2,75
2,89
3,02
3,16
II
13,05
2,70
2,83
2,96
3,10
I
12,89
2,64
2,77
2,90
3,03
ANEXO III-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
(Vigência encerrada)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
13,71
14,85
15,99
II
13,29
14,33
15,37
I
12,94
13,96
14,98
C
VI
12,61
13,61
14,60
V
12,29
13,26
14,23
IV
11,98
12,92
13,87
III
11,67
12,60
13,52
II
11,37
12,28
13,18
I
11,09
11,97
12,84
B
VI
10,81
11,66
12,52
V
10,53
11,37
12,20
IV
10,27
11,08
11,89
III
10,01
10,80
11,59
II
9,76
10,53
11,30
I
9,52
10,27
11,01
A
V
9,28
10,01
10,73
IV
9,05
9,76
10,46
III
8,83
9,51
10,19
II
8,61
9,28
9,94
I
8,40
9,04
9,69
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
5,91
6,45
6,98
II
5,78
6,30
6,82
I
5,65
6,16
6,67
C
VI
5,54
6,04
6,53
V
5,42
5,91
6,40
IV
5,31
5,79
6,27
III
5,21
5,68
6,14
II
5,10
5,56
6,02
I
5,00
5,45
5,90
B
VI
4,91
5,35
5,79
V
4,82
5,25
5,68
IV
4,73
5,15
5,58
III
4,64
5,06
5,48
II
4,56
4,97
5,38
I
4,48
4,88
5,28
A
V
4,40
4,79
5,19
IV
4,32
4,71
5,10
III
4,24
4,63
5,01
II
4,17
4,55
4,92
I
4,10
4,47
4,84
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL
III
2,89
3,02
3,16
II
2,83
2,96
3,10
I
2,77
2,90
3,03
ANEXO III-A
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
30,77
12,57
13,71
14,85
15,99
II
30,17
12,24
13,29
14,33
15,37
I
29,59
11,92
12,94
13,96
14,98
C
VI
29,03
11,62
12,61
13,61
14,60
V
28,48
11,32
12,29
13,26
14,23
IV
27,95
11,03
11,98
12,92
13,87
III
27,44
10,75
11,67
12,60
13,52
II
26,94
10,47
11,37
12,28
13,18
I
26,45
10,21
11,09
11,97
12,84
B
VI
25,98
9,95
10,81
11,66
12,52
V
25,52
9,70
10,53
11,37
12,20
IV
25,08
9,46
10,27
11,08
11,89
III
24,65
9,22
10,01
10,80
11,59
II
24,23
9,00
9,76
10,53
11,30
I
23,82
8,77
9,52
10,27
11,01
A
V
23,42
8,56
9,28
10,01
10,73
IV
23,04
8,35
9,05
9,76
10,46
III
22,67
8,15
8,83
9,51
10,19
II
22,31
7,95
8,61
9,28
9,94
I
21,96
7,76
8,40
9,04
9,69
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
24,97
5,38
5,91
6,45
6,98
II
24,58
5,26
5,78
6,30
6,82
I
24,20
5,14
5,65
6,16
6,67
C
VI
23,83
5,04
5,54
6,04
6,53
V
23,47
4,93
5,42
5,91
6,40
IV
23,12
4,83
5,31
5,79
6,27
III
22,78
4,74
5,21
5,68
6,14
II
22,45
4,64
5,10
5,56
6,02
I
22,13
4,55
5,00
5,45
5,90
B
VI
21,82
4,46
4,91
5,35
5,79
V
21,52
4,38
4,82
5,25
5,68
IV
21,23
4,30
4,73
5,15
5,58
III
20,95
4,22
4,64
5,06
5,48
II
20,68
4,15
4,56
4,97
5,38
I
20,41
4,07
4,48
4,88
5,28
A
V
20,15
4,00
4,40
4,79
5,19
IV
19,90
3,93
4,32
4,71
5,10
III
19,66
3,86
4,24
4,63
5,01
II
19,42
3,79
4,17
4,55
4,92
I
19,19
3,73
4,10
4,47
4,84
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
ESPECIAL
III
13,22
2,75
2,89
3,02
3,16
II
13,05
2,70
2,83
2,96
3,10
I
12,89
2,64
2,77
2,90
3,03
ANEXO III-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
17,43
II
16,75
I
16,33
C
VI
15,91
V
15,51
IV
15,12
III
14,74
II
14,37
I
14,00
B
VI
13,65
V
13,30
IV
12,96
III
12,63
II
12,32
I
12,00
A
V
11,70
IV
11,40
III
11,11
II
10,83
I
10,56
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
7,61
II
7,43
I
7,27
C
VI
7,12
V
6,98
IV
6,83
III
6,69
II
6,56
I
6,43
B
VI
6,31
V
6,19
IV
6,08
III
5,97
II
5,86
I
5,76
A
V
5,66
IV
5,56
III
5,46
II
5,36
I
5,28
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3,44
II
3,38
I
3,30
ANEXO III-A(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA – GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
17,43
II
16,75
I
16,33
C
VI
15,91
V
15,51
IV
15,12
III
14,74
II
14,37
I
14,00
B
VI
13,65
V
13,30
IV
12,96
III
12,63
II
12,32
I
12,00
A
V
11,70
IV
11,40
III
11,11
II
10,83
I
10,56
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
7,61
II
7,43
I
7,27
C
VI
7,12
V
6,98
IV
6,83
III
6,69
II
6,56
I
6,43
B
VI
6,31
V
6,19
IV
6,08
III
5,97
II
5,86
I
5,76
A
V
5,66
IV
5,56
III
5,46
II
5,36
I
5,28
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3,44
II
3,38
I
3,30
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
3,44
3,75
3,94
II
3,38
3,68
3,87
I
3,30
3,60
3,78
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
3,44
3,75
3,94
II
3,38
3,68
3,87
I
3,30
3,60
3,78
d) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
19,00
19,95
IV
18,26
19,17
III
17,80
18,69
II
17,34
18,21
I
16,91
17,75
C
V
16,48
17,30
IV
16,07
16,87
III
15,66
16,45
II
15,26
16,02
I
14,88
15,62
B
V
14,50
15,22
IV
14,13
14,83
III
13,77
14,46
II
13,43
14,10
I
13,08
13,73
A
V
12,75
13,39
IV
12,43
13,05
III
12,11
12,72
II
11,80
12,39
I
11,51
12,09
d) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
19,00
19,95
IV
18,26
19,17
III
17,80
18,69
II
17,34
18,21
I
16,91
17,75
C
V
16,48
17,30
IV
16,07
16,87
III
15,66
16,45
II
15,26
16,02
I
14,88
15,62
B
V
14,50
15,22
IV
14,13
14,83
III
13,77
14,46
II
13,43
14,10
I
13,08
13,73
A
V
12,75
13,39
IV
12,43
13,05
III
12,11
12,72
II
11,80
12,39
I
11,51
12,09
e) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
8,29
8,71
IV
8,10
8,50
III
7,92
8,32
II
7,76
8,15
I
7,61
7,99
C
V
7,44
7,82
IV
7,29
7,66
III
7,15
7,51
II
7,01
7,36
I
6,88
7,22
B
V
6,75
7,08
IV
6,63
6,96
III
6,51
6,83
II
6,39
6,71
I
6,28
6,59
A
V
6,17
6,48
IV
6,06
6,36
III
5,95
6,25
II
5,84
6,13
I
5,76
6,04
e) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
8,29
8,71
IV
8,10
8,50
III
7,92
8,32
II
7,76
8,15
I
7,61
7,99
C
V
7,44
7,82
IV
7,29
7,66
III
7,15
7,51
II
7,01
7,36
I
6,88
7,22
B
V
6,75
7,08
IV
6,63
6,96
III
6,51
6,83
II
6,39
6,71
I
6,28
6,59
A
V
6,17
6,48
IV
6,06
6,36
III
5,95
6,25
II
5,84
6,13
I
5,76
6,04
ANEXO III-B (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUFRAMA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
GQ I
GQ II
ESPECIAL
III
531,53
1063,06
II
531,53
1063,06
I
531,53
1063,06
C
VI
531,53
1063,06
V
531,53
1063,06
IV
531,53
1063,06
III
531,53
1063,06
II
531,53
1063,06
I
531,53
1063,06
B
VI
531,53
1063,06
V
531,53
1063,06
IV
531,53
1063,06
III
531,53
1063,06
II
531,53
1063,06
I
531,53
1063,06
A
V
531,53
1063,06
IV
531,53
1063,06
III
531,53
1063,06
II
531,53
1063,06
I
531,53
1063,06
ANEXO III-B
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUFRAMA
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
GQ I
GQ II
ESPECIAL
III
579,37
1.158,74
II
579,37
1.158,74
I
579,37
1.158,74
C
VI
579,37
1.158,74
V
579,37
1.158,74
IV
579,37
1.158,74
III
579,37
1.158,74
II
579,37
1.158,74
I
579,37
1.158,74
B
VI
579,37
1.158,74
V
579,37
1.158,74
IV
579,37
1.158,74
III
579,37
1.158,74
II
579,37
1.158,74
I
579,37
1.158,74
A
V
579,37
1.158,74
IV
579,37
1.158,74
III
579,37
1.158,74
II
579,37
1.158,74
I
579,37
1.158,74
ANEXO III-B(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUFRAMA
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
GQ I
GQ II
ESPECIAL
III
579,37
1.158,74
II
579,37
1.158,74
I
579,37
1.158,74
C
VI
579,37
1.158,74
V
579,37
1.158,74
IV
579,37
1.158,74
III
579,37
1.158,74
II
579,37
1.158,74
I
579,37
1.158,74
B
VI
579,37
1.158,74
V
579,37
1.158,74
IV
579,37
1.158,74
III
579,37
1.158,74
II
579,37
1.158,74
I
579,37
1.158,74
A
V
579,37
1.158,74
IV
579,37
1.158,74
III
579,37
1.158,74
II
579,37
1.158,74
I
579,37
1.158,74
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
631,51
1.263,03
IV
631,51
1.263,03
III
631,51
1.263,03
II
631,51
1.263,03
I
631,51
1.263,03
C
V
631,51
1.263,03
IV
631,51
