Artigo 1º, Inciso II da Lei nº 11.344 de 8 de Setembro de 2006
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoCarreira de Especialista do Banco Central do Brasil
Art. 1º
A Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º São atribuições dos titulares do cargo de Analista do Banco Central do Brasil: I - formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos a: a) gestão das reservas internacionais; b) políticas monetária, cambial e creditícia; c) emissão de moeda e papel-moeda; d) gestão de instituições financeiras sob regimes especiais; e) desenvolvimento organizacional; e f) gestão da informação e do conhecimento; II - gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante; III - monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias; IV - supervisão do Sistema Financeiro, compreendendo: a) organização e a disciplina do sistema; b) fiscalização direta das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; c) monitoramento indireto de instituições financeiras, de conglomerados bancários, de cooperativas de crédito, de sociedades de crédito ao micro-empreendedor, de administradoras de consórcio, de agências de fomento, de demais entidades financeiras independentes e de conglomerados financeiros que não possuam entre suas empresas bancos de qualquer espécie; d) prevenção de ilícitos cambiais e financeiros; e) monitoramento e análise da regularidade do funcionamento das instituições sujeitas à regulação e à fiscalização do Banco Central do Brasil; f) proposta de instauração de processo administrativo punitivo aplicado às instituições sujeitas à regulação e à fiscalização do Banco Central do Brasil; e g) análise de projetos, de planos de negócio e de autorizações relacionadas ao funcionamento de instituições sujeitas à fiscalização do Banco Central do Brasil; V - elaboração de estudos e pesquisas relacionados a: a) políticas econômicas; b) acompanhamento do balanço de pagamentos; c) desempenho das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País; e d) regulamentação de matérias de interesse do Banco Central do Brasil; VI - formulação e proposição de políticas, diretrizes e cursos de ação relativamente à gestão estratégica dos processos organizacionais; VII - fiscalização das operações do meio circulante realizadas por instituições custodiantes de numerário; VIII - elaboração de relatórios, pareceres e de propostas de atos normativos relativos às atribuições previstas neste artigo; IX - realização das atividades de auditoria interna; X - elaboração de informações econômico-financeiras; XI - desenvolvimento de atividades na área de tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e à internalização de novas tecnologias e metodologias; XII - desenvolvimento de atividades pertinentes às áreas de programação e execução orçamentária e financeira, de contabilidade e auditoria, de licitação e contratos, de gestão de recursos materiais, de patrimônio e documentação e de gestão de pessoas, estrutura e organização; XIII - representação do Banco Central do Brasil junto a órgãos governamentais e a instituições internacionais, ressalvadas as competências privativas dos Procuradores do Banco Central do Brasil; e XIV - atuação em outras atividades vinculadas às competências do Banco Central do Brasil, ressalvadas aquelas privativas dos Procuradores do Banco Central do Brasil. Parágrafo único. São atribuições ainda do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, em caráter geral, o planejamento, organização e acompanhamento da execução das atividades previstas no art. 5º ." (NR) "Art. 5º São atribuições dos titulares do cargo de Técnico do Banco Central do Brasil:[][]
I
desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil;
II
apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades;
III
execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do Banco Central do Brasil que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas, em particular as pertinentes às áreas de:
a
tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e à internalização de novas tecnologias e metodologias; e
b
programação e execução orçamentária e financeira, de contabilidade e auditoria, de licitação e contratos, de gestão de recursos materiais, de patrimônio e documentação e de gestão de pessoas, estrutura e organização;
IV
operação do complexo computacional e da rede de teleprocessamento do Banco Central do Brasil;
V
supervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas;
VI
atendimento e orientação ao público em geral sobre matérias de competência do Banco Central do Brasil procedendo, quando for o caso, a análise e o encaminhamento de denúncias e reclamações;
VII
realização de atividades técnicas e administrativas complementares às operações relacionadas com o meio circulante, tais como:
a
distribuição de numerário à rede bancária e às instituições custodiantes;
b
procedimentos de análise de numerário suspeito ou danificado;
c
monitoramento do processamento automatizado de numerário; e
d
monitoramento e execução dos eventos de conferência e destruição de numerário;
VIII
elaboração de cálculos, quando solicitado, nos processos relativos ao contencioso administrativo e judicial;
IX
execução e supervisão das atividades de segurança institucional do Banco Central do Brasil, especialmente no que se refere aos serviços do meio circulante e à proteção de autoridades internas do Banco Central do Brasil; e
X
desenvolvimento de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.
§ 1º
No exercício das atribuições de que trata o inciso IX, os servidores ficam autorizados a conduzir veículos e a portar armas de fogo, em todo o território nacional, observadas a necessária habilitação técnica e, no que couber, a disciplina estabelecida na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.[]
§ 2º
O exercício da prerrogativa prevista no § 1º relativa ao porte de armas de fogo ocorrerá na forma e nas condições fixadas pelo Departamento de Polícia Federal.
§ 3º
O exercício das atividades referidas no inciso IX, não obsta a execução indireta das tarefas, mediante contrato, na forma da legislação específica." (NR) "Art. 10 (...) III - trinta por cento para até vinte por cento do quadro de pessoal de cada cargo. (...)" (NR) Art. 12 Observado o disposto no art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as Funções Comissionadas do Banco Central- FCBC, de exercício privativo por servidores do Banco Central do Brasil, são no quantitativo, valores e distribuição previstos no Anexo IV desta Lei. (...)" (NR) "Art. 15 O Banco Central do Brasil manterá sistema de assistência à saúde dos seus servidores, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas, mediante adesão dos beneficiários, custeada por dotações orçamentárias do Banco Central do Brasil e contribuição mensal dos participantes.[][][][]
§ 1º
A contribuição mensal do servidor ativo, inativo ou do pensionista será de um por cento a três por cento de sua remuneração, provento ou pensão, e a contribuição relativa aos dependentes não presumidos será de um por cento a cinco por cento da remuneração ou provento do servidor contribuinte.
§ 2º
As dotações orçamentárias do Banco Central do Brasil, destinadas à manutenção do sistema de que trata o caput, serão equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes.
§ 3º
Na ocorrência de déficit no sistema de que trata o caput, o Banco Central do Brasil poderá utilizar fonte de recursos disponível para sua cobertura.
§ 4º
A diretoria do Banco Central do Brasil definirá as normas de funcionamento do sistema de assistência à saúde de que trata este artigo." (NR)
Anexo
Texto
ANEXO I
(Anexo II da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)
CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGO DE ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
CLASSE
PADRÃO
VALOR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 (R$)
VALOR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006 (R$)
ESPECIAL
IV
5.138,53
5.258,03
III
4.892,30
5.006,08
II
4.749,81
4.860,27
I
4.611,47
4.718,71
C
III
4.319,44
4.419,89
II
4.193,63
4.291,16
I
4.071,49
4.166,17
B
III
3.812,70
3.901,37
II
3.701,66
3.787,74
I
3.593,84
3.677,42
A
III
3.455,62
3.535,98
II
3.354,97
3.432,99
I
3.257,25
3.333,00
CARGO DE TÉCNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
CLASSE
PADRÃO
VALOR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
VALOR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006 (R$)
ESPECIAL
IV
2.553,18
2.612,56
III
2.430,06
2.486,57
II
2.358,82
2.413,68
I
2.289,64
2.342,89
C
III
2.142,44
2.192,27
II
2.080,04
2.128,41
I
2.019,46
2.066,43
B
III
1.891,10
1.935,08
II
1.836,02
1.878,72
I
1.782,54
1.824,00
A
III
1.713,99
1.753,85
II
1.664,07
1.702,77
I
1.615,60
1.653,17
ANEXO II
(Revogado pela Medida Provisória nº 375, de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
(Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)
Tabela de FCBC vigente a partir de 1º de janeiro de 2006
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO
QUANTITATIVO
VALOR UNITÁRIO (R$)
TOTAL
(R$)
FDS-1/FDJ-1
2
4.875,00
9.750,00
FDE-1/FCA-1
40
4.135,00
165.400,00
FDE-2/FCA-2
86
3.184,00
273.824,00
FDT-1/FCA-3
260
2.274,00
591.240,00
FDO-1/FCA-4
660
1.800,00
1.188.000,00
FCA-5
297
800,00
237.600,00
TOTAL (1)
1.345
-
2.465.814,00
SUPORTE
CÓDIGO
QUANTITATIVO
VALOR UNITÁRIO (R$)
TOTAL
(R$)
FST-1
12
550,00
6.600,00
FST-2
88
400,00
35.200,00
FST-3
40
300,00
12.000,00
TOTAL (2)
140
-
53.800,00
TOTAL GERAL (1 + 2)
1.485
-
2.519.614,00
ANEXO III
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2006
CARREIRA
CLASSE
NÍVEL
MAGISTÉRIO SUPERIOR
TITULAR
1
ASSOCIADO
4
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
3
2
1
AUXILIAR
4
3
2
1
ANEXO III-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
CARGO
CLASSE
NÍVEL
Professor de 3º Grau - PUCRCE
TITULAR
1
ASSOCIADO
4
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
2
1
AUXILIAR
2
1
ANEXO III-A
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
CARGO
CLASSE
NÍVEL
Professor de 3º Grau - PUCRCE
TITULAR
1
ASSOCIADO
4
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
2
1
AUXILIAR
2
1
ANEXO III-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
NÍVEL
NÍVEL
CLASSE
CARGO
Professor de 3º Grau - PUCRCE
TITULAR
1
1
TITULAR
Professor de 3º Grau - PUCRCE
ASSOCIADO
4
4
ASSOCIADO
3
3
2
2
1
1
ADJUNTO
4
4
ADJUNTO
3
3
2
2
1
1
ASSISTENTE
4
2
ASSISTENTE
3
2
1
1
AUXILIAR
4
2
AUXILIAR
3
2
1
1
ANEXO III-B
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
NÍVEL
NÍVEL
CLASSE
CARGO
Professor de 3º Grau - PUCRCE
TITULAR
1
1
TITULAR
Professor de 3º Grau - PUCRCE
ASSOCIADO
4
4
ASSOCIADO
3
3
2
2
1
1
ADJUNTO
4
4
ADJUNTO
3
3
2
2
1
1
ASSISTENTE
4
2
ASSISTENTE
3
2
1
1
AUXILIAR
4
2
AUXILIAR
3
2
1
1
ANEXO IV
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR,
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2006
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO (EM R$)
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
323,47
646,95
1.002,77
ASSOCIADO
4
306,93
613,88
951,52
3
299,32
598,64
927,89
2
291,71
583,42
904,30
1
284,10
568,20
880,71
ADJUNTO
4
253,66
507,34
786,38
3
243,24
486,49
754,06
2
232,97
465,94
722,21
1
222,94
445,89
691,13
ASSISTENTE
4
204,71
409,41
634,59
3
196,03
392,07
607,71
2
188,00
376,01
582,82
1
180,43
360,86
559,33
AUXILIAR
4
166,53
333,05
516,23
3
159,77
319,54
495,29
2
153,44
306,86
475,63
1
147,40
294,79
456,92
ANEXO IV-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
ASSOCIADO
4
946,70
1.893,40
2.934,77
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
1
889,76
1.779,52
2.758,26
ADJUNTO
4
817,33
1.634,66
2.533,72
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
1
747,97
1.495,94
2.318,71
ASSISTENTE
4
705,63
1.411,26
2.187,45
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
1
645,76
1.291,52
2.001,86
AUXILIAR
4
609,21
1.218,42
1.888,55
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
ANEXO IV-A
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
4
946,70
1.893,40
2.934,77
ASSOCIADO
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
1
889,76
1.779,52
2.758,26
4
817,33
1.634,66
2.533,72
ADJUNTO
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
1
747,97
1.495,94
2.318,71
4
705,63
1.411,26
2.187,45
ASSISTENTE
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
1
645,76
1.291,52
2.001,86
4
609,21
1.218,42
1.888,55
AUXILIAR
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
ANEXO IV-A
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
(Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
TITULAR
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
4
946,70
1.893,40
2.934,77
ASSOCIADO
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
1
889,76
1.779,52
2.758,26
4
817,33
1.634,66
2.533,72
ADJUNTO
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
1
747,97
1.495,94
2.318,71
4
705,63
1.411,26
2.187,45
ASSISTENTE
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
1
645,76
1.291,52
2.001,86
4
609,21
1.218,42
1.888,55
AUXILIAR
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
1
557,51
1.115,02
1.728,28
ANEXO IV-A
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.
(Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
TITULAR
ASSOCIADO
ADJUNTO
ASSISTENTE
AUXILIAR
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
4
946,70
1.893,40
2.934,77
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
1
889,76
1.779,52
2.758,26
4
817,33
1.634,66
2.533,72
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
1
747,97
1.495,94
2.318,71
4
705,63
1.411,26
2.187,45
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
1
645,76
1.291,52
2.001,86
4
609,21
1.218,42
1.888,55
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
1
557,51
1.115,02
1.728,28
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012
(Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
2.165,57
3.244,70
4.978,08
ASSOCIADO
4
2.105,36
3.125,41
4.635,40
3
2.076,03
3.067,41
4.400,45
2
2.047,53
3.011,07
4.181,16
1
2.044,17
3.005,01
4.043,87
ADJUNTO
4
1.968,19
2.853,70
3.809,49
3
1.935,56
2.796,31
3.721,95
2
1.903,73
2.740,44
3.636,63
1
1.805,23
2.618,61
3.553,46
ASSISTENTE
4
1.760,04
2.529,68
3.406,85
3
1.737,52
2.486,07
3.329,68
2
1.715,62
2.443,71
3.254,44
1
1.694,32
2.402,56
3.181,04
AUXILIAR
4
1.655,15
2.325,67
3.052,87
3
1.635,55
2.287,91
2.984,65
2
1.616,47
2.251,20
2.927,94
1
1.597,92
2.215,54
2.872,85
ANEXO IV-A
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
4
946,70
1.893,40
2.934,77
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
TITULAR
1
889,76
1.779,52
2.758,26
4
817,33
1.634,66
2.533,72
ASSOCIADO
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
ADJUNTO
1
747,97
1.495,94
2.318,71
4
705,63
1.411,26
2.187,45
ASSISTENTE
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
AUXILIAR
1
645,76
1.291,52
2.001,86
4
609,21
1.218,42
1.888,55
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
1
557,51
1.115,02
1.728,28
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
2.165,57
3.244,70
4.978,08
4
2.105,36
3.125,41
4.635,40
ASSOCIADO
3
2.076,03
3.067,41
4.400,45
2
2.047,53
3.011,07
4.181,16
1
2.044,17
3.005,01
4.043,87
4
1.968,19
2.853,70
3.809,49
ADJUNTO
3
1.935,56
2.796,31
3.721,95
2
1.903,73
2.740,44
3.636,63
1
1.805,23
2.618,61
3.553,46
4
1.760,04
2.529,68
3.406,85
ASSISTENTE
3
1.737,52
2.486,07
3.329,68
2
1.715,62
2.443,71
3.254,44
1
1.694,32
2.402,56
3.181,04
4
1.655,15
2.325,67
3.052,87
AUXILIAR
3
1.635,55
2.287,91
2.984,65
2
1.616,47
2.251,20
2.927,94
1
1.597,92
2.215,54
2.872,85
ANEXO IV-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
a) Vencimento básico do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
Classe
Nível
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
20 HORAS
40 HORAS
Dedicação Exclusiva
Titular
1
2.864,32
4.364,32
6.697,10
ASSOCIADO
4
2.788,89
4.214,61
6.467,17
3
2.738,99
4.122,15
6.324,62
2
2.690,54
4.032,54
6.186,48
1
2.673,52
4.005,76
6.145,73
ADJUNTO
4
2.459,35
3.565,84
4.760,15
3
2.407,02
3.477,41
4.628,52
2
2.356,11
3.391,63
4.500,77
1
2.223,50
3.225,33
4.376,80
ASSISTENTE
2
2.167,85
3.115,80
4.196,22
1
2.140,10
3.062,09
4.101,17
AUXILIAR
2
2.113,13
3.009,92
4.008,50
1
2.086,89
2.959,23
3.918,08
b) Vencimento básico do Professor de 3º Grau do PUCRCE, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
Classe
Nível
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
20 HORAS
40 HORAS
Dedicação Exclusiva
Titular
1
3.040,34
4.632,52
7.108,66
ASSOCIADO
4
2.960,28
4.473,61
6.864,60
3
2.893,47
4.354,63
6.681,32
2
2.828,75
4.239,68
6.504,27
1
2.797,47
4.191,47
6.430,66
ADJUNTO
4
2.594,38
3.761,62
5.021,50
3
2.527,08
3.650,86
4.859,39
2
2.461,85
3.543,85
4.702,77
1
2.312,23
3.354,04
4.551,46
ASSISTENTE
2
2.243,72
3.224,85
4.343,09
1
2.215,00
3.169,26
4.244,71
AUXILIAR
2
2.187,09
3.115,27
4.148,80
1
2.159,93
3.062,80
4.055,21
ANEXO IV-B
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
a) Vencimento básico do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
Classe
Nível
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
20 HORAS
40 HORAS
Dedicação Exclusiva
Titular
1
2.864,32
4.364,32
6.697,10
ASSOCIADO
4
2.788,89
4.214,61
6.467,17
3
2.738,99
4.122,15
6.324,62
2
2.690,54
4.032,54
6.186,48
1
2.673,52
4.005,76
6.145,73
ADJUNTO
4
2.459,35
3.565,84
4.760,15
3
2.407,02
3.477,41
4.628,52
2
2.356,11
3.391,63
4.500,77
1
2.223,50
3.225,33
4.376,80
ASSISTENTE
2
2.167,85
3.115,80
4.196,22
1
2.140,10
3.062,09
4.101,17
AUXILIAR
2
2.113,13
3.009,92
4.008,50
1
2.086,89
2.959,23
3.918,08
b) Vencimento básico do Professor de 3º Grau do PUCRCE, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
Classe
Nível
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
20 HORAS
40 HORAS
Dedicação Exclusiva
Titular
1
3.040,34
4.632,52
7.108,66
ASSOCIADO
4
2.960,28
4.473,61
6.864,60
3
2.893,47
4.354,63
6.681,32
2
2.828,75
4.239,68
6.504,27
1
2.797,47
4.191,47
6.430,66
ADJUNTO
4
2.594,38
3.761,62
5.021,50
3
2.527,08
3.650,86
4.859,39
2
2.461,85
3.543,85
4.702,77
1
2.312,23
3.354,04
4.551,46
ASSISTENTE
2
2.243,72
3.224,85
4.343,09
1
2.215,00
3.169,26
4.244,71
AUXILIAR
2
2.187,09
3.115,27
4.148,80
1
2.159,93
3.062,80
4.055,21
ANEXO V
(Anexo da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998 )
(Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006, EM REAIS (R$)
a) Regime de trabalho de vinte horas semanais:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
4,87
3,57
2,59
2,50
2,50
ASSOCIADO
4
4,26
3,07
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
3,05
3
2
1
AUXILIAR
4
2,92
2,61
3
2
1
b) Regime de trabalho de quarenta horas semanais:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
12,16
8,94
5,25
5,07
4,86
ASSOCIADO
4
10,66
7,69
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
7,59
3
2
1
AUXILIAR
4
7,32
5,84
3
2
1
c) Regime de trabalho de dedicação exclusiva:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
19,79
11,19
7,85
7,58
7,36
ASSOCIADO
4
16,75
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
12,77
3
2
1
AUXILIAR
4
10,87
7,95
3
2
1
ANEXO V-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
81,87
227,54
507,88
1.012,71
160,78
340,42
722,66
1.400,49
ASSOCIADO
4
439,01
878,18
720,98
1.248,02
3
411,92
796,44
671,61
1.158,00
2
411,77
757,94
665,91
1.075,78
1
411,62
757,79
665,76
1.051,03
ADJUNTO
4
63,88
122,70
293,03
638,98
155,56
195,24
464,64
849,91
3
62,77
121,59
283,83
612,44
148,48
185,87
450,53
826,91
2
61,66
117,33
274,88
586,79
141,46
176,65
436,71
804,44
1
60,55
113,19
266,19
564,26
69,67
167,59
423,15
782,50
ASSISTENTE
4
59,44
105,63
250,06
60,03
154,43
401,56
3
58,33
101,81
242,07
58,91
145,73
388,76
2
57,22
98,09
234,31
57,79
137,17
376,21
1
56,11
94,48
226,77
56,67
128,72
363,89
AUXILIAR
4
55,00
87,91
55,55
120,94
3
53,89
84,57
54,43
117,00
2
52,78
81,33
53,31
113,19
1
51,67
78,18
52,19
109,50
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
97,47
423,27
864,06
2.231,96
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
ASSOCIADO
4
847,34
1.887,20
1.126,47
2.269,92
3
847,25
1.887,11
1.125,84
2.240,05
2
847,15
1.887,01
1.125,21
2.226,36
1
847,06
1.886,92
1.124,58
2.225,73
ADJUNTO
4
99,26
354,85
614,29
1.654,15
101,57
354,85
868,16
1.968,16
3
95,21
340,30
588,21
1.636,57
99,34
340,30
830,84
1.900,84
2
91,20
325,95
561,82
1.619,49
97,18
325,95
802,14
1.842,14
1
87,28
311,94
535,85
1.602,91
95,09
311,94
771,21
1.782,11
ASSISTENTE
4
82,73
289,03
498,42
87,32
289,03
748,42
3
61,25
255,36
485,91
81,08
255,36
734,16
2
60,08
218,06
473,65
74,90
218,06
720,16
1
58,92
167,01
461,60
68,75
168,02
706,37
AUXILIAR
4
57,75
92,31
62,78
155,55
3
56,58
88,80
58,14
148,73
2
55,42
85,40
57,31
142,03
1
54,25
82,09
56,48
135,45
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
297,40
629,19
2.259,29
5.865,99
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
ASSOCIADO
4
2.524,80
5.591,44
3.030,97
6.967,33
3
2.524,17
5.530,30
3.030,34
6.858,45
2
2.523,54
5.472,95
3.029,71
6.857,62
1
2.522,91
5.299,92
3.029,08
6.815,21
ADJUNTO
4
176,37
572,31
1.765,18
3.583,43
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
3
160,69
540,38
1.688,76
3.476,98
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
2
144,19
507,87
1.628,50
3.373,38
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
1
135,09
483,11
1.569,09
3.365,27
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
ASSISTENTE
4
124,07
443,65
1.409,95
249,19
454,35
1.709,18
3
118,83
424,90
1.408,84
243,23
442,37
1.672,92
2
113,98
407,54
1.407,73
237,45
432,10
1.630,44
1
109,40
391,13
1.406,62
231,84
422,12
1.592,90
AUXILIAR
4
101,00
361,04
221,25
403,30
3
96,92
346,44
216,12
394,16
2
93,07
332,68
201,66
375,82
1
89,43
319,64
187,32
357,72
ANEXO V-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMAS
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
978,88
1.078,78
ASSOCIADO
4
977,77
1.077,68
3
976,66
1.077,05
2
975,55
1.076,42
1
974,44
1.075,79
ADJUNTO
4
973,33
1.075,16
3
972,22
1.067,60
2
971,11
1.060,10
1
970,00
987,83
ASSISTENTE
4
968,89
986,72
3
967,78
985,61
2
966,67
984,50
1
965,56
983,39
AUXILIAR
4
964,45
982,28
3
963,34
981,17
2
962,23
980,06
1
961,12
978,95
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
1.027,82
1.112,90
ASSOCIADO
4
1.026,66
1.111,80
3
1.025,49
1.111,17
2
1.024,33
1.110,54
1
1.023,16
