Artigo 2º, Inciso II da Lei nº 11.352 de 11 de Outubro de 2006

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.

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Art. 2º

Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Educação Tecnológica - IFET:

I

150 (cento e cinqüenta) cargos de direção - CD-3;

II

297 (duzentos e noventa e sete) cargos de direção - CD-4;

III

1.057 (mil e cinqüenta e sete) funções gratificadas - FG-1; e

IV

839 (oitocentas e trinta e nove) funções gratificadas - FG-2.