1.263,03
III
631,51
1.263,03
II
631,51
1.263,03
I
631,51
1.263,03
B
V
631,51
1.263,03
IV
631,51
1.263,03
III
631,51
1.263,03
II
631,51
1.263,03
I
631,51
1.263,03
A
V
631,51
1.263,03
IV
631,51
1.263,03
III
631,51
1.263,03
II
631,51
1.263,03
I
631,51
1.263,03
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
631,51
1.263,03
IV
631,51
1.263,03
III
631,51
1.263,03
II
631,51
1.263,03
I
631,51
1.263,03
C
V
631,51
1.263,03
IV
631,51
1.263,03
III
631,51
1.263,03
II
631,51
1.263,03
I
631,51
1.263,03
B
V
631,51
1.263,03
IV
631,51
1.263,03
III
631,51
1.263,03
II
631,51
1.263,03
I
631,51
1.263,03
A
V
631,51
1.263,03
IV
631,51
1.263,03
III
631,51
1.263,03
II
631,51
1.263,03
I
631,51
1.263,03
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
663,09
1.326,18
IV
663,09
1.326,18
III
663,09
1.326,18
II
663,09
1.326,18
I
663,09
1.326,18
C
V
663,09
1.326,18
IV
663,09
1.326,18
III
663,09
1.326,18
II
663,09
1.326,18
I
663,09
1.326,18
B
V
663,09
1.326,18
IV
663,09
1.326,18
III
663,09
1.326,18
II
663,09
1.326,18
I
663,09
1.326,18
A
V
663,09
1.326,18
IV
663,09
1.326,18
III
663,09
1.326,18
II
663,09
1.326,18
I
663,09
1.326,18
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
663,09
1.326,18
IV
663,09
1.326,18
III
663,09
1.326,18
II
663,09
1.326,18
I
663,09
1.326,18
C
V
663,09
1.326,18
IV
663,09
1.326,18
III
663,09
1.326,18
II
663,09
1.326,18
I
663,09
1.326,18
B
V
663,09
1.326,18
IV
663,09
1.326,18
III
663,09
1.326,18
II
663,09
1.326,18
I
663,09
1.326,18
A
V
663,09
1.326,18
IV
663,09
1.326,18
III
663,09
1.326,18
II
663,09
1.326,18
I
663,09
1.326,18
ANEXO IV
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
QUADRO I
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
ESPECIAL
III
II
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
A
NEXO
IV-A (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargos efetivos de nível auxilar do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
ESPECIAL
III
II
I
ANEXO IV-A (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR, A PARTIR DE 1º DE
JULHO DE 2008
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano
III
Especial de Cargos da Embratur
ESPECIAL
II
I
ANEXO V
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
QUADRO I
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2006
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de provimento efetivo, de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal da EMBRATUR
A
III
III
ESPECIAL
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
II
II
I
I
B
VI
VI
C
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
C
VI
VI
B
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
D
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
ANEXO
V-A (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur
ESPECIAL
III
III
ESPECIAL
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur
II
II
I
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO V-A (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
III
III
ESPECIAL
II
II
I
VI
V
C
IV
Cargos de provimento
III
Cargos de
efetivo de
II
provimento
nível auxiliar do
I
efetivo de nível
Plano Especial
VI
I
ESPECIAL
auxiliar
de Cargos da
V
do Plano Especial de
Embratur
B
IV
Cargos da
III
Embratur
II
I
V
IV
A
III
II
I
ANEXO VI TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2006
EM R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
NÍVEL AUXILIAR
ESPECIAL
III
3.472,34
1.980,67
1.191,15
II
3.368,17
1.921,25
1.167,33
I
3.199,76
1.825,19
1.120,63
C
VI
3.103,77
1.770,43
1.098,22
V
3.010,66
1.717,32
1.076,26
IV
2.920,34
1.665,80
1.054,73
III
2.832,73
1.615,83
1.033,64
II
2.747,74
1.567,35
1.012,96
I
2.610,36
1.488,98
972,45
B
VI
2.532,05
1.444,31
953,00
V
2.456,08
1.400,98
933,94
IV
2.382,40
1.358,95
915,26
III
2.310,93
1.318,19
896,95
II
2.241,60
1.278,64
879,01
I
2.129,52
1.214,71
843,85
A
V
2.065,64
1.178,27
826,98
IV
2.003,67
1.142,92
810,44
III
1.943,56
1.108,63
794,23
II
1.885,25
1.075,37
778,34
I
1.828,69
1.043,11
762,78
ANEXO VI (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
4.189,03
4.762,92
5.315,28
II
4.082,88
4.642,22
5.156,46
I
3.979,42
4.524,58
5.002,39
C
VI
3.878,58
4.409,92
4.852,92
V
3.780,29
4.298,17
4.707,92
IV
3.684,49
4.189,25
4.567,25
III
3.591,12
4.083,09
4.430,78
II
3.500,12
3.979,62
4.298,39
I
3.411,42
3.878,77
4.169,96
B
VI
3.324,97
3.780,48
4.045,36
V
3.240,71
3.684,68
3.924,49
IV
3.158,59
3.591,31
3.807,23
III
3.078,55
3.500,30
3.693,47
II
3.000,54
3.411,60
3.583,11
I
2.924,50
3.325,15
3.476,05
A
V
2.850,39
3.240,89
3.372,19
IV
2.778,16
3.158,76
3.271,43
III
2.707,76
3.078,71
3.173,68
II
2.639,14
3.000,69
3.078,85
I
2.572,26
2.924,65
2.986,85
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
4.189,03
4.762,92
5.315,28
ESPECIAL
II
4.082,88
4.642,22
5.156,46
I
3.979,42
4.524,58
5.002,39
VI
3.878,58
4.409,92
4.852,92
V
3.780,29
4.298,17
4.707,92
C
IV
3.684,49
4.189,25
4.567,25
III
3.591,12
4.083,09
4.430,78
II
3.500,12
3.979,62
4.298,39
I
3.411,42
3.878,77
4.169,96
VI
3.324,97
3.780,48
4.045,36
V
3.240,71
3.684,68
3.924,49
B
IV
3.158,59
3.591,31
3.807,23
III
3.078,55
3.500,30
3.693,47
II
3.000,54
3.411,60
3.583,11
I
2.924,50
3.325,15
3.476,05
V
2.850,39
3.240,89
3.372,19
IV
2.778,16
3.158,76
3.271,43
A
III
2.707,76
3.078,71
3.173,68
II
2.639,14
3.000,69
3.078,85
I
2.572,26
2.924,65
2.986,85
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2010
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
5.315,28
5.632,69
5.929,19
II
5.156,46
5.464,39
5.752,03
I
5.002,39
5.301,12
5.580,17
C
VI
4.852,92
5.142,72
5.413,43
V
4.707,92
4.989,06
5.251,68
IV
4.567,25
4.839,99
5.094,77
III
4.430,78
4.695,37
4.942,53
II
4.298,39
4.555,08
4.794,85
I
4.169,96
4.418,98
4.651,59
B
VI
4.045,36
4.286,94
4.512,60
V
3.924,49
4.158,85
4.377,77
IV
3.807,23
4.034,59
4.246,96
III
3.693,47
3.914,03
4.120,07
II
3.583,11
3.797,08
3.996,96
I
3.476,05
3.683,63
3.877,53
A
V
3.372,19
3.573,57
3.761,68
IV
3.271,43
3.466,79
3.649,28
III
3.173,68
3.363,20
3.540,24
II
3.078,85
3.262,71
3.434,46
I
2.986,85
3.165,22
3.331,83
ANEXO VI
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.462,82
II
6.269,71
I
6.082,39
C
VI
5.900,64
V
5.724,33
IV
5.553,30
III
5.387,36
II
5.226,39
I
5.070,23
B
VI
4.918,73
V
4.771,77
IV
4.629,19
III
4.490,88
II
4.356,69
I
4.226,51
A
V
4.100,23
IV
3.977,72
III
3.858,86
II
3.743,56
I
3.631,69
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
C
VI
2.032,58
2.130,14
2.147,39
V
1.983,39
2.078,59
2.083,83
IV
1.935,39
2.028,29
2.022,15
III
1.888,55
1.979,21
1.962,30
II
1.842,85
1.931,31
1.904,22
I
1.798,25
1.884,57
1.847,86
B
VI
1.754,73
1.838,96
1.793,17
V
1.712,27
1.794,46
1.740,10
IV
1.670,83
1.751,03
1.688,60
III
1.630,40
1.708,66
1.638,62
II
1.590,94
1.667,31
1.590,12
I
1.552,44
1.626,96
1.543,06
A
V
1.514,87
1.587,59
1.497,39
IV
1.478,21
1.549,17
1.453,07
III
1.442,44
1.511,68
1.410,06
II
1.407,53
1.475,10
1.368,33
I
1.373,47
1.439,40
1.327,83
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
ESPECIAL
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
VI
2.032,58
2.130,14
2.147,39
V
1.983,39
2.078,59
2.083,83
C
IV
1.935,39
2.028,29