1.109,91
ADJUNTO
4
1.022,00
1.109,28
3
1.020,83
1.101,72
2
1.019,67
1.094,22
1
1.018,50
1.021,95
ASSISTENTE
4
1.017,33
1.021,12
3
1.016,17
1.020,29
2
1.015,00
1.019,46
1
1.013,84
1.018,63
AUXILIAR
4
1.012,67
1.017,80
3
1.011,51
1.016,97
2
1.010,34
1.016,14
1
1.009,18
1.015,31
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
1.469,97
1.675,77
ASSOCIADO
4
1.334,75
1.522,35
3
1.211,10
1.381,90
2
1.098,63
1.254,03
1
1.065,46
1.130,08
ADJUNTO
4
1.065,13
1.129,25
3
1.054,58
1.118,89
2
1.043,08
1.108,49
1
1.038,87
1.098,08
ASSISTENTE
4
1.037,68
1.088,37
3
1.036,49
1.077,87
2
1.035,30
1.067,37
1
1.034,12
1.056,83
AUXILIAR
4
1.032,92
1.046,90
3
1.031,74
1.036,30
2
1.030,55
1.035,19
1
1.029,36
1.034,08
ANEXO V-A
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
81,87
227,54
507,88
1.012,71
160,78
340,42
722,66
1.400,49
4
439,01
878,18
720,98
1.248,02
ASSOCIADO
3
411,92
796,44
671,61
1.158,00
2
411,77
757,94
665,91
1.075,78
1
411,62
757,79
665,76
1.051,03
4
63,88
122,70
293,03
638,98
155,56
195,24
464,64
849,91
ADJUNTO
3
62,77
121,59
283,83
612,44
148,48
185,87
450,53
826,91
2
61,66
117,33
274,88
586,79
141,46
176,65
436,71
804,44
1
60,55
113,19
266,19
564,26
69,67
167,59
423,15
782,50
4
59,44
105,63
250,06
60,03
154,43
401,56
ASSISTENTE
3
58,33
101,81
242,07
58,91
145,73
388,76
2
57,22
98,09
234,31
57,79
137,17
376,21
1
56,11
94,48
226,77
56,67
128,72
363,89
4
55,00
87,91
55,55
120,94
AUXILIAR
3
53,89
84,57
54,43
117,00
2
52,78
81,33
53,31
113,19
1
51,67
78,18
52,19
109,50
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
97,47
423,27
864,06
2.231,96
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
4
847,34
1.887,20
1.126,47
2.269,92
ASSOCIADO
3
847,25
1.887,11
1.125,84
2.240,05
2
847,15
1.887,01
1.125,21
2.226,36
1
847,06
1.886,92
1.124,58
2.225,73
4
99,26
354,85
614,29
1.654,15
101,57
354,85
868,16
1.968,16
ADJUNTO
3
95,21
340,30
588,21
1.636,57
99,34
340,30
830,84
1.900,84
2
91,20
325,95
561,82
1.619,49
97,18
325,95
802,14
1.842,14
1
87,28
311,94
535,85
1.602,91
95,09
311,94
771,21
1.782,11
4
82,73
289,03
498,42
87,32
289,03
748,42
ASSISTENTE
3
61,25
255,36
485,91
81,08
255,36
734,16
2
60,08
218,06
473,65
74,90
218,06
720,16
1
58,92
167,01
461,60
68,75
168,02
706,37
4
57,75
92,31
62,78
155,55
AUXILIAR
3
56,58
88,80
58,14
148,73
2
55,42
85,40
57,31
142,03
1
54,25
82,09
56,48
135,45
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
297,40
629,19
2.259,29
5.865,99
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
4
2.524,80
5.591,44
3.030,97
6.967,33
ASSOCIADO
3
2.524,17
5.530,30
3.030,34
6.858,45
2
2.523,54
5.472,95
3.029,71
6.857,62
1
2.522,91
5.299,92
3.029,08
6.815,21
4
176,37
572,31
1.765,18
3.583,43
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
ADJUNTO
3
160,69
540,38
1.688,76
3.476,98
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
2
144,19
507,87
1.628,50
3.373,38
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
1
135,09
483,11
1.569,09
3.365,27
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
4
124,07
443,65
1.409,95
249,19
454,35
1.709,18
ASSISTENTE
3
118,83
424,90
1.408,84
243,23
442,37
1.672,92
2
113,98
407,54
1.407,73
237,45
432,10
1.630,44
1
109,40
391,13
1.406,62
231,84
422,12
1.592,90
4
101,00
361,04
221,25
403,30
AUXILIAR
3
96,92
346,44
216,12
394,16
2
93,07
332,68
201,66
375,82
1
89,43
319,64
187,32
357,72
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
99,47
423,27
864,06
2.231,96
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
ASSOCIADO
4
847,34
1.887,20
1.126,47
2.269,92
3
847,25
1.887,11
1.125,84
2.240,05
2
847,15
1.887,01
1.125,21
2.226,36
1
847,06
1.886,92
1.124,58
2.225,73
ADJUNTO
4
99,26
354,85
614,29
1.654,15
101,57
354,85
868,16
1.968,16
3
95,21
340,30
588,21
1.636,57
99,34
340,30
830,84
1.900,84
2
91,20
325,95
561,82
1.619,49
97,18
325,95
802,14
1.842,14
1
87,28
311,94
535,85
1.602,91
95,09
311,94
771,21
1.782,11
ASSISTENTE
4
82,73
289,03
498,42
87,32
289,03
748,42
3
61,25
255,36
485,91
81,08
255,36
734,16
2
60,08
218,06
473,65
74,90
218,06
720,16
1
58,92
167,01
461,60
68,75
168,02
706,37
AUXILIAR
4
57,75
92,31
62,78
155,55
3
56,58
88,80
58,14
148,73
2
55,42
85,40
57,31
142,03
1
54,25
82,09
56,48
135,45
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
297,40
629,19
2.529,29
5.865,99
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
ASSOCIADO
4
2.524,80
5.591,44
3.030,97
6.967,33
3
2.524,17
5.530,30
3.030,34
6.858,45
2
2.523,54
5.472,95
3.029,71
6.857,62
1
2.522,91
5.299,92
3.029,08
6.815,21
ADJUNTO
4
176,37
572,31
1.765,18
3.583,43
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
3
160,69
540,38
1.688,76
3.476,98
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
2
144,19
507,87
1.628,50
3.373,38
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
1
135,09
483,11
1.569,09
3.365,27
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
ASSISTENTE
4
124,07
443,65
1.409,95
249,19
454,35
1.709,18
3
118,83
424,90
1.408,84
243,23
442,37
1.672,92
2
113,98
407,54
1.407,73
237,45
432,10
1.630,44
1
109,40
391,13
1.406,62
231,84
422,12
1.592,90
AUXILIAR
4
101,00
361,04
221,25
403,30
3
96,92
346,44
216,12
394,16
2
93,07
332,68
201,66
375,82
1
89,43
319,64
187,32
357,72
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
99,47
423,27
864,06
2.231,96
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
4
847,34
1.887,20
1.126,47
2.269,92
ASSOCIADO
3
847,25
1.887,11
1.125,84
2.240,05
2
847,15
1.887,01
1.125,21
2.226,36
1
847,06
1.886,92
1.124,58
2.225,73
4
99,26
354,85
614,29
1.654,15
101,57
354,85
868,16
1.968,16
ADJUNTO
3
95,21
340,30
588,21
1.636,57
99,34
340,30
830,84
1.900,84
2
91,20
325,95
561,82
1.619,49
97,18
325,95
802,14
1.842,14
1
87,28
311,94
535,85
1.602,91
95,09
311,94
771,21
1.782,11
4
82,73
289,03
498,42
87,32
289,03
748,42
ASSISTENTE
3
61,25
255,36
485,91
81,08
255,36
734,16
2
60,08
218,06
473,65
74,90
218,06
720,16
1
58,92
167,01
461,60
68,75
168,02
706,37
4
57,75
92,31
62,78
155,55
AUXILIAR
3
56,58
88,80
58,14
148,73
2
55,42
85,40
57,31
142,03
1
54,25
82,09
56,48
135,45
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
297,40
629,19
2.529,29
5.865,99
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
4
2.524,80
5.591,44
3.030,97
6.967,33
ASSOCIADO
3
2.524,17
5.530,30
3.030,34
6.858,45
2
2.523,54
5.472,95
3.029,71
6.857,62
1
2.522,91
5.299,92
3.029,08
6.815,21
4
176,37
572,31
1.765,18
3.583,43
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
ADJUNTO
3
160,69
540,38
1.688,76
3.476,98
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
2
144,19
507,87
1.628,50
3.373,38
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
1
135,09
483,11
1.569,09
3.365,27
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
4
124,07
443,65
1.409,95
249,19
454,35
1.709,18
ASSISTENTE
3
118,83
424,90
1.408,84
243,23
442,37
1.672,92
2
113,98
407,54
1.407,73
237,45
432,10
1.630,44
1
109,40
391,13
1.406,62
231,84
422,12
1.592,90
4
101,00
361,04
221,25
403,30
AUXILIAR
3
96,92
346,44
216,12
394,16
2
93,07
332,68
201,66
375,82
1
89,43
319,64
187,32
357,72
ANEXO V-A
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
(Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
160,78
340,42
722,66
1.400,49
167,21
354,04
751,57
1.456,51
ASSOCIADO
4
720,98
1.248,02
749,82
1.297,94
3
671,61
1.158,00
698,47
1.204,32
2
665,91
1.075,78
692,55
1.118,81
1
665,76
1.051,03
692,39
1.093,07
ADJUNTO
4
155,56
195,24
464,64
849,91
161,78
203,05
483,23
883,91
3
148,48
185,87
450,53
826,91
154,42
193,30
468,55
859,99
2
141,46
176,65
436,71
804,44
147,12
183,72
454,18
836,62
1
69,67
167,59
423,15
782,50
72,46
174,29
440,08
813,80
ASSISTENTE
4
60,03
154,43
401,56
62,43
160,61
417,62
3
58,91
145,73
388,76
61,27
151,56
404,31
2
57,79
137,17
376,21
60,10
142,66
391,26
1
56,67
128,72
363,89
58,94
133,87
378,45
AUXILIAR
4
55,55
120,94
57,77
125,78
3
54,43
117,00
56,61
121,68
2
53,31
113,19
55,44
117,72
1
52,19
109,50
54,28
113,88
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
(Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
175,56
470,38
1.327,46
2.674,26
ASSOCIADO
4
1.126,47
2.269,92
1.171,53
2.360,72
3
1.125,84
2.240,05
1.170,87
2.329,65
2
1.125,21
2.226,36
1.170,22
2.315,41
1
1.124,58
2.225,73
1.169,56
2.314,76
ADJUNTO
4
101,57
354,85
868,16
1.968,16
105,63
369,04
902,89
2.046,89
3
99,34
340,30
830,84
1.900,84
103,31
353,91
864,07
1.976,87
2
97,18
325,95
802,14
1.842,14
101,07
338,99
834,23
1.915,83
1
95,09
311,94
771,21
1.782,11
98,89
324,42
802,06
1.853,39
ASSISTENTE
4
87,32
289,03
748,42
90,81
300,59
778,36
3
81,08
255,36
734,16
84,32
265,57
763,53
2
74,90
218,06
720,16
77,90
226,78
748,97
1
68,75
168,02
706,37
71,50
174,74
734,62
AUXILIAR
4
62,78
155,55
65,29
161,77
3
58,14
148,73
60,47
154,68
2
57,31
142,03
59,60
147,71
1
56,48
135,45
58,74
140,87
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
(Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
452,75
825,77
3.153,35
7.247,17
ASSOCIADO
4
3.030,97
6.967,33
3.152,21
7.246,02
3
3.030,34
6.858,45
3.151,55
7.132,79
2
3.029,71
6.857,62
3.150,90
7.131,92
1
3.029,08
6.815,21
3.150,24
7.087,82
ADJUNTO
4
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