2.022,15
III
1.888,55
1.979,21
1.962,30
II
1.842,85
1.931,31
1.904,22
I
1.798,25
1.884,57
1.847,86
VI
1.754,73
1.838,96
1.793,17
V
1.712,27
1.794,46
1.740,10
B
IV
1.670,83
1.751,03
1.688,60
III
1.630,40
1.708,66
1.638,62
II
1.590,94
1.667,31
1.590,12
I
1.552,44
1.626,96
1.543,06
V
1.514,87
1.587,59
1.497,39
IV
1.478,21
1.549,17
1.453,07
A
III
1.442,44
1.511,68
1.410,06
II
1.407,53
1.475,10
1.368,33
I
1.373,47
1.439,40
1.327,83
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
C
VI
2.032,58
2.130,14
2.154,71
V
1.983,39
2.078,59
2.098,07
IV
1.935,39
2.028,29
2.042,91
III
1.888,55
1.979,21
1.989,20
II
1.842,85
1.931,31
1.936,90
I
1.798,25
1.884,57
1.885,98
B
VI
1.754,73
1.838,96
1.840,16
V
1.712,27
1.794,46
1.795,45
IV
1.670,83
1.751,03
1.751,83
III
1.630,40
1.708,66
1.709,27
II
1.590,94
1.667,31
1.667,75
I
1.552,44
1.626,96
1.627,23
A
V
1.514,87
1.587,59
1.587,85
IV
1.478,21
1.549,17
1.549,42
III
1.442,44
1.511,68
1.511,93
II
1.407,53
1.475,10
1.475,34
I
1.373,47
1.439,40
1.439,64
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.187,59
2.292,59
2.349,93
ESPECIAL
II
2.134,65
2.237,11
2.280,38
I
2.082,99
2.182,97
2.212,89
VI
2.032,58
2.130,14
2.154,71
V
1.983,39
2.078,59
2.098,07
C
IV
1.935,39
2.028,29
2.042,91
III
1.888,55
1.979,21
1.989,20
II
1.842,85
1.931,31
1.936,90
I
1.798,25
1.884,57
1.885,98
VI
1.754,73
1.838,96
1.840,16
V
1.712,27
1.794,46
1.795,45
B
IV
1.670,83
1.751,03
1.751,83
III
1.630,40
1.708,66
1.709,27
II
1.590,94
1.667,31
1.667,75
I
1.552,44
1.626,96
1.627,23
V
1.514,87
1.587,59
1.587,85
IV
1.478,21
1.549,17
1.549,42
A
III
1.442,44
1.511,68
1.511,93
II
1.407,53
1.475,10
1.475,34
I
1.373,47
1.439,40
1.439,64
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2010
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
2.349,93
2.490,26
2.621,35
II
2.280,38
2.416,56
2.543,76
I
2.212,89
2.345,04
2.468,48
C
VI
2.154,71
2.283,38
2.403,58
V
2.098,07
2.223,36
2.340,40
IV
2.042,91
2.164,91
2.278,87
III
1.989,20
2.107,99
2.218,95
II
1.936,90
2.052,57
2.160,61
I
1.885,98
1.998,60
2.103,81
B
VI
1.840,16
1.950,05
2.052,70
V
1.795,45
1.902,67
2.002,82
IV
1.751,83
1.856,44
1.954,17
III
1.709,27
1.811,34
1.906,69
II
1.667,75
1.767,34
1.860,38
I
1.627,23
1.724,40
1.815,17
A
V
1.587,85
1.682,67
1.771,25
IV
1.549,42
1.641,95
1.728,38
III
1.511,93
1.602,22
1.686,56
II
1.475,34
1.563,44
1.645,74
I
1.439,64
1.525,61
1.605,92
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
2.857,27
II
2.772,70
I
2.690,64
C
VI
2.619,90
V
2.551,04
IV
2.483,97
III
2.418,66
II
2.355,06
I
2.293,15
B
VI
2.237,44
V
2.183,07
IV
2.130,05
III
2.078,29
II
2.027,81
I
1.978,54
A
V
1.930,66
IV
1.883,93
III
1.838,35
II
1.793,86
I
1.750,45
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
1.263,53
1.276,04
1.288,80
II
1.227,32
1.239,48
1.251,87
I
1.192,15
1.203,96
1.216,00
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
1.263,53
1.276,04
1.288,80
ESPECIAL
II
1.227,32
1.239,48
1.251,87
I
1.192,15
1.203,96
1.216,00
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2010
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
1.288,80
1.365,76
1.437,66
II
1.251,87
1.326,63
1.396,46
I
1.216,00
1.288,62
1.356,45
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.567,05
II
1.522,14
I
1.478,53
ANEXO VI
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
6.462,82
II
6.269,71
I
6.082,39
C
VI
5.900,64
V
5.724,33
IV
5.553,30
III
5.387,36
II
5.226,39
I
5.070,23
B
VI
4.918,73
V
4.771,77
IV
4.629,19
III
4.490,88
II
4.356,69
I
4.226,51
A
V
4.100,23
IV
3.977,72
III
3.858,86
II
3.743,56
I
3.631,69
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
2.857,27
II
2.772,70
I
2.690,64
C
VI
2.619,90
V
2.551,04
IV
2.483,97
III
2.418,66
II
2.355,06
I
2.293,15
B
VI
2.237,44
V
2.183,07
IV
2.130,05
III
2.078,29
II
2.027,81
I
1.978,54
A
V
1.930,66
IV
1.883,93
III
1.838,35
II
1.793,86
I
1.750,45
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.567,05
II
1.522,14
I
1.478,53
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.567,05
1.708,08
1.793,48
II
1.522,14
1.659,13
1.742,09
I
1.478,53
1.611,60
1.692,18
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.567,05
1.708,08
1.793,48
II
1.522,14
1.659,13
1.742,09
I
1.478,53
1.611,60
1.692,18
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.264,93
7.860,13
IV
7.039,66
7.609,03
III
6.821,38
7.365,95
II
6.609,86
7.130,64
I
6.404,90
6.902,85
C
V
6.188,31
6.637,36
IV
5.996,42
6.425,32
III
5.810,48
6.220,06
II
5.630,31
6.021,36
I
5.455,73
5.829,00
B
V
5.271,24
5.604,81
IV
5.107,79
5.425,76
III
4.949,41
5.252,43
II
4.795,94
5.084,64
I
4.647,23
4.922,21
A
V
4.490,08
4.732,89
IV
4.350,85
4.581,69
III
4.215,94
4.435,32
II
4.085,21
4.293,63
I
3.958,54
4.156,47
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
7.264,93
7.860,13
IV
7.039,66
7.609,03
III
6.821,38
7.365,95
II
6.609,86
7.130,64
I
6.404,90
6.902,85
C
V
6.188,31
6.637,36
IV
5.996,42
6.425,32
III
5.810,48
6.220,06
II
5.630,31
6.021,36
I
5.455,73
5.829,00
B
V
5.271,24
5.604,81
IV
5.107,79
5.425,76
III
4.949,41
5.252,43
II
4.795,94
5.084,64
I
4.647,23
4.922,21
A
V
4.490,08
4.732,89
IV
4.350,85
4.581,69
III
4.215,94
4.435,32
II
4.085,21
4.293,63
I
3.958,54
4.156,47
e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
3.202,46
3.425,27
IV
3.118,27
3.331,97
III
3.036,29
3.241,22
II
2.956,47
3.152,94
I
2.878,74
3.067,06
C
V
2.792,18
2.971,96
IV
2.718,77
2.891,01
III
2.647,29
2.812,27
II
2.577,69
2.735,67
I
2.509,92
2.661,16
B
V
2.434,45
2.578,64
IV
2.370,45
2.508,40
III
2.308,13
2.440,08
II
2.247,45
2.373,62
I
2.188,36
2.308,97
A
V
2.122,56
2.237,37
IV
2.066,76
2.176,43
III
2.012,42
2.117,15
II
1.959,51
2.059,48
I
1.907,99
2.003,39
e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
3.202,46
3.425,27
IV
3.118,27
3.331,97
III
3.036,29
3.241,22
II
2.956,47
3.152,94
I
2.878,74
3.067,06
C
V
2.792,18
2.971,96
IV
2.718,77
2.891,01
III
2.647,29
2.812,27
II
2.577,69
2.735,67
I
2.509,92
2.661,16
B
V
2.434,45
2.578,64
IV
2.370,45
2.508,40
III
2.308,13
2.440,08
II
2.247,45
2.373,62
I
2.188,36
2.308,97
A
V
2.122,56
2.237,37
IV
2.066,76
2.176,43
III
2.012,42
2.117,15
II
1.959,51
2.059,48
I
1.907,99
2.003,39
ANEXO VI-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
12,59
18,39
20,77
II
12,34
17,84
20,17
I
12,10
17,30
19,59
C
VI
11,86
16,78
19,03
V
11,63
16,28
18,48
IV
11,40
15,79
17,95
III
11,18
15,32
17,44
II
10,96
14,86
16,94
I
10,75
14,41
16,45
B
VI
10,54
13,98
15,98
V
10,33
13,56
15,52
IV
10,13
13,15
15,08
III
9,93
12,75
14,65
II
9,74
12,37
14,23
I
9,55
12,00
13,82
A
V
9,36
11,64
13,42
IV
9,18
11,29
13,04
III
9,00
10,95
12,67
II
8,82
10,62
12,31
I
8,65
10,30
11,96
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDATUR
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
12,59
18,39
20,77
ESPECIAL
II
12,34
17,84
20,17
I
12,10
17,30
19,59
VI
11,86
16,78
19,03
V
11,63
16,28
18,48
C
IV
11,40
15,79
17,95
III
11,18
15,32
17,44
II
10,96
14,86
16,94
I
10,75
14,41
16,45
VI
10,54
13,98
15,98
V
10,33
13,56
15,52
B
IV
10,13
13,15
15,08
III
9,93
12,75
14,65
II
9,74
12,37
14,23
I
9,55
12,00
13,82
V
9,36
11,64
13,42
IV
9,18
11,29
13,04
A
III
9,00
10,95
12,67
II
8,82
10,62
12,31
I
8,65
10,30
11,96
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDATUR
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
20,77
24,10
27,44
30,77
ESPECIAL
II
20,17
23,50
26,84
30,17
I
19,59
22,92
26,26
29,59
VI
19,03
22,36
25,70
29,03
V
18,48
21,81
25,15
28,48
C
IV
17,95
21,28
24,62
27,95
III
17,44
20,77
24,11
27,44
II
16,94
20,27
23,61
26,94
I
16,45
19,78
23,12
26,45
VI
15,98
19,31
22,65
25,98
V
15,52
18,85
22,19
25,52
B
IV
15,08
18,41
21,75
25,08
III
14,65
17,98
21,32
24,65
II
14,23
17,56
20,90
24,23
I
13,82
17,15
20,49
23,82
V
13,42
16,75
20,09
23,42
IV
13,04
16,37
19,71
23,04
A
III
12,67
16,00
19,34
22,67
II
12,31
15,64
18,98
22,31
I
11,96
15,29
18,63
21,96
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
30,77
32,61
34,33
II
30,17
31,97
33,65
I
29,59
31,36
33,01
C
VI
29,03
30,76
32,38
V
28,48
30,18
31,77
IV
27,95
29,62
31,18
III
27,44
29,08
30,61
II
26,94
28,55
30,05
I
26,45
28,03
29,51
B
VI
25,98
27,53
28,98
V
25,52
27,04
28,46
IV
25,08
26,58
27,98
III
24,65
26,12
27,49
II
24,23
25,68
27,03
I
23,82
25,24
26,57
A
V
23,42
24,82
26,13
IV
23,04
24,42
25,71
III
22,67
24,02
25,28
II
22,31
23,64
24,88
I
21,96
23,27
24,49
ANEXO VI-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
37,42
II
36,68
I
35,98
C
VI
35,29
V
34,63
IV
33,99
III
33,36
II
32,75
I
32,17
B
VI
31,59
V
31,02
IV
30,50
III
29,96
II
29,46
I
28,96
A
V
28,48
IV
28,02
III
27,56
II
27,12
I
26,69
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
8,95
10,65
13,56
II
8,71
10,34
13,17
I
8,48
10,04
12,79
C
VI
8,26
9,75
12,42
V
8,04
9,47
12,06
IV
7,83
9,20
11,71
III
7,62
8,94
11,37
II
7,42
8,68
11,04
I
7,22
8,43
10,72
B
VI
7,03
8,19
10,41
V
6,85
7,96
10,11
IV
6,67
7,73
9,82
III
6,49
7,51
9,54
II
6,32
7,29
9,27
I
6,15
7,08
9,00
A
V
5,99
6,88
8,74
IV
5,83
6,68
8,49
III
5,68
6,49
8,25
II
5,53
6,30
8,01
I
5,38
6,12
7,78
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDATUR
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
8,95
10,65
13,56
ESPECIAL
II
8,71
10,34
13,17
I
8,48
10,04
12,79
VI
8,26
9,75
12,42
V
8,04
9,47
12,06
C
IV
7,83
9,20
11,71
III
7,62
8,94
11,37
II
7,42
8,68
11,04
I
7,22
8,43
10,72
VI
7,03
8,19
10,41
V
6,85
7,96
10,11
B
IV
6,67
7,73
9,82
III
6,49
7,51
9,54
II
6,32
7,29
9,27
I
6,15
7,08
9,00
V
5,99
6,88
8,74
IV
5,83
6,68
8,49
A
III
5,68
6,49
8,25
II
5,53
6,30
8,01
I
5,38
6,12
7,78
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
1º JUL 2012
ESPECIAL
III
8,95
10,65
13,56
15,67
II
8,71
10,34
13,17
15,28
I
8,48
10,04
12,79
14,90
C
VI
8,26
9,75
12,42
14,53
V
8,04
9,47
12,06
14,17
IV
7,83
9,20
11,71
13,82
III
7,62
8,94
11,37
13,48
II
7,42
8,68
11,04
13,15
I
7,22
8,43
10,72
12,83
B
VI
7,03
8,19
10,41
12,52
V
6,85
7,96
10,11
12,22
IV
6,67
7,73
9,82
11,93
III
6,49
7,51
9,54
11,65
II
6,32
7,29
9,27
11,38
I
6,15
7,08
9,00
11,11
A
V
5,99
6,88
8,74
10,85
IV
5,83
6,68
8,49
10,60
III
5,68
6,49
8,25
10,36
II
5,53
6,30
8,01
10,12
I
5,38
6,12
7,78
9,89
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE
1 º JUL 2008
1 º JUL 2009
1 º JUL 2010
1 º JUL 2012
III
8,95
10,65
13,56
15,67
ESPECIAL
II
8,71
10,34
13,17
15,28
I
8,48
10,04
12,79
14,90
VI
8,26
9,75
12,42
14,53
V
8,04
9,47
12,06
14,17
C
IV
7,83
9,20
11,71
13,82
III
7,62
8,94
11,37
13,48
II
7,42
8,68
11,04
13,15
I
7,22
8,43
10,72
12,83
VI
7,03
8,19
10,41
12,52
V
6,85
7,96
10,11
12,22
B
IV
6,67
7,73
9,82
11,93
III
6,49
7,51
9,54
11,65
II
6,32
7,29
9,27
11,38
I
6,15
7,08
9,00
11,11
V
5,99
6,88
8,74
10,85
IV
5,83
6,68
8,49
10,60
A
III
5,68
6,49
8,25
10,36
II
5,53
6,30
8,01
10,12
I
5,38
6,12
7,78
9,89
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário:
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDATUR
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
15,67
18,77
21,87
24,97
ESPECIAL
II
15,28
18,38
21,48
24,58
I
14,90
18,00
21,10
24,20
VI
14,53
17,63
20,73
23,83
V
14,17
17,27
20,37
23,47
C
IV
13,82
16,92
20,02
23,12
III
13,48
16,58
19,68
22,78
II
13,15
16,25
19,35
22,45
I
12,83
15,93
19,03
22,13
VI
12,52
15,62
18,72
21,82
V
12,22
15,32
18,42
21,52
B
IV
11,93
15,03
18,13
21,23
III
11,65
14,75
17,85
20,95
II
11,38
14,48
17,58
20,68
I
11,11
14,21
17,31
20,41
V
10,85
13,95
17,05
20,15
IV
10,60
13,70
16,80
19,90
A
III
10,36
13,46
16,56
19,66
II
10,12
13,22
16,32
19,42
I
9,89
12,99
16,09
19,19
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
24,97
26,46
27,85
II
24,58
26,05
27,42
I
24,20
25,65
27,00
C
VI
23,83
25,25
26,58
V
23,47
24,87
26,18
IV
23,12
24,50
25,79
III
22,78
24,14
25,41
II
22,45
23,79
25,04
I
22,13
23,45
24,68
B
VI
21,82
23,12
24,34
V
21,52
22,81
24,01
IV
21,23
22,50
23,68
III
20,95
22,20
23,37
II
20,68
21,91
23,06
I
20,41
21,63
22,77
A
V
20,15
21,35
22,47
IV
19,90
21,09
22,20
III
19,66
20,83
21,93
II
19,42
20,58
21,66
I
19,19
20,34
21,41
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
30,36
II
29,89
I
29,43
C
VI
28,97
V
28,54
IV
28,11
III
27,70
II
27,29
I
26,90
B
VI
26,53
V
26,17
IV
25,81
III
25,47
II
25,14
I
24,82
A
V
24,49
IV
24,20
III
23,90
II
23,61
I
23,34
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
3,87
4,85
5,87
II
3,76
4,71
5,70
I
3,65
4,58
5,54
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDATUR
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
3,87
4,85
5,87
ESPECIAL
II
3,76
4,71
5,70
I
3,65
4,58
5,54
c) Valor do ponto da GDATUR para cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
1º JUL 2012
ESPECIAL
III
3,87
4,85
5,87
6,92
II
3,76
4,71
5,70
6,75
I
3,65
4,58
5,54
6,59
c) Valor do ponto da GDATUR para cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE
1 º JUL 2008
1 º JUL 2009
1 º JUL 2010
1 º JUL 2012
III
3,87
4,85
5,87
6,92
ESPECIAL
II
3,76
4,71
5,70
6,75
I
3,65
4,58
5,54
6,59
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar:
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDATUR
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
6,92
9,02
11,12
13,22
ESPECIAL
II
6,75
8,85
10,95
13,05
I
6,59
8,69
10,79
12,89
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
13,22
14,01
14,75
II
13,05
13,83
14,56
I
12,89
13,66
14,38
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
16,08
II
15,87
I
15,67
ANEXO VI-A
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR – GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
37,42
II
36,68
I
35,98
C
VI
35,29
V
34,63
IV
33,99
III
33,36
II
32,75
I
32,17
B
VI
31,59
V
31,02
IV
30,50
III
29,96
II
29,46
I
28,96
A
V
28,48
IV
28,02
III
27,56
II
27,12
I
26,69
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
30,36
II
29,89
I
29,43
C
VI
28,97
V
28,54
IV
28,11
III
27,70
II
27,29
I
26,90
B
VI
26,53
V
26,17
IV
25,81
III
25,47
II
25,14
I
24,82
A
V
24,49
IV
24,20
III
23,90
II
23,61
I
23,34
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
16,08
II
15,87
I
15,67
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
16,08
17,53
18,40
II
15,87
17,30
18,16
I
15,67
17,08
17,93
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
16,08
17,53
18,40
II
15,87
17,30
18,16
I
15,67
17,08
17,93
d) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
40,79
42,83
IV
39,98
41,98
III
39,22
41,18
II
38,47
40,39
I
37,75
39,63
C
V