294,26
601,15
2.215,38
4.420,34
3
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
285,63
567,61
2.126,72
4.301,54
2
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
278,67
533,47
2.063,74
4.185,97
1
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
271,91
502,89
2.001,67
4.073,56
ASSISTENTE
4
249,19
454,35
1.709,18
259,16
472,52
1.777,55
3
243,23
442,37
1.672,92
252,96
460,06
1.739,84
2
237,45
432,10
1.630,44
246,95
449,38
1.695,66
1
231,84
422,12
1.592,90
241,11
439,00
1.656,62
AUXILIAR
4
221,25
403,30
230,10
419,43
3
216,12
394,16
224,76
409,93
2
201,66
375,82
209,73
390,85
1
187,32
357,72
194,81
372,03
ANEXO V-A
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE
NÍVEL
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
160,78
340,42
722,66
1.400,49
167,21
354,04
751,57
1.456,51
4
720,98
1.248,02
749,82
1.297,94
ASSOCIADO
3
671,61
1.158,00
698,47
1.204,32
2
665,91
1.075,78
692,55
1.118,81
1
665,76
1.051,03
692,39
1.093,07
4
155,56
195,24
464,64
849,91
161,78
203,05
483,23
883,91
ADJUNTO
3
148,48
185,87
450,53
826,91
154,42
193,30
468,55
859,99
2
141,46
176,65
436,71
804,44
147,12
183,72
454,18
836,62
1
69,67
167,59
423,15
782,50
72,46
174,29
440,08
813,80
4
60,03
154,43
401,56
62,43
160,61
417,62
ASSISTENTE
3
58,91
145,73
388,76
61,27
151,56
404,31
2
57,79
137,17
376,21
60,10
142,66
391,26
1
56,67
128,72
363,89
58,94
133,87
378,45
4
55,55
120,94
57,77
125,78
AUXILIAR
3
54,43
117,00
56,61
121,68
2
53,31
113,19
55,44
117,72
1
52,19
109,50
54,28
113,88
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE
NÍVEL
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
175,56
470,38
1.327,46
2.674,26
4
1.126,47
2.269,92
1.171,53
2.360,72
ASSOCIADO
3
1.125,84
2.240,05
1.170,87
2.329,65
2
1.125,21
2.226,36
1.170,22
2.315,41
1
1.124,58
2.225,73
1.169,56
2.314,76
4
101,57
354,85
868,16
1.968,16
105,63
369,04
902,89
2.046,89
ADJUNTO
3
99,34
340,30
830,84
1.900,84
103,31
353,91
864,07
1.976,87
2
97,18
325,95
802,14
1.842,14
101,07
338,99
834,23
1.915,83
1
95,09
311,94
771,21
1.782,11
98,89
324,42
802,06
1.853,39
4
87,32
289,03
748,42
90,81
300,59
778,36
ASSISTENTE
3
81,08
255,36
734,16
84,32
265,57
763,53
2
74,90
218,06
720,16
77,90
226,78
748,97
1
68,75
168,02
706,37
71,50
174,74
734,62
4
62,78
155,55
65,29
161,77
AUXILIAR
3
58,14
148,73
60,47
154,68
2
57,31
142,03
59,60
147,71
1
56,48
135,45
58,74
140,87
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE
NÍVEL
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
452,75
825,77
3.153,35
7.247,17
4
3.030,97
6.967,33
3.152,21
7.246,02
ASSOCIADO
3
3.030,34
6.858,45
3.151,55
7.132,79
2
3.029,71
6.857,62
3.150,90
7.131,92
1
3.029,08
6.815,21
3.150,24
7.087,82
4
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
294,26
601,15
2.215,38
4.420,34
ADJUNTO
3
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
285,63
567,61
2.126,72
4.301,54
2
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
278,67
533,47
2.063,74
4.185,97
1
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
271,91
502,89
2.001,67
4.073,56
4
249,19
454,35
1.709,18
259,16
472,52
1.777,55
ASSISTENTE
3
243,23
442,37
1.672,92
252,96
460,06
1.739,84
2
237,45
432,10
1.630,44
246,95
449,38
1.695,66
1
231,84
422,12
1.592,90
241,11
439,00
1.656,62
4
221,25
403,30
230,10
419,43
AUXILIAR
3
216,12
394,16
224,76
409,93
2
201,66
375,82
209,73
390,85
1
187,32
357,72
194,81
372,03
ANEXO V-B
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMAS
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
978,88
1.078,78
4
977,77
1.077,68
ASSOCIADO
3
976,66
1.077,05
2
975,55
1.076,42
1
974,44
1.075,79
4
973,33
1.075,16
ADJUNTO
3
972,22
1.067,60
2
971,11
1.060,10
1
970,00
987,83
4
968,89
986,72
ASSISTENTE
3
967,78
985,61
2
966,67
984,50
1
965,56
983,39
4
964,45
982,28
AUXILIAR
3
963,34
981,17
2
962,23
980,06
1
961,12
978,95
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
1.027,82
1.112,90
4
1.026,66
1.111,80
ASSOCIADO
3
1.025,49
1.111,17
2
1.024,33
1.110,54
1
1.023,16
1.109,91
4
1.022,00
1.109,28
ADJUNTO
3
1.020,83
1.101,72
2
1.019,67
1.094,22
1
1.018,50
1.021,95
4
1.017,33
1.021,12
ASSISTENTE
3
1.016,17
1.020,29
2
1.015,00
1.019,46
1
1.013,84
1.018,63
4
1.012,67
1.017,80
AUXILIAR
3
1.011,51
1.016,97
2
1.010,34
1.016,14
1
1.009,18
1.015,31
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
1.469,97
1.675,77
4
1.334,75
1.522,35
ASSOCIADO
3
1.211,10
1.381,90
2
1.098,63
1.254,03
1
1.065,46
1.130,08
4
1.065,13
1.129,25
ADJUNTO
3
1.054,58
1.118,89
2
1.043,08
1.108,49
1
1.038,87
1.098,08
4
1.037,68
1.088,37
ASSISTENTE
3
1.036,49
1.077,87
2
1.035,30
1.067,37
1
1.034,12
1.056,83
4
1.032,92
1.046,90
AUXILIAR
3
1.031,74
1.036,30
2
1.030,55
1.035,19
1
1.029,36
1.034,08
ANEXO V-C
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
a) Valores da RT do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
220,01
488,99
1.021,82
1.699,15
ASSOCIADO
4
218,57
484,13
900,20
1.497,59
3
215,65
458,65
850,27
1.353,31
2
213,08
444,89
831,05
1.271,18
1
210,54
438,35
816,11
1.229,56
ADJUNTO
4
206,84
254,17
604,84
1.106,34
3
192,72
241,43
582,71
1.070,21
2
183,47
227,45
562,15
1.038,43
1
89,70
215,25
542,08
999,67
ASSISTENTE
2
81,13
200,30
515,08
913,22
1
80,20
188,81
498,94
897,66
AUXILIAR
2
79,12
175,87
483,18
874,83
1
76,10
166,06
466,60
856,66
b) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
233,53
519,04
1.084,61
1.803,57
ASSOCIADO
4
232,00
513,88
955,52
1.589,62
3
227,81
484,52
898,22
1.429,63
2
224,03
467,74
873,74
1.336,48
1
220,30
458,67
853,95
1.286,56
ADJUNTO
4
218,20
268,12
638,05
1.167,08
3
202,33
253,47
611,78
1.123,59
2
191,70
237,66
587,38
1.085,04
1
93,28
223,84
563,71
1.039,56
ASSISTENTE
2
83,97
207,31
533,11
945,18
1
83,01
195,42
516,40
929,08
AUXILIAR
2
81,89
182,03
500,09
905,45
1
78,76
171,87
482,93
886,64
c) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
234,57
585,46
1.537,54
3.054,73
ASSOCIADO
4
207,04
582,33
1.352,93
2.788,08
3
203,51
577,01
1.323,06
2.687,63
2
200,73
571,39
1.312,33
2.618,94
1
198,60
566,14
1.303,04
2.582,78
ADJUNTO
4
162,39
475,60
1.139,67
2.544,78
3
158,27
458,83
1.098,03
2.463,22
2
154,29
442,43
1.062,87
2.388,72
1
150,41
426,51
1.026,70
2.314,42
ASSISTENTE
2
143,44
384,92
1.001,36
2.225,18
1
138,36
359,94
986,79
2.175,25
AUXILIAR
2
128,72
320,96
945,37
2.142,20
1
120,14
275,91
910,20
2.108,89
d) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
248,99
621,44
1.632,03
3.242,45
ASSOCIADO
4
219,76
618,12
1.436,07
2.959,42
3
214,99
609,55
1.397,68
2.839,21
2
211,04
600,74
1.379,74
2.753,47
1
207,81
592,39
1.363,45
2.702,52
ADJUNTO
4
171,31
501,71
1.202,24
2.684,50
3
166,16
481,72
1.152,80
2.586,09
2
161,21
462,29
1.110,57
2.495,93
1
156,41
443,53
1.067,67
2.406,78
ASSISTENTE
2
148,46
398,39
1.036,41
2.303,06
1
143,20
372,54
1.021,33
2.251,38
AUXILIAR
2
133,23
332,19
978,46
2.217,18
1
124,34
285,57
942,06
2.182,70
e) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
637,53
1.102,38
3.650,28
8.587,37
ASSOCIADO
4
613,91
1.082,32
3.496,99
8.444,99
3
591,20
1.060,31
3.479,32
8.077,12
2
573,70
1.038,36
3.461,69
7.908,73
1
558,94
1.019,46
3.442,83
7.634,35
ADJUNTO
4
367,69
751,17
2.765,88
5.523,45
3
355,20
705,86
2.644,73
5.349,28
2
344,88
660,23
2.554,14
5.180,65
1
334,91
619,41
2.465,45
5.017,40
ASSISTENTE
2
319,21
582,01
2.189,41
4.890,47
1
311,57
566,66
2.120,16
4.876,33
AUXILIAR
2
304,16
553,50
2.088,54
4.867,57
1
296,98
540,73
2.040,46
4.856,17
f) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
676,71
1.170,12
3.874,60
9.115,09
ASSOCIADO
4
651,64
1.148,83
3.711,89
8.963,96
3
624,54
1.120,11
3.675,55
8.532,66
2
603,17
1.091,70
3.639,51
8.314,99
1
584,85
1.066,72
3.602,44
7.988,29
ADJUNTO
4
387,88
792,41
2.917,74
5.826,71
3
372,92
741,07
2.776,65
5.616,10
2
360,36
689,86
2.668,77
5.413,16
1
348,27
644,13
2.563,83
5.217,62
ASSISTENTE
2
330,38
602,38
2.266,04
5.061,64
1
322,47
586,49
2.194,37
5.047,00
AUXILIAR
2
314,81
572,87
2.161,64
5.037,93
1
307,37
559,66
2.111,88
5.026,14
ANEXO V-C
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
a) Valores da RT do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
220,01
488,99
1.021,82
1.699,15
ASSOCIADO
4
218,57
484,13
900,20
1.497,59
3
215,65
458,65
850,27
1.353,31
2
213,08
444,89
831,05
1.271,18
1
210,54
438,35
816,11
1.229,56
ADJUNTO
4
206,84
254,17
604,84
1.106,34
3
192,72
241,43
582,71
1.070,21
2
183,47
227,45
562,15
1.038,43
1
89,70
215,25
542,08
999,67
ASSISTENTE
2
81,13
200,30
515,08
913,22
1
80,20
188,81
498,94
897,66
AUXILIAR
2
79,12
175,87
483,18
874,83
1
76,10
166,06
466,60
856,66
b) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
233,53
519,04
1.084,61
1.803,57
ASSOCIADO
4
232,00
513,88
955,52
1.589,62
3
227,81
484,52
898,22
1.429,63
2
224,03
467,74
873,74
1.336,48
1
220,30
458,67
853,95
1.286,56
ADJUNTO
4
218,20
268,12
638,05
1.167,08
3
202,33
253,47
611,78
1.123,59
2
191,70
237,66
587,38
1.085,04
1
93,28
223,84
563,71
1.039,56
ASSISTENTE
2
83,97
207,31
533,11
945,18
1
83,01
195,42
516,40
929,08
AUXILIAR
2
81,89
182,03
500,09
905,45
1
78,76
171,87
482,93
886,64
c) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
234,57
585,46
1.537,54
3.054,73