37,05
38,90
IV
36,36
38,18
III
35,70
37,48
II
35,07
36,82
I
34,43
36,15
B
V
33,81
35,50
IV
33,25
34,91
III
32,66
34,29
II
32,11
33,72
I
31,57
33,14
A
V
31,04
32,60
IV
30,54
32,07
III
30,04
31,54
II
29,56
31,04
I
29,09
30,55
d) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
40,79
42,83
IV
39,98
41,98
III
39,22
41,18
II
38,47
40,39
I
37,75
39,63
C
V
37,05
38,90
IV
36,36
38,18
III
35,70
37,48
II
35,07
36,82
I
34,43
36,15
B
V
33,81
35,50
IV
33,25
34,91
III
32,66
34,29
II
32,11
33,72
I
31,57
33,14
A
V
31,04
32,60
IV
30,54
32,07
III
30,04
31,54
II
29,56
31,04
I
29,09
30,55
e) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
33,09
34,75
IV
32,58
34,21
III
32,08
33,68
II
31,58
33,16
I
31,11
32,66
C
V
30,64
32,17
IV
30,19
31,70
III
29,75
31,23
II
29,32
30,79
I
28,92
30,36
B
V
28,53
29,95
IV
28,13
29,54
III
27,76
29,15
II
27,40
28,77
I
27,05
28,41
A
V
26,69
28,03
IV
26,38
27,70
III
26,05
27,35
II
25,73
27,02
I
25,44
26,71
e) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDATUR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
33,09
34,75
IV
32,58
34,21
III
32,08
33,68
II
31,58
33,16
I
31,11
32,66
C
V
30,64
32,17
IV
30,19
31,70
III
29,75
31,23
II
29,32
30,79
I
28,92
30,36
B
V
28,53
29,95
IV
28,13
29,54
III
27,76
29,15
II
27,40
28,77
I
27,05
28,41
A
V
26,69
28,03
IV
26,38
27,70
III
26,05
27,35
II
25,73
27,02
I
25,44
26,71
ANEXO VI-B (Incluído pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATUR
Tabela I
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ I EFEITOS FINANCEIROS
Até 31 de julho de 2016
A partir de 1º de agosto de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
531,53
563,27
592,92
II
531,53
563,27
592,92
I
531,53
563,27
592,92
C
VI
531,53
563,27
592,92
V
531,53
563,27
592,92
IV
531,53
563,27
592,92
III
531,53
563,27
592,92
II
531,53
563,27
592,92
I
531,53
563,27
592,92
B
VI
531,53
563,27
592,92
V
531,53
563,27
592,92
IV
531,53
563,27
592,92
III
531,53
563,27
592,92
II
531,53
563,27
592,92
I
531,53
563,27
592,92
A
V
531,53
563,27
592,92
IV
531,53
563,27
592,92
III
531,53
563,27
592,92
II
531,53
563,27
592,92
I
531,53
563,27
592,92
Tabela II
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ II
EFEITOS FINANCEIROS
Até 31 de julho de 2016
A partir de 1º de agosto de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
1.063,06
1.126,54
1.185,84
II
1.063,06
1.126,54
1.185,84
I
1.063,06
1.126,54
1.185,84
C
VI
1.063,06
1.126,54
1.185,84
V
1.063,06
1.126,54
1.185,84
IV
1.063,06
1.126,54
1.185,84
III
1.063,06
1.126,54
1.185,84
II
1.063,06
1.126,54
1.185,84
I
1.063,06
1.126,54
1.185,84
B
VI
1.063,06
1.126,54
1.185,84
V
1.063,06
1.126,54
1.185,84
IV
1.063,06
1.126,54
1.185,84
III
1.063,06
1.126,54
1.185,84
II
1.063,06
1.126,54
1.185,84
I
1.063,06
1.126,54
1.185,84
A
V
1.063,06
1.126,54
1.185,84
IV
1.063,06
1.126,54
1.185,84
III
1.063,06
1.126,54
1.185,84
II
1.063,06
1.126,54
1.185,84
I
1.063,06
1.126,54
1.185,84
ANEXO VI-B
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATUR
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
I
II
ESPECIAL
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
C
VI
646,28
1.292,57
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
B
VI
646,28
1.292,57
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
A
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
ANEXO VI-B
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATUR
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
I
II
ESPECIAL
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
C
VI
646,28
1.292,57
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
B
VI
646,28
1.292,57
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
A
V
646,28
1.292,57
IV
646,28
1.292,57
III
646,28
1.292,57
II
646,28
1.292,57
I
646,28
1.292,57
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
C
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
B
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
A
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
C
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
B
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
A
V
704,45
1.408,90
IV
704,45
1.408,90
III
704,45
1.408,90
II
704,45
1.408,90
I
704,45
1.408,90
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
C
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
B
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
A
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
I
II
ESPECIAL
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
C
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
B
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
A
V
739,67
1.479,35
IV
739,67
1.479,35
III
739,67
1.479,35
II
739,67
1.479,35
I
739,67
1.479,35
ANEXO VII QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE ORGANIZACIONAL
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
2
9
0
11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
0
14
1
15
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
4
13
0
17
Arquivo Nacional/CC/PR
113
265
7
385
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
95
117
3
215
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP
13
23
4
40
ANEXO
VII (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE ORGANIZACIONAL
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
2
9
0
11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
2
25
2
29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
10
19
0
29
Arquivo Nacional/CC/PR
218
345
9
572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
165
207
3
375
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP
13
23
4
40
Controladoria-Geral da União - CGU/PR
18
70
1
89
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)
2.270
880
350
3.500
TOTAL
2.699
1.580
370
4.649
ANEXO VII (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
ORGANIZACIONAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos
2
9
0
11
Estratégicos - SPI/MP
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
2
25
2
29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
10
19
0
29
Arquivo Nacional/CC/PR
218
345
9
572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
165
207
3
375
Secretaria de Logística e Tecnologia da
13
23
4
40
Informação - SLTI/MP
Controladoria-Geral da União - CGU/PR
18
70
1
89
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MP (quantitativo a ser distribuído aos
2.270
880
350
3.500
órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos
na forma do Regulamento)
TOTAL
2.699
1.580
370
4.649
ANEXO VII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
ORGANIZACIONAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
2
9
0
11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
2
25
2
29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
10
19
0
29
Arquivo Nacional/MJ
218
345
9
572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
165
207
3
375
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP
13
23
4
40
Controladoria-Geral da União - CGU/PR
18
70
1
89
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)
3.170
1.280
350
4.800
TOTAL
3.599
1.980
370
5.949
ANEXO VII