ASSOCIADO
4
207,04
582,33
1.352,93
2.788,08
3
203,51
577,01
1.323,06
2.687,63
2
200,73
571,39
1.312,33
2.618,94
1
198,60
566,14
1.303,04
2.582,78
ADJUNTO
4
162,39
475,60
1.139,67
2.544,78
3
158,27
458,83
1.098,03
2.463,22
2
154,29
442,43
1.062,87
2.388,72
1
150,41
426,51
1.026,70
2.314,42
ASSISTENTE
2
143,44
384,92
1.001,36
2.225,18
1
138,36
359,94
986,79
2.175,25
AUXILIAR
2
128,72
320,96
945,37
2.142,20
1
120,14
275,91
910,20
2.108,89
d) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
248,99
621,44
1.632,03
3.242,45
ASSOCIADO
4
219,76
618,12
1.436,07
2.959,42
3
214,99
609,55
1.397,68
2.839,21
2
211,04
600,74
1.379,74
2.753,47
1
207,81
592,39
1.363,45
2.702,52
ADJUNTO
4
171,31
501,71
1.202,24
2.684,50
3
166,16
481,72
1.152,80
2.586,09
2
161,21
462,29
1.110,57
2.495,93
1
156,41
443,53
1.067,67
2.406,78
ASSISTENTE
2
148,46
398,39
1.036,41
2.303,06
1
143,20
372,54
1.021,33
2.251,38
AUXILIAR
2
133,23
332,19
978,46
2.217,18
1
124,34
285,57
942,06
2.182,70
e) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
637,53
1.102,38
3.650,28
8.587,37
ASSOCIADO
4
613,91
1.082,32
3.496,99
8.444,99
3
591,20
1.060,31
3.479,32
8.077,12
2
573,70
1.038,36
3.461,69
7.908,73
1
558,94
1.019,46
3.442,83
7.634,35
ADJUNTO
4
367,69
751,17
2.765,88
5.523,45
3
355,20
705,86
2.644,73
5.349,28
2
344,88
660,23
2.554,14
5.180,65
1
334,91
619,41
2.465,45
5.017,40
ASSISTENTE
2
319,21
582,01
2.189,41
4.890,47
1
311,57
566,66
2.120,16
4.876,33
AUXILIAR
2
304,16
553,50
2.088,54
4.867,57
1
296,98
540,73
2.040,46
4.856,17
f) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
676,71
1.170,12
3.874,60
9.115,09
ASSOCIADO
4
651,64
1.148,83
3.711,89
8.963,96
3
624,54
1.120,11
3.675,55
8.532,66
2
603,17
1.091,70
3.639,51
8.314,99
1
584,85
1.066,72
3.602,44
7.988,29
ADJUNTO
4
387,88
792,41
2.917,74
5.826,71
3
372,92
741,07
2.776,65
5.616,10
2
360,36
689,86
2.668,77
5.413,16
1
348,27
644,13
2.563,83
5.217,62
ASSISTENTE
2
330,38
602,38
2.266,04
5.061,64
1
322,47
586,49
2.194,37
5.047,00
AUXILIAR
2
314,81
572,87
2.161,64
5.037,93
1
307,37
559,66
2.111,88
5.026,14
ANEXO VI
ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
CARREIRA
CLASSE
NÍVEL
MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
ESPECIAL
1
E
4
3
2
1
D
4
3
2
1
C
4
3
2
1
B
4
3
2
1
A
4
3
2
1
ANEXO VII
(Vide art. 17)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - Dedicação Exclusiva
Classe
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Especial
U
989,49
1.038,96
1.108,22
1.236,86
1.484,23
E
4
837,66
879,54
938,18
1.047,07
1.256,49
3
802,24
842,36
898,51
1.002,81
1.203,37
2
768,38
806,79
860,58
960,47
1.152,56
1
735,28
772,04
823,51
919,10
1.102,92
D
4
681,36
715,43
763,13
851,70
1.022,04
3
657,57
690,45
736,48
821,97
986,36
2
644,37
676,59
721,69
805,46
966,55
1
632,51
664,13
708,41
790,64
948,76
C
4
624,08
655,28
698,96
780,09
936,11
3
612,84
643,48
686,38
766,05
919,26
2
601,92
632,02
674,15
752,40
902,88
1
593,31
622,97
664,51
741,64
889,96
B
4
484,98
509,23
543,18
606,23
727,47
3
463,69
486,88
519,33
579,61
695,54
2
445,84
468,13
499,34
557,30
668,76
1
423,95
445,15
474,83
529,94
635,93
A
4
402,11
422,22
450,37
502,64
603,17
3
384,76
404,00
430,94
480,96
577,15
2
368,32
386,74
412,52
460,40
552,48
1
354,49
372,22
397,03
443,11
531,74
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - 40 Horas
Classe
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Especial
U
638,38
670,30
714,98
797,97
957,57
E
4
540,42
567,44
605,27
675,53
810,63
3
517,57
543,45
579,68
646,97
776,36
2
495,72
520,51
555,21
619,65
743,58
1
474,38
498,09
531,30
592,97
711,56
D
4
439,59
461,57
492,34
549,49
659,38
3
424,24
445,46
475,15
530,31
636,37
2
415,72
436,51
465,61
519,65
623,58
1
408,07
428,48
457,04
510,09
612,11
C
4
402,63
422,76
450,94
503,29
603,94
3
395,38
415,15
442,83
494,23
593,07
2
388,34
407,75
434,94
485,42
582,51
1
382,78
401,92
428,72
478,48
574,17
B
4
312,89
328,54
350,44
391,12
469,34
3
299,15
314,11
335,05
373,94
448,73
2
286,19
300,50
320,54
357,74
429,29
1
273,52
287,19
306,34
341,89
410,27
A
4
259,43
272,40
290,56
324,28
389,14
3
248,24
260,65
278,03
310,30
372,36
2
237,63
249,51
266,15
297,04
356,45
1
228,70
240,14
256,15
285,88
343,06
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - 20 Horas
Classe
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Especial
U
319,19
335,15
357,49
398,99
478,78
E
4
270,21
283,72
302,64
337,76
405,32
3
258,79
271,73
289,84
323,48
388,18
2
247,87
260,26
277,61
309,83
371,80
1
237,19
249,05
265,66
296,49
355,79
D
4
219,79
230,78
246,16
274,74
329,68
3
212,13
222,73
237,58
265,16
318,19
2
207,86
218,25
232,80
259,83
311,79
1
204,03
214,23
228,51
255,04
306,05
C
4
201,31
211,37
225,47
251,64
301,96
3
197,69
207,58
221,41
247,11
296,54
2
194,16
203,87
217,46
242,70
291,24
1
191,40
200,97
214,36
239,25
287,10
B
4
156,44
164,26
175,21
195,55
234,66
3
149,58
157,05
167,53
186,97
224,36
2
143,10
150,26
160,27
178,88
214,65
1
136,76
143,60
153,17
170,95
205,14
A
4
129,72
136,20
145,28
162,15
194,58
3
124,12
130,32
139,01
155,15
186,18
2
118,82
124,76
133,08
148,53
178,23
1
114,35
120,07
128,07
142,94
171,53
ANEXO VIII
(Vide art. 18)
(Revogado pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA ÁREA DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
a) Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.
NÍVEL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Superior
Pesquisador
TITULAR
III
2.870,70
II
2.754,99
I
2.643,94
ASSOCIADO
III
2.489,58
II
2.389,23
I
2.292,94
ADJUNTO
III
2.159,07
II
2.072,05
I
1.988,52
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
1.872,43
II
1.796,97
I
1.724,54
b) Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Tabela I (b)
NÍVEL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Superior
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
2.870,70
II
2.754,99
I
2.643,94
PLENO III
III
2.489,58
II
2.389,23
I
2.292,94
PLENO II
III
2.159,07
II
2.072,05
I
1.988,52
PLENO I
III
1.872,43
II
1.796,97
I
1.724,54
JÚNIOR
III
1.623,86
II
1.558,40
I
1.495,59
Tabela II (b)
NÍVEL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Intermediário
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
1.438,40
II
1.383,69
I
1.330,96
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
1.280,10
V
1.231,04
IV
1.183,67
III
1.137,98
II
1.093,78
I
1.051,08
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
1.009,94
V
970,09
IV
931,62
III
894,38
II
858,39
I
823,49
Tabela III (b)
NÍVEL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Auxiliar
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
637,53
V
621,37
IV
605,62
III
590,28
II
575,32
I
560,75
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
536,59
V
523,00
IV
509,75
III
496,82
II
484,24
I
471,96
ANEXO
VIII-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Pesquisador
TITULAR
III
3.836,51
4.411,76
II
3.688,95
4.247,94
I
3.547,07
4.090,76
ASSOCIADO
III
3.346,29
3.868,24
II
3.217,59
3.724,92
I
3.093,83
3.586,32
ADJUNTO
III
2.918,71
3.391,47
II
2.806,45
3.266,17
I
2.698,52
3.144,98
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
2.545,77
2.974,13
II
2.447,86
2.864,86
I
2.353,71
2.758,63
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
3.836,51
4.411,76
II
3.688,95
4.247,94
I
3.547,07
4.090,76
PLENO III
III
3.346,29
3.868,24
II
3.217,59
3.724,92
I
3.093,83
3.586,32
PLENO II
III
2.918,71
3.391,47
II
2.806,45
3.266,17
I
2.698,52
3.144,98
PLENO I
III
2.545,77
2.974,13
II
2.447,86
2.864,86
I
2.353,71
2.758,63
JÚNIOR
III
2.220,48
2.608,44
II
2.135,07
2.512,25
I
2.052,95
2.419,07
c ) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
1.922,33
2.210,57
II
1.852,77
2.133,52
I
1.785,60
2.059,29
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
1.720,61
1.988,99
V
1.657,84
1.919,25
IV
1.597,11
1.851,34
III
1.538,37
1.787,54
II
1.481,45
1.724,12
I
1.426,37
1.662,36
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
1.373,12
1.604,17
V
1.321,46
1.546,58
IV
1.271,50
1.490,25
III
1.222,98
1.436,66
II
1.176,03
1.383,79
I
1.130,38
1.331,97
d ) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
837,35
942,00
V
816,13
918,13
IV
795,45
894,86
III
775,29
872,18
II
755,64
850,08
I
736,49
828,54
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
704,78
792,86
V
686,92
772,77
IV
669,51
753,19
III
652,54
734,10
II
636,00
715,50
I
619,88
697,37
ANEXO VIII-A
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
III
3.836,51
4.411,76
TITULAR
II
3.688,95
4.247,94
I
3.547,07
4.090,76
III
3.346,29
3.868,24
ASSOCIADO
II
3.217,59
3.724,92
Pesquisador
I
3.093,83
3.586,32
III
2.918,71
3.391,47
ADJUNTO
II
2.806,45
3.266,17
I
2.698,52
3.144,98
ASSISTENTE
III
2.545,77
2.974,13
DE
II
2.447,86
2.864,86
PESQUISA
I
2.353,71
2.758,63
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
III
3.836,51
4.411,76
SÊNIOR
II
3.688,95
4.247,94
I
3.547,07
4.090,76
III
3.346,29
3.868,24
PLENO III
II
3.217,59
3.724,92
Tecnologista
I
3.093,83
3.586,32
III
2.918,71
3.391,47
PLENO II
II
2.806,45
3.266,17
Analista em Ciência e
I
2.698,52
3.144,98
Tecnologia
III
2.545,77
2.974,13
PLENO I
II
2.447,86
2.864,86
I
2.353,71
2.758,63
III
2.220,48
2.608,44
JÚNIOR
II
2.135,07
2.512,25
I
2.052,95
2.419,07
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
TÉCNICO III
III
1.922,33
2.210,57
II
1.852,77
2.133,52
ASSISTENTE III
I
1.785,60
2.059,29
VI
1.720,61
1.988,99
Técnico
TÉCNICO II
V
1.657,84
1.919,25
IV
1.597,11
1.851,34
Assistente em Ciência
ASSISTENTE II
III
1.538,37
1.787,54
e Tecnologia
II
1.481,45
1.724,12
I
1.426,37
1.662,36
VI
1.373,12
1.604,17
TÉCNICO I
V
1.321,46
1.546,58
IV
1.271,50
1.490,25
ASSISTENTE I
III
1.222,98
1.436,66
II
1.176,03
1.383,79
I
1.130,38
1.331,97
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
VI
837,35
942,00
AUXILIAR
V
816,13
918,13
TÉCNICO II
IV
795,45
894,86
Auxiliar Técnico
III
775,29
872,18
AUXILIAR II
II
755,64
850,08
Auxiliar em Ciência
I
736,49
828,54
e Tecnologia
VI
704,78
792,86
AUXILIAR
V
686,92
772,77
TÉCNICO I
IV
669,51
753,19
III
652,54
734,10
AUXILIAR I
II
636,00
715,50
I
619,88
697,37
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Pesquisador
TITULAR
III
3.836,51
4.411,76
6.114,87
II
3.688,95
4.247,94
5.895,05
I
3.547,07
4.090,76
5.683,81
ASSOCIADO
III
3.346,29
3.868,24
5.384,03
II
3.217,59
3.724,92
5.191,05
I
3.093,83
3.586,32
5.004,41
ADJUNTO
III
2.918,71
3.391,47
4.741,30
II
2.806,45
3.266,17
4.572,02
I
2.698,52
3.144,98
4.408,33
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
2.545,77
2.974,13
4.176,86
II
2.447,86
2.864,86
4.028,77
I
2.353,71
2.758,63
3.884,92
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
3.836,51
4.411,76
6.114,87
II
3.688,95
4.247,94
5.895,05
I
3.547,07
4.090,76
5.683,81
PLENO III
III
3.346,29
3.868,24
5.384,03
II
3.217,59
3.724,92
5.191,05
I
3.093,83
3.586,32
5.004,41
PLENO II
III
2.918,71
3.391,47
4.741,30
II
2.806,45
3.266,17
4.572,02
I
2.698,52
3.144,98
4.408,33
PLENO I
III
2.545,77
2.974,13
4.176,86
II
2.447,86
2.864,86
4.028,77
I
2.353,71
2.758,63
3.884,92
JÚNIOR
III
2.220,48
2.608,44
3.681,08
II
2.135,07
2.512,25
3.550,43
I
2.052,95
2.419,07
3.423,68
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
1.922,33
2.210,57
3.064,37
II
1.852,77
2.133,52
2.961,09
I
1.785,60
2.059,29
2.861,56
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
1.720,61
1.988,99
2.768,78
V
1.657,84
1.919,25
2.675,10
IV
1.597,11
1.851,34
2.583,74
III
1.538,37
1.787,54
2.499,35
II
1.481,45
1.724,12
2.413,84
I
1.426,37
1.662,36
2.330,42
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
1.373,12
1.604,17
2.253,30
V
1.321,46
1.546,58
2.175,34
IV
1.271,50
1.490,25
2.098,96
III
1.222,98
1.436,66
2.027,64
II
1.176,03
1.383,79
1.955,82
I
1.130,38
1.331,97
1.885,33
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência
e Tecnologia
AUXILIAR
TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
837,35
942,00
1.193,55
V
816,13
918,13
1.165,08
IV
795,45
894,86
1.137,21
III
775,29
872,18
1.109,93
II
755,64
850,08
1.083,43
I
736,49
828,54
1.057,49
AUXILIAR
TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
704,78
792,86
1.013,81
V
686,92
772,77
989,52
IV
669,51
753,19
965,94
III
652,54
734,10
942,85
II
636,00
715,50
920,45
I
619,88
697,37
898,52
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
3.836,51
4.411,76
6.114,87
TITULAR
II
3.688,95
4.247,94
5.895,05
I
3.547,07
4.090,76
5.683,81
III
3.346,29
3.868,24
5.384,03
ASSOCIADO
II
3.217,59
3.724,92
5.191,05
Pesquisador
I
3.093,83
3.586,32
5.004,41
III
2.918,71
3.391,47
4.741,30
ADJUNTO
II
2.806,45
3.266,17
4.572,02
I
2.698,52
3.144,98
4.408,33
ASSISTENTE
III
2.545,77
2.974,13
4.176,86
DE
II
2.447,86
2.864,86
4.028,77
PESQUISA
I
2.353,71
2.758,63
3.884,92
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
3.836,51
4.411,76
6.114,87
SÊNIOR
II
3.688,95
4.247,94
5.895,05
I
3.547,07
4.090,76
5.683,81
III
3.346,29
3.868,24
5.384,03
PLENO
II
3.217,59
3.724,92
5.191,05
III
I
3.093,83
3.586,32
5.004,41
III
2.918,71
3.391,47
4.741,30
Tecnologista
PLENO
II
2.806,45
3.266,17
4.572,02
II
I
2.698,52
3.144,98
4.408,33
Analista em Ciência
III
2.545,77
2.974,13
4.176,86
e
PLENO
II
2.447,86
2.864,86
4.028,77
Tecnologia
I
I
2.353,71
2.758,63
3.884,92
III
2.220,48
2.608,44
3.681,08
JÚNIOR
II
2.135,07
2.512,25
3.550,43
I
2.052,95
2.419,07
3.423,68
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
TÉCNICO III
III
1.922,33
2.210,57
3.064,37
ASSISTENTE
II
1.852,77
2.133,52
2.961,09
III
I
1.785,60
2.059,29
2.861,56
VI
1.720,61
1.988,99
2.768,78
Técnico
TÉCNICO II
V
1.657,84
1.919,25
2.675,10
IV
1.597,11
1.851,34
2.583,74
Assistente em
ASSISTENTE
III
1.538,37
1.787,54
2.499,35
Ciência
II
II
1.481,45
1.724,12
2.413,84
e Tecnologia
I
1.426,37
1.662,36
2.330,42
VI
1.373,12
1.604,17
2.253,30
TÉCNICO I
V
1.321,46
1.546,58
2.175,34
IV
1.271,50
1.490,25
2.098,96
ASSISTENTE
III
1.222,98
1.436,66
2.027,64
I
II
1.176,03
1.383,79
1.955,82
I
1.130,38
1.331,97
1.885,33
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
VI
837,35
942,00
1.193,55
AUXILIAR
V
816,13
918,13
1.165,08
TÉCNICO II
IV
795,45
894,86
1.137,21
Auxiliar Técnico
III
775,29
872,18
1.109,93
AUXILIAR
II
755,64
850,08
1.083,43
Auxiliar em
II
I
736,49
828,54
1.057,49
Ciência
VI
704,78
792,86
1.013,81
e Tecnologia
AUXILIAR
V
686,92
772,77
989,52
TÉCNICO I
IV
669,51
753,19
965,94
III
652,54
734,10
942,85
AUXILIAR
II
636,00
715,50
920,45
I
I
619,88
697,37
898,52
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
6.114,87
6.620,76
7.152,34
7.708,80
TITULAR
II
5.895,05
6.382,76
6.895,23
7.431,68
I
5.683,81
6.154,04
6.648,15
7.165,37
III
5.384,03
5.829,46
6.297,51
6.787,45
ASSOCIADO
II
5.191,05
5.620,51
6.071,79
6.544,17
I
5.004,41
5.418,43
5.853,48
6.308,88
Pesquisador
III
4.741,30
5.133,56
5.545,73
5.977,19
ADJUNTO
II
4.572,02
4.950,27
5.347,73
5.763,78
I
4.408,33
4.773,04
5.156,27
5.557,42
ASSISTENTE
III
4.176,86
4.522,42
4.885,52
5.265,62
DE
II
4.028,77
4.362,08
4.712,31
5.078,93
PESQUISA
I
3.884,92
4.206,33
4.544,05
4.897,58
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
6.114,87
6.620,76
7.152,34
7.708,80
SÊNIOR
II
5.895,05
6.382,76
6.895,23
7.431,68
I
5.683,81
6.154,04
6.648,15
7.165,37
III
5.384,03
5.829,46
6.297,51
6.787,45
Tecnologista
PLENO III
II
5.191,05
5.620,51
6.071,79
6.544,17
I
5.004,41
5.418,43
5.853,48
6.308,88
III
4.741,30
5.133,56
5.545,73
5.977,19
Analista em
PLENO II
II
4.572,02
4.950,27
5.347,73
5.763,78
Ciência e
I
4.408,33
4.773,04
5.156,27
5.557,42
Tecnologia
III
4.176,86
4.522,42
4.885,52
5.265,62
PLENO I
II
4.028,77
4.362,08
4.712,31
5.078,93
I
3.884,92
4.206,33
4.544,05
4.897,58
III
3.681,08
3.985,62
4.305,63
4.640,61
JÚNIOR
II
3.550,43
3.844,16
4.152,81
4.475,90
I
3.423,68
3.706,93
4.004,56
4.316,11
c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
TÉCNICO III
III
3.064,37
3.317,89
3.584,28
3.863,14
ASSISTENTE
II
2.961,09
3.206,07
3.463,48
3.732,94
III
I
2.861,56
3.098,30
3.347,06
3.607,47
VI
2.768,78
2.997,85
3.238,54
3.490,50
Técnico
TÉCNICO II
V
2.675,10
2.896,42
3.128,97
3.372,40
IV
2.583,74
2.797,50
3.022,11
3.257,23
ASSISTENTE
III
2.499,35
2.706,13
2.923,40
3.150,84
Assistente
II
II
2.413,84
2.613,54
2.823,38
3.043,04
em Ciência
I
2.330,42
2.523,22
2.725,81
2.937,88
e
VI
2.253,30
2.439,72
2.635,60
2.840,65
Tecnologia
TÉCNICO I
V
2.175,34
2.355,31
2.544,42
2.742,37
IV
2.098,96
2.272,61
2.455,08
2.646,08
ASSISTENTE
III
2.027,64
2.195,39
2.371,66
2.556,17
I
II
1.955,82
2.117,63
2.287,65
2.465,63
I
1.885,33
2.041,31
2.205,20
2.376,77
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
VI
1.193,55
1.292,29
1.396,05
1.504,67
AUXILIAR TÉCNICO II
V
1.165,08
1.261,47
1.362,75
1.468,77
Auxiliar
IV
1.137,21
1.231,29
1.330,15
1.433,64
Técnico
AUXILIAR II
III
1.109,93
1.201,76
1.298,25
1.399,25
II
1.083,43
1.173,06
1.267,25
1.365,84
I
1.057,49
1.144,98
1.236,91
1.333,14
Auxiliar em
VI
1.013,81
1.097,68
1.185,82
1.278,07
Ciência e
AUXILIAR TÉCNICO I
V
989,52
1.071,38
1.157,41
1.247,45
Tecnologia
IV
965,94
1.045,85
1.129,83
1.217,73
AUXILIAR I
III
942,85
1.020,85
1.102,82
1.188,62
II
920,45
996,60
1.076,62
1.160,38
I
898,52
972,86
1.050,97
1.132,73
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Pesquisador
TITULAR
III
7.708,80
8.132,78
8.539,42
II
7.431,68
7.840,42
8.232,44
I
7.165,37
7.559,47
7.937,44
ASSOCIADO
III
6.787,45
7.160,76
7.518,80
II
6.544,17
6.904,10
7.249,30
I
6.308,88
6.655,87
6.988,66
ADJUNTO
III
5.977,19
6.305,94
6.621,23
II
5.763,78
6.080,79
6.384,83
I
5.557,42
5.863,08
6.156,23
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
5.265,62
5.555,23
5.832,99
II
5.078,93
5.358,27
5.626,18
I
4.897,58
5.166,95
5.425,29
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
7.708,80
8.132,78
8.539,42
II
7.431,68
7.840,42
8.232,44
I
7.165,37
7.559,47
7.937,44
PLENO III
III
6.787,45
7.160,76
7.518,80
II
6.544,17
6.904,10
7.249,30
I
6.308,88
6.655,87
6.988,66
PLENO II
III
5.977,19
6.305,94
6.621,23
II
5.763,78
6.080,79
6.384,83
I
5.557,42
5.863,08
6.156,23
PLENO I
III
5.265,62
5.555,23
5.832,99
II
5.078,93
5.358,27
5.626,18
I
4.897,58
5.166,95
5.425,29
JÚNIOR
III
4.640,61
4.895,84
5.140,64
II
4.475,90
4.722,07
4.958,18
I
4.316,11
4.553,50
4.781,17
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
3.863,14
4.075,61
4.279,39
II
3.732,94
3.938,25
4.135,16
I
3.607,47
3.805,88
3.996,17