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
UNIDADE
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
ORGANIZACIONAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP
1
2
1
4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
2
9
0
11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF
2
25
2
29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP
10
19
0
29
Arquivo Nacional/MJ
218
345
9
572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP
165
207
3
375
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP
13
23
4
40
Controladoria-Geral da União - CGU/PR
18
70
1
89
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)
3.170
1.280
350
4.800
TOTAL
3.599
1.980
370
5.949
ANEXO VII (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
QUANTITATIVO
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Quantitativo máximo de servidores que fazem jus à GSISTE, a ser distribuído para órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento
3.599
1.980
370
5.949
TOTAL
3.599
1.980
370
5.949
ANEXO VII
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
QUANTITATIVO
NÍVEL DO CARGO
TOTAL
SUPERIOR
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR
Quantitativo máximo de
3.599
1.980
370
5.949
servidores que fazem jus
à Gsiste, a ser distribuído
a órgãos centrais,
setoriais, seccionais e
correlatos na forma do
Regulamento
TOTAL
3.599
1.980
370
5.949
ANEXO VIII VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EM R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
1.620,00
Intermediário
1.140,00
Auxiliar
570,00
ANEXO VIII (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
a) Órgãos centrais
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior
2.500,00
Intermediário
1.600,00
Auxiliar
570,00
a) Órgãos centrais
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior
2.500,00
Intermediário
1.600,00
Auxiliar
570,00
ANEXO VIII (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
NÍVEL DO CARGO
Até 31 de dezembro de 2012
A partir de 1º de janeiro de 2013
A partir de 1º de janeiro de 2014
A partir de 1º de janeiro de 2015
Superior
2.500,00
2.625,00
2.756,00
2.894,00
Intermediário
1.600,00
1.680,00
1.764,00
1.852,00
Auxiliar
570,00
599,00
628,00
660,00
a) Órgãos centrais (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
A partir de 1º de janeiro de 2015
A partir de 1º de janeiro de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
A partir de 1º de janeiro de 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior
2.250,00
Intermediário
1.440,00
Auxiliar
513,00
b) Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior
2.250,00
Intermediário
1.440,00
Auxiliar
513,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
NÍVEL DO CARGO
Até 31 de dezembro de 2012
A partir de 1º de janeiro de 2013
A partir de 1º de janeiro de 2014
A partir de 1º de janeiro de 2015
Superior
2.250,00
2.363,00
2.481,00
2.605,00
Intermediário
1.440,00
1.512,00
1.588,00
1.667,00
Auxiliar
513,00
539,00
566,00
594,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
A partir de 1º de janeiro de 2015
A partir de 1º de janeiro de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
A partir de 1º de janeiro de 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00
ANEXO VIII (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN. 2015
1º AGO. 2016
1º JAN. 2017
1º JAN. 2018
1º JAN. 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN. 2015
1º AGO. 2016
1º JAN. 2017
1º JAN. 2018
1º JAN. 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00
ANEXO VIII
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00
ANEXO VIII (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais: (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior
3.206,00
Intermediário
2.052,00
Auxiliar
731,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos: (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior
2.885,00
Intermediário
1.847,00
Auxiliar
658,00
ANEXO VIII (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00
ANEXO VIII
VALOR MÁXIMO DA GSISTE (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
Vigência encerrada
a) Órgãos centrais: (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
Vigência encerrada
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
3.358,00
Intermediário
2.149,00
Auxiliar
766,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos: (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
Vigência encerrada
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
3.022,00
Intermediário
1.935,00
Auxiliar
689,00
ANEXO VIII (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.894,00
3.053,00
3.206,00
3.358,00
3.509,00
Intermediário
1.852,00
1.954,00
2.052,00
2.149,00
2.246,00
Auxiliar
660,00
696,00
731,00
766,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
2.605,00
2.748,00
2.885,00
3.022,00
3.158,00
Intermediário
1.667,00
1.759,00
1.847,00
1.935,00
2.022,00
Auxiliar
594,00
627,00
658,00
689,00
720,00
ANEXO VIII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
3.824,81
Intermediário
2.448,14
Auxiliar
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
3.442,22
Intermediário
2.203,98
Auxiliar
720,00
ANEXO VIII(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
3.824,81
Intermediário
2.448,14
Auxiliar
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
3.442,22
Intermediário
2.203,98
Auxiliar
720,00
ANEXO VIII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
4.169,04
4.544,26
Intermediário
2.668,47
2.908,54
Auxiliar
800,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
3.752,02
4.089,70
Intermediário
2.402,33
2.618,55
Auxiliar
720,00
720,00
ANEXO VIII(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
4.169,04
4.544,26
Intermediário
2.668,47
2.908,54
Auxiliar
800,00
800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
3.752,02
4.089,70
Intermediário
2.402,33
2.618,55
Auxiliar
720,00
720,00
ANEXO IX VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
EM R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
6.520,00
Intermediário
4.560,00
Auxiliar
2.280,00
Anexo IX (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
7.450
Intermediário
5.360
Auxiliar
2.780
ANEXO IX (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
7.450
Intermediário
5.360
Auxiliar
2.780
ANEXO IX (Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
8.200,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00
ANEXO IX (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
8.200,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00
ANEXO IX
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
8.200,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
9.500,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00
ANEXO IX
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
8.200,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO
Superior
9.500,00
Intermediário
5.890,00
Auxiliar
2.780,00
ANEXO IX (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
Até 31 de dezembro de 2012
A partir de 1º de janeiro de 2013
Superior
9.500,00
10.900,00
Intermediário
5.890,00
7.100,00
Auxiliar
2.780,00