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
3.490,50
3.682,48
3.866,60
V
3.372,40
3.557,88
3.735,78
IV
3.257,23
3.436,38
3.608,20
III
3.150,84
3.324,14
3.490,34
II
3.043,04
3.210,41
3.370,93
I
2.937,88
3.099,46
3.254,44
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
2.840,65
2.996,89
3.146,73
V
2.742,37
2.893,20
3.037,86
IV
2.646,08
2.791,61
2.931,20
III
2.556,17
2.696,76
2.831,60
II
2.465,63
2.601,24
2.731,30
I
2.376,77
2.507,49
2.632,87
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
1.504,67
1.587,43
1.666,80
V
1.468,77
1.549,55
1.627,03
IV
1.433,64
1.512,49
1.588,11
III
1.399,25
1.476,21
1.550,02
II
1.365,84
1.440,96
1.513,01
I
1.333,14
1.406,46
1.476,79
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
1.278,07
1.348,36
1.415,78
V
1.247,45
1.316,06
1.381,86
IV
1.217,73
1.284,71
1.348,94
III
1.188,62
1.253,99
1.316,69
II
1.160,38
1.224,20
1.285,41
I
1.132,73
1.195,03
1.254,78
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
9.307,97
II
8.973,36
I
8.651,81
ASSOCIADO
III
8.195,49
II
7.901,74
I
7.617,64
ADJUNTO
III
7.217,14
II
6.959,46
I
6.710,29
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
6.357,96
II
6.132,54
I
5.913,57
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
9.307,97
II
8.973,36
I
8.651,81
PLENO III
III
8.195,49
II
7.901,74
I
7.617,64
PLENO II
III
7.217,14
II
6.959,46
I
6.710,29
PLENO I
III
6.357,96
II
6.132,54
I
5.913,57
JÚNIOR
III
5.603,30
II
5.404,42
I
5.211,48
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
4.664,54
II
4.507,32
I
4.355,83
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
4.214,59
V
4.072,00
IV
3.932,94
III
3.804,47
II
3.674,31
I
3.547,34
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
3.429,94
V
3.311,27
IV
3.195,01
III
3.086,44
II
2.977,12
I
2.869,83
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
1.816,81
V
1.773,46
IV
1.731,04
III
1.689,52
II
1.649,18
I
1.609,70
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
1.543,20
V
1.506,23
IV
1.470,34
III
1.435,19
II
1.401,10
I
1.367,71
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
VENCIMENTO BÁSICO
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
9.307,97
II
8.973,36
I
8.651,81
ASSOCIADO
III
8.195,49
II
7.901,74
I
7.617,64
ADJUNTO
III
7.217,14
II
6.959,46
I
6.710,29
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
6.357,96
II
6.132,54
I
5.913,57
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
9.307,97
II
8.973,36
I
8.651,81
PLENO III
III
8.195,49
II
7.901,74
I
7.617,64
PLENO II
III
7.217,14
II
6.959,46
I
6.710,29
PLENO I
III
6.357,96
II
6.132,54
I
5.913,57
JÚNIOR
III
5.603,30
II
5.404,42
I
5.211,48
c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
4.664,54
II
4.507,32
I
4.355,83
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
4.214,59
V
4.072,00
IV
3.932,94
III
3.804,47
II
3.674,31
I
3.547,34
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
3.429,94
V
3.311,27
IV
3.195,01
III
3.086,44
II
2.977,12
I
2.869,83
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
1.816,81
V
1.773,46
IV
1.731,04
III
1.689,52
II
1.649,18
I
1.609,70
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
1.543,20
V
1.506,23
IV
1.470,34
III
1.435,19
II
1.401,10
I
1.367,71
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
1.816,81
1.980,32
2.079,34
V
1.773,46
1.933,07
2.029,72
IV
1.731,04
1.886,83
1.981,18
III
1.689,52
1.841,58
1.933,66
II
1.649,18
1.797,61
1.887,49
I
1.609,70
1.754,57
1.842,30
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
1.543,20
1.682,09
1.766,19
V
1.506,23
1.641,79
1.723,88
IV
1.470,34
1.602,67
1.682,80
III
1.435,19
1.564,36
1.642,57
II
1.401,10
1.527,20
1.603,56
I
1.367,71
1.490,80
1.565,34
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
1.816,81
1.980,32
2.079,34
V
1.773,46
1.933,07
2.029,72
IV
1.731,04
1.886,83
1.981,18
III
1.689,52
1.841,58
1.933,66
II
1.649,18
1.797,61
1.887,49
I
1.609,70
1.754,57
1.842,30
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
1.543,20
1.682,09
1.766,19
V
1.506,23
1.641,79
1.723,88
IV
1.470,34
1.602,67
1.682,80
III
1.435,19
1.564,36
1.642,57
II
1.401,10
1.527,20
1.603,56
I
1.367,71
1.490,80
1.565,34
e) Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
10.703,00
11.186,76
II
10.277,00
10.706,84
I
9.868,00
10.246,71
C
VI
9.476,00
9.807,23
V
9.099,00
9.385,28
IV
8.667,00
8.903,87
III
8.459,00
8.672,30
II
8.256,00
8.447,54
I
8.057,00
8.227,40
B
VI
7.863,00
8.013,66
V
7.489,00
7.602,66
IV
7.309,00
7.405,02
III
7.133,00
7.213,05
II
6.961,00
7.025,58
I
6.794,00
6.842,44
A
V
6.598,00
6.630,00
IV
6.502,00
6.526,01
III
6.408,00
6.423,15
II
6.315,00
6.322,36
I
6.223,63
6.223,63
e) Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
10.703,00
11.186,76
II
10.277,00
10.706,84
I
9.868,00
10.246,71
C
VI
9.476,00
9.807,23
V
9.099,00
9.385,28
IV
8.667,00
8.903,87
III
8.459,00
8.672,30
II
8.256,00
8.447,54
I
8.057,00
8.227,40
B
VI
7.863,00
8.013,66
V
7.489,00
7.602,66
IV
7.309,00
7.405,02
III
7.133,00
7.213,05
II
6.961,00
7.025,58
I
6.794,00
6.842,44
A
V
6.598,00
6.630,00
IV
6.502,00
6.526,01
III
6.408,00
6.423,15
II
6.315,00
6.322,36
I
6.223,63
6.223,63
f) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
5.087,67
5.600,00
II
4.921,53
5.406,20
I
4.861,71
5.219,75
C
VI
4.811,26
4.992,76
V
4.670,54
4.882,43
IV
4.552,30
4.775,13
III
4.443,23
4.669,78
II
4.230,60
4.567,32
I
4.120,73
4.466,68
B
VI
3.976,34
4.272,65
V
3.873,10
4.178,13
IV
3.771,10
4.086,20
III
3.577,51
3.996,79
II
3.481,35
3.908,86
I
3.385,60
3.822,35
A
V
3.271,04
3.710,16
IV
3.215,07
3.655,61
III
3.159,57
3.602,08
II
3.135,64
3.548,55
I
3.104,27
3.496,00
f) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
5.087,67
5.600,00
II
4.921,53
5.406,20
I
4.861,71
5.219,75
C
VI
4.811,26
4.992,76
V
4.670,54
4.882,43
IV
4.552,30
4.775,13
III
4.443,23
4.669,78
II
4.230,60
4.567,32
I
4.120,73
4.466,68
B
VI
3.976,34
4.272,65
V
3.873,10
4.178,13
IV
3.771,10
4.086,20
III
3.577,51
3.996,79
II
3.481,35
3.908,86
I
3.385,60
3.822,35
A
V
3.271,04
3.710,16
IV
3.215,07
3.655,61
III
3.159,57
3.602,08
II
3.135,64
3.548,55
I
3.104,27
3.496,00
ANEXO VIII-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Pesquisador
TITULAR
III
24,17
27,79
II
23,55
27,12
I
22,94
26,46
ASSOCIADO
III
22,06
25,49
II
21,49
24,87
I
20,94
24,27
ADJUNTO
III
20,13
23,39
II
19,61
22,82
I
19,10
22,27
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
18,37
21,46
II
17,90
20,94
I
17,44
20,44
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
24,17
27,79
II
23,55
27,12
I
22,94
26,46
PLENO III
III
22,06
25,49
II
21,49
24,87
I
20,94
24,27
PLENO II
III
20,13
23,39
II
19,61
22,82
I
19,10
22,27
PLENO I
III
18,37
21,46
II
17,90
20,94
I
17,44
20,44
JÚNIOR
III
16,77
19,71
II
16,34
19,23
I
15,92
18,77
c ) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
12,11
13,93
II
11,83
13,62
I
11,55
13,32
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
11,34
13,11
V
11,07
12,82
IV
10,81
12,53
III
10,61
12,33
II
10,35
12,05
I
10,10
11,77
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
9,91
11,58
V
9,66
11,31
IV
9,42
11,04
III
9,24
10,85
II
9,00
10,59
I
8,77
10,33
d ) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
10,96
12,56
V
10,76
12,33
IV
10,56
12,10
III
10,36
11,87
II
10,17
11,65
I
9,98
11,43
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
9,63
11,03
V
9,45
10,82
IV
9,27
10,62
III
9,10
10,42
II
8,93
10,23
I
8,76
10,04
ANEXO VIII-B
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
III
24,17
27,79
TITULAR
II
23,55
27,12
I
22,94
26,46
III
22,06
25,49
ASSOCIADO
II
21,49
24,87
Pesquisador
I
20,94
24,27
III
20,13
23,39
ADJUNTO
II
19,61
22,82
I
19,10
22,27
ASSISTENTE
III
18,37
21,46
DE
II
17,90
20,94
PESQUISA
I
17,44
20,44
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
III
24,17
27,79
SÊNIOR
II
23,55
27,12
I
22,94
26,46
III
22,06
25,49
Tecnologista
PLENO III
II
21,49
24,87
I
20,94
24,27
Analista em Ciência e
III
20,13
23,39
Tecnologia
PLENO II
II
19,61
22,82
I
19,10
22,27
III
18,37
21,46
PLENO I
II
17,90
20,94
I
17,44
20,44
III
16,77
19,71
JÚNIOR
II
16,34
19,23
I
15,92
18,77
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
TÉCNICO III
III
12,11
13,93
II
11,83
13,62
ASSISTENTE III
I
11,55
13,32
Técnico
VI
11,34
13,11
TÉCNICO II
V
11,07
12,82
IV
10,81
12,53
Assistente em Ciência
III
10,61
12,33
e Tecnologia
ASSISTENTE II
II
10,35
12,05
I
10,10
11,77
VI
9,91
11,58
TÉCNICO I
V
9,66
11,31
IV
9,42
11,04
III
9,24
10,85
ASSISTENTE I
II
9,00
10,59
I
8,77
10,33
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
VI
10,96
12,56
AUXILIAR
V
10,76
12,33
TÉCNICO II
IV
10,56
12,10
Auxiliar Técnico
III
10,36
11,87
AUXILIAR II
II
10,17
11,65
I
9,98
11,43
Auxiliar em Ciência e
VI
9,63
11,03
Tecnologia
AUXILIAR
V
9,45
10,82
TÉCNICO I
IV
9,27
10,62
III
9,10
10,42
AUXILIAR I
II
8,93
10,23
I
8,76
10,04
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Pesquisador
TITULAR
III
24,17
27,79
22,23
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
ASSOCIADO
III
22,06
25,49
20,39
II
21,49
24,87
19,90
I
20,94
24,27
19,42
ADJUNTO
III
20,13
23,39
18,71
II
19,61
22,82
18,26
I
19,10
22,27
17,82
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
18,37
21,46