3.500,00
ANEXO IX (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
A partir de 1º de janeiro de 2015
A partir de 1º de janeiro de 2016
A partir de 1º de janeiro de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2018
A partir de 1º de janeiro de 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00
ANEXO IX (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN. 2015
1º AGO 2016
1º JAN. 2017
1º JAN. 2018
1º JAN. 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00
ANEXO IX
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00
ANEXO IX (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior
13.185,00
Intermediário
8.589,00
Auxiliar
4.234,00
ANEXO IX
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00
ANEXO IX
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
Vigência encerrada
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Superior
13.812,00
Intermediário
8.997,00
Auxiliar
4.436,00
ANEXO IX (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º AGO 2016
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Superior
10.900,00
12.526,00
13.185,00
13.812,00
14.434,00
Intermediário
7.100,00
8.160,00
8.589,00
8.997,00
9.402,00
Auxiliar
3.500,00
4.023,00
4.234,00
4.436,00
4.636,00
ANEXO IX
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
15.733,06
Intermediário
10.248,18
Auxiliar
4.636,00
ANEXO IX(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior
15.733,06
Intermediário
10.248,18
Auxiliar
4.636,00
Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
20.121,42
21.454,12
Intermediário
13.106,67
13.974,75
Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Superior
20.121,42
21.454,12
Intermediário
13.106,67
13.974,75
ANEXO X (Anexo VII-A da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP
EM R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º /07/2006
1º /07/2007
1º /07/2008
1º /07/2009
- Analista de Finanças e Controle
- Analista de Planejamento e Orçamento
- Analista de Comércio Exterior
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
- Técnico de Planejamento e Pesquisa
- Demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
- Inspetor e Analista da CVM
- Analista Técnico da SUSEP
ESPECIAL
IV
5.632,61
5.857,91
6.092,23
6.335,92
III
5.461,18
5.679,63
5.906,82
6.143,09
II
5.302,12
5.514,20
5.734,77
5.964,16
I
5.147,69
5.353,60
5.567,74
5.790,45
C
III
4.722,65
4.911,56
5.108,02
5.312,34
II
4.585,08
4.768,48
4.959,22
5.157,59
I
4.451,54
4.629,60
4.814,78
5.007,37
B
III
4.083,98
4.247,34
4.417,23
4.593,92
II
3.965,03
4.123,63
4.288,58
4.460,12
I
3.849,54
4.003,52
4.163,66
4.330,21
A
III
3.737,44
3.886,94
4.042,42
4.204,12
II
3.628,57
3.773,71
3.924,66
4.081,65
I
3.522,88
3.663,80
3.810,35
3.962,76
ANEXO XI (Anexo VIII-A da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP
EM R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º /07/2006
1º /07/2007
1º /07/2008
1º /07/2009
- Técnico de Finanças e Controle
- Técnico de Planejamento e Orçamento
- Cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
- Cargos efetivos de nível intermediário de Agente Executivo da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e demais cargos de nível intermediário da SUSEP (atividades de controle, regulação e fiscalização dos mercados de valores mobiliários, seguros, previdência privada e capitalização do quadro permanente da CVM e da SUSEP)
ESPECIAL
IV
2.570,42
2.673,24
2.780,17
2.891,38
III
2.495,54
2.595,36
2.699,17
2.807,14
II
2.422,87
2.519,78
2.620,57
2.725,39
I
2.352,30
2.446,39
2.544,25
2.646,02
C
III
2.158,08
2.244,40
2.334,18
2.427,55
II
2.095,20
2.179,01
2.266,17
2.356,82
I
2.034,19
2.115,56
2.200,18
2.288,19
B
III
1.866,23
1.940,88
2.018,52
2.099,26
II
1.811,88
1.884,36
1.959,73
2.038,12
I
1.759,12
1.829,48
1.902,66
1.978,77
A
III
1.707,86
1.776,17
1.847,22
1.921,11
II
1.658,12
1.724,44
1.793,42
1.865,16
I
1.609,81
1.674,20
1.741,17
1.810,82
ANEXO XII (Anexo IV da Lei nº 11.094, de 13 de janeiro de 2005) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EM R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º /07/2006
1º /07/2007
1º /07/2008
1º /07/2009
A
III
1.182,20
1.229,49
1.278,67
1.329,82
II
1.132,84
1.178,15
1.225,28
1.274,29
I
1.085,54
1.128,96
1.174,12
1.221,08
B
VI
1.040,36
1.081,97
1.125,25
1.170,26
V
997,03
1.036,91
1.078,39’
1.121,53
IV
955,60
993,82
1.033,57
1.074,91
III
915,88
952,52
990,62
1.030,24
II
877,87
912,98
949,50
987,48
I
841,46
875,12
910,12
946,52
C
VI
824,64
857,63
891,94
927,62
V
808,14
840,47
874,09
909,05
IV
791,98
823,66
856,61
890,87
III
776,14
807,19
839,48
873,06
II
760,62
791,04
822,68
855,59
I
745,40
775,22
806,23
838,48
D
V
730,50
759,72
790,11
821,71
IV
715,88
744,52
774,30
805,27
III
701,57
729,63
758,82
789,17
II
687,54
715,04
743,64
773,39
I
673,79
700,74
728,77
757,92
ANEXO XIII (Anexo I da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DIPLOMATA
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009
Ministro de Primeira Classe
Ministro de Primeira Classe
5.632,61
5.857,91
6.092,23
6.335,92
Ministro de Segunda Classe
Ministro de Segunda Classe
5.468,04
5.686,76
5.914,23
6.150,80
Conselheiro
Conselheiro com CAE (1)
5.154,14
5.360,31
5.574,72
5.797,71
Conselheiro
4.955,90
5.154,14
5.360,30
5.574,71
Primeiro Secretário
Primeiro Secretário
4.671,41
4.858,27
5.052,60
5.254,70
Segundo Secretário
Segundo Secretário com CAD (2)
4.403,26
4.579,39
4.762,57
4.953,07
Segundo Secretário
4.275,00
4.446,00
4.623,84
4.808,79
Terceiro Secretário
Terceiro Secretário com PROFA (3)
4.150,48
4.316,50
4.489,16
4.668,73
Terceiro Secretário
3.904,94
4.061,14
4.223,58
4.392,53
(1) CAE – Curso de Altos Estudos
(2) CAD – Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
(3) PROFA – Programa de Formação e Aperfeiçoamento
ANEXO XIV (Anexo II da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE OFICIAL DE CHANCELARIA
EM R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009
Oficial de Chancelaria
ESPECIAL
V
2.883,96
2.999,32
3.119,29
3.244,06
IV
2.784,50
2.895,88
3.011,72
3.132,18
III
2.704,66
2.812,85
2.925,36
3.042,37
II
2.687,76
2.795,27
2.907,08
3.023,36
I
2.655,30
2.761,51
2.871,97
2.986,85
A
VII
2.521,57
2.622,43
2.727,33
2.836,42
VI
2.494,05
2.593,81
2.697,56
2.805,47
V
2.467,34
2.566,03
2.668,67
2.775,42
IV
2.441,44
2.539,10
2.640,66
2.746,29
III
2.416,25
2.512,90
2.613,42
2.717,95
II
2.391,86
2.487,53
2.587,04
2.690,52
I
2.368,13
2.462,86
2.561,37
2.663,82
INICIAL
VIII
2.289,43
2.381,01
2.476,25
2.575,30
VII
2.268,65
2.359,40
2.453,77
2.551,92
VI
2.248,53
2.338,47
2.432,01
2.529,29
V
2.228,98
2.318,14
2.410,86
2.507,30
IV
2.209,97
2.298,37
2.390,30
2.485,92
III
2.105,93
2.190,17
2.277,77
2.368,88
II
2.090,45
2.174,07
2.261,03
2.351,47
I
2.075,41
2.158,43
2.244,76
2.334,55
ANEXO XV (Anexo III da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
EM R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009
Assistente de Chancelaria
ESPECIAL
V
1.169,65
1.216,44
1.265,09
1.315,70
IV
1.091,55
1.135,21
1.180,62
1.227,85
III
1.051,48
1.093,54
1.137,28
1.182,77
II
1.013,03
1.053,55
1.095,69
1.139,52
I
1.006,73
1.047,00
1.088,88
1.132,43
A
VII
888,93
924,49
961,47
999,93
VI
857,35
891,64
927,31
964,40
V
827,06
860,14
894,55
930,33
IV
798,21
830,14
863,34
897,88
III
770,45
801,27
833,32
866,65
II
743,98
773,74
804,69
836,88
I
718,58
747,32
777,22
808,30
INICIAL
VIII
653,95
680,11
707,31
735,60
VII
632,33
657,62
683,93
711,29
VI
611,68
636,15
661,59
688,06
V
591,89
615,57
640,19
665,80
IV
572,88
595,80
619,63
644,41
III
495,81
515,64
536,27
557,72
II
480,78
500,01
520,01
540,81
I
466,4
485,06
504,46
524,64
ANEXO XVI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB
EM R$
CLASSE
VALOR DA GEASEB A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006
ESPECIAL
450,00
A
400,00
INICIAL
300,00
ANEXO XVII VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I
OFICIAIS
POSTO
VIGÊNCIA
1º JUL 2006
1º DEZ 2006
SUPERIORES
CORONEL
1.328,97
2.163,28
TENENTE CORONEL
1.278,32
2.080,83
MAJOR
1.087,82
1.770,74
INTERMEDIÁRIOS
CAPITÃO
895,72
1.458,04
SUBALTERNOS
PRIMEIRO TENENTE
745,27
1.213,15
SEGUNDO TENENTE
693,89
1.129,51
a) Quadro I (Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)
Em R$
POSTO
A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.163,28
2.267,12
2.382,74
2.504,26
Tenente-Coronel
2.080,83
2.180,71
2.291,93
2.408,81
Major
1.770,74
1.855,74
1.950,38
2.049,85
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.458,04
1.528,03
1.605,96
1.687,86
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.213,15
1.271,38
1.336,22
1.404,37
Segundo-Tenente
1.129,51
1.183,73
1.244,10
1.307,55
a) Quadro I (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
POSTO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.504,26
2.641,99
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.408,81
2.541,30
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.049,85
2.162,59
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.687,86
1.780,69
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.404,37
1.481,61
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.307,55
1.379,46
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II
PRAÇAS
GRADUAÇÃO
VIGÊNCIA
1º JUL 2006
1º DEZ 2006
ESPECIAIS
ASPIRANTE A OFICIAL
606,65
987,50
CADETE – ÚLTIMO ANO
227,86
370,91
CADETE – DEMAIS ANOS
180,07
293,11
GRADUADAS
SUBTENENTE
589,83
960,11
PRIMEIRO SARGENTO
521,99
849,69
SEGUNDO SARGENTO
418,01
680,43
TERCEIRO SARGENTO
379,28
617,39
CABO
293,72
478,11
DEMAIS PRAÇAS
SOLDADO PRIMEIRA CLASSE
266,12
433,19
SOLDADO SEGUNDA CLASSE
180,07
293,11
b) Quadro II (Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)
Em R$
GRADUAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
987,50
1.034,90
1.087,68
1.143,15
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
370,91
388,71
408,54
429,37
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
293,11
307,18
322,85
339,31
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
960,11
1.006,20
1.057,51
1.111,44
Primeiro-Sargento
849,69
890,48
935,89
983,62
Segundo-Sargento
680,43
713,09
749,46
787,68
Terceiro-Sargento
617,39
647,02
680,02
714,70
Cabo
478,11
501,06
526,61
553,47
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
433,19
453,98
477,14
501,47
Soldado - 2ª Classe
293,11
307,18
322,85
339,31
b) Quadro II (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
GRADUAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.143,15
1.206,02
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
429,37
452,99
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.111,44
1.172,57
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
983,62
1.037,72
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
787,68
831,00
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
714,70
754,01
791,71
829,32
866,64
Cabo
553,47
583,91
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
501,47
529,05
555,50
581,89
608,08
Soldado - 2ª Classe
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44
ANEXO XVII (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
POSTO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
GRADUAÇÃO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
791,71
829,32
866,64
Cabo
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado – 1ª Classe
555,50
581,89
608,08
Soldado – 2ª Classe
375,87
393,73
411,44
ANEXO XVII VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
POSTO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.504,26
2.641,99
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.408,81
2.541,30
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.049,85
2.162,59
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.687,86
1.780,69
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.404,37
1.481,61
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.307,55
1.379,46
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
GRADUAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.143,15
1.206,02
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
429,37
452,99
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.111,44
1.172,57
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
983,62
1.037,72
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
787,68
831,00
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
714,70
754,01
791,71
829,32
866,64
Cabo
553,47
583,91
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
501,47
529,05
555,50
581,89
608,08
Soldado - 2ª Classe
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44
ANEXO XVII (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
Vigência encerrada
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I
Em R$
POSTO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II
Em R$
GRADUAÇÃO
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
791,71
829,32
866,64
Cabo
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
555,50
581,89
608,08
Soldado - 2ª Classe
375,87
393,73
411,44
ANEXO XVII VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
POSTO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel
2.504,26
2.641,99
2.774,09
2.905,86
3.036,63
Tenente-Coronel
2.408,81
2.541,30
2.668,36
2.795,11
2.920,89
Major
2.049,85
2.162,59
2.270,72
2.378,58
2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão
1.687,86
1.780,69
1.869,73
1.958,54
2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
1.404,37
1.481,61
1.555,69
1.629,58
1.702,92
Segundo-Tenente
1.307,55
1.379,46
1.448,43
1.517,23
1.585,51
b) Quadro II (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
GRADUAÇÃO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial
1.143,15
1.206,02
1.266,33
1.326,48
1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
429,37
452,99
475,64
498,23
520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente
1.111,44
1.172,57
1.231,20
1.289,68
1.347,72
Primeiro-Sargento
983,62
1.037,72
1.089,60
1.141,36
1.192,72
Segundo-Sargento
787,68
831,00
872,55
914,00
955,13
Terceiro-Sargento
714,70
754,01
791,71
829,32
866,64
Cabo
553,47
583,91
613,11
642,23
671,13
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe
501,47
529,05
555,50
581,89
608,08
Soldado - 2ª Classe
339,31
357,97
375,87
393,73
411,44