17,17
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
24,17
27,79
22,23
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
PLENO III
III
22,06
25,49
20,39
II
21,49
24,87
19,90
I
20,94
24,27
19,42
PLENO II
III
20,13
23,39
18,71
II
19,61
22,82
18,26
I
19,10
22,27
17,82
PLENO I
III
18,37
21,46
17,17
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
JÚNIOR
III
16,77
19,71
15,77
II
16,34
19,23
15,38
I
15,92
18,77
15,02
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
12,11
13,93
11,14
II
11,83
13,62
10,90
I
11,55
13,32
10,66
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
11,34
13,11
10,49
V
11,07
12,82
10,26
IV
10,81
12,53
10,02
III
10,61
12,33
9,86
II
10,35
12,05
9,64
I
10,10
11,77
9,42
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
9,91
11,58
9,26
V
9,66
11,31
9,05
IV
9,42
11,04
8,83
III
9,24
10,85
8,68
II
9,00
10,59
8,47
I
8,77
10,33
8,26
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR II
VI
10,96
12,56
10,05
V
10,76
12,33
9,86
IV
10,56
12,10
9,68
III
10,36
11,87
9,50
II
10,17
11,65
9,32
I
9,98
11,43
9,14
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
9,63
11,03
8,82
V
9,45
10,82
8,66
IV
9,27
10,62
8,50
III
9,10
10,42
8,34
II
8,93
10,23
8,18
I
8,76
10,04
8,03
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
24,17
27,79
22,23
TITULAR
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
III
22,06
25,49
20,39
ASSOCIADO
II
21,49
24,87
19,90
Pesquisador
I
20,94
24,27
19,42
III
20,13
23,39
18,71
ADJUNTO
II
19,61
22,82
18,26
I
19,10
22,27
17,82
ASSISTENTE DE
III
18,37
21,46
17,17
PESQUISA
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de DesenvolvimentoTecnológico
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
24,17
27,79
22,23
SÊNIOR
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
PLENO
III
22,06
25,49
20,39
III
II
21,49
24,87
19,90
Tecnologista
I
20,94
24,27
19,42
III
20,13
23,39
18,71
Analista em Ciência e
PLENO II
II
19,61
22,82
18,26
Tecnologia
I
19,10
22,27
17,82
III
18,37
21,46
17,17
PLENO I
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
III
16,77
19,71
15,77
JÚNIOR
II
16,34
19,23
15,38
I
15,92
18,77
15,02
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
GDACT A PARTIR DE
1º JUL
1º JUL
1º JUL
2008
2009
2012
TÉCNICO III
III
12,11
13,93
11,14
II
11,83
13,62
10,90
ASSISTENTE III
I
11,55
13,32
10,66
VI
11,34
13,11
10,49
TÉCNICO II
V
11,07
12,82
10,26
Técnico
IV
10,81
12,53
10,02
ASSISTENTE II
III
10,61
12,33
9,86
Assistente em Ciência
II
10,35
12,05
9,64
e Tecnologia
I
10,10
11,77
9,42
VI
9,91
11,58
9,26
TÉCNICO I
V
9,66
11,31
9,05
IV
9,42
11,04
8,83
ASSISTENTE I
III
9,24
10,85
8,68
II
9,00
10,59
8,47
I
8,77
10,33
8,26
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
GDACT A PARTIR DE
1º JUL
1º JUL
1º JUL
2008
2009
2012
VI
10,96
12,56
10,05
AUXILIAR
V
10,76
12,33
9,86
TÉCNICO I
IV
10,56
12,10
9,68
Auxiliar Técnico
III
10,36
11,87
9,50
AUXILIAR II
II
10,17
11,65
9,32
Auxiliar em
I
9,98
11,43
9,14
Ciência e
VI
9,63
11,03
8,82
Tecnologia
AUXILIAR
V
9,45
10,82
8,66
TÉCNICO I
IV
9,27
10,62
8,50
III
9,10
10,42
8,34
AUXILIAR I
II
8,93
10,23
8,18
I
8,76
10,04
8,03
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Pesquisador
TITULAR
III
22,23
23,45
24,63
II
21,70
22,89
24,04
I
21,17
22,33
23,45
ASSOCIADO
III
20,39
21,51
22,59
II
19,90
20,99
22,04
I
19,42
20,49
21,51
ADJUNTO
III
18,71
19,74
20,73
II
18,26
19,26
20,23
I
17,82
18,80
19,74
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
17,17
18,11
19,02
II
16,75
17,67
18,55
I
16,35
17,25
18,11
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
22,23
23,45
24,63
II
21,70
22,89
24,04
I
21,17
22,33
23,45
PLENO III
III
20,39
21,51
22,59
II
19,90
20,99
22,04
I
19,42
20,49
21,51
PLENO II
III
18,71
19,74
20,73
II
18,26
19,26
20,23
I
17,82
18,80
19,74
PLENO I
III
17,17
18,11
19,02
II
16,75
17,67
18,55
I
16,35
17,25
18,11
JÚNIOR
III
15,77
16,64
17,47
II
15,38
16,23
17,04
I
15,02
15,85
16,64
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
11,14
11,75
12,34
II
10,90
11,50
12,07
I
10,66
11,25
11,81
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
10,49
11,07
11,62
V
10,26
10,82
11,37
IV
10,02
10,57
11,10
III
9,86
10,40
10,92
II
9,64
10,17
10,68
I
9,42
9,94
10,44
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
9,26
9,77
10,26
V
9,05
9,55
10,03
IV
8,83
9,32
9,78
III
8,68
9,16
9,62
II
8,47
8,94
9,38
I
8,26
8,71
9,15
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
10,05
10,60
11,13
V
9,86
10,40
10,92
IV
9,68
10,21
10,72
III
9,50
10,02
10,52
II
9,32
9,83
10,32
I
9,14
9,64
10,12
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
8,82
9,31
9,77
V
8,66
9,14
9,59
IV
8,50
8,97
9,42
III
8,34
8,80
9,24
II
8,18
8,63
9,06
I
8,03
8,47
8,90
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
ASSOCIADO
III
24,62
II
24,02
I
23,45
ADJUNTO
III
22,60
II
22,05
I
21,52
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
20,73
II
20,22
I
19,74
b) Tabela II - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
PLENO III
III
24,62
II
24,02
I
23,45
PLENO II
III
22,60
II
22,05
I
21,52
PLENO I
III
20,73
II
20,22
I
19,74
JÚNIOR
III
19,04
II
18,57
I
18,14
c) Tabela III - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
13,45
II
13,16
I
12,87
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
12,67
V
12,39
IV
12,10
III
11,90
II
11,64
I
11,38
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
11,18
V
10,93
IV
10,66
III
10,49
II
10,22
I
9,97
d) Tabela IV - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
V
11,90
IV
11,68
III
11,47
II
11,25
I
11,03
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
V
10,45
IV
10,27
III
10,07
II
9,88
I
9,70
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT
a) Tabela I – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
ASSOCIADO
III
24,62
II
24,02
I
23,45
ADJUNTO
III
22,60
II
22,05
I
21,52
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
20,73
II
20,22
I
19,74
b) Tabela II – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
PLENO III
III
24,62
II
24,02
I
23,45
PLENO II
III
22,60
II
22,05
I
21,52
PLENO I
III
20,73
II
20,22
I
19,74
JÚNIOR
III
19,04
II
18,57
I
18,14
c) Tabela III – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
13,45
II
13,16
I
12,87
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
12,67
V
12,39
IV
12,10
III
11,90
II
11,64
I
11,38
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
11,18
V
10,93
IV
10,66
III
10,49
II
10,22
I
9,97
d) Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
V
11,90
IV
11,68
III
11,47
II
11,25
I
11,03
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
V
10,45
IV
10,27
III
10,07
II
9,88
I
9,70
d) Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
13,22
13,88
V
11,90
12,97
13,62
IV
11,68
12,73
13,37
III
11,47
12,50
13,13
II
11,25
12,26
12,88
I
11,03
12,02
12,62
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
11,61
12,19
V
10,45
11,39
11,96
IV
10,27
11,19
11,75
III
10,07
10,98
11,53
II
9,88
10,77
11,31
I
9,70
10,57
11,10
d) Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
13,22
13,88
V
11,90
12,97
13,62
IV
11,68
12,73
13,37
III
11,47
12,50
13,13
II
11,25
12,26
12,88
I
11,03
12,02
12,62
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
11,61
12,19
V
10,45
11,39
11,96
IV
10,27
11,19
11,75
III
10,07
10,98
11,53
II
9,88
10,77
11,31
I
9,70
10,57
11,10
e) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
31,96
33,42
II
30,69
31,98
I
29,47
30,61
C
VI
28,30
29,29
V
27,17
28,04
IV
25,88
26,60
III
25,26
25,91
II
24,65
25,23
I
24,06
24,58
B
VI
23,48
23,94
V
22,36
22,71
IV
21,82
22,12
III
21,30
21,54
II
20,79
20,98
I
20,29
20,44
A
V
19,71
19,80
IV
19,42
19,49
III
19,14
19,19
II
18,86
18,89
I
18,59
18,59
e) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
31,96
33,42
II
30,69
31,98
I
29,47
30,61
C
VI
28,30
29,29
V
27,17
28,04
IV
25,88
26,60
III
25,26
25,91
II
24,65
25,23
I
24,06
24,58
B
VI
23,48
23,94
V
22,36
22,71
IV
21,82
22,12
III
21,30
21,54
II
20,79
20,98
I
20,29
20,44
A
V
19,71
19,80
IV
19,42
19,49
III
19,14
19,19
II
18,86
18,89
I
18,59
18,59
f) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
12,72
14,00
II
12,31
13,52
I
12,01
13,05
C
VI
11,73
12,48
V
11,28
12,21
IV
10,98
11,94
III
10,61
11,68
II
10,33
11,42
I
10,05
11,17
B
VI
9,69
10,68
V
9,43
10,45
IV
9,18
10,22
III
8,94
9,99
II
8,70
9,77
I
8,47
9,56
A
V
8,18
9,28
IV
8,04
9,14
III
7,90
9,00
II
7,76
8,87
I
7,63
8,74
f) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
12,72
14,00
II
12,31
13,52
I
12,01
13,05
C
VI
11,73
12,48
V
11,28
12,21
IV
10,98
11,94
III
10,61
11,68
II
10,33
11,42
I
10,05
11,17
B
VI
9,69
10,68
V
9,43
10,45
IV
9,18
10,22
III
8,94
9,99
II
8,70
9,77
I
8,47
9,56
A
V
8,18
9,28
IV
8,04
9,14
III
7,90
9,00
II
7,76
8,87
I
7,63
8,74
ANEXO IX
(Anexo III da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - EM R$
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE:
1º DE FEVEREIRO DE 2006
1º DE JUNHO DE 2006
ESPECIAL
IV
4.524,06
4.825,67
III
4.392,29
4.685,11
II
4.264,36
4.548,65
I
4.140,17
4.416,18
C
III
3.798,32
4.051,54
II
3.687,67
3.933,52
I
3.580,27
3.818,95
B
III
3.475,99
3.707,72
II
3.188,98
3.401,58
I
3.096,09
3.302,50
A
III
3.005,93
3.206,33
II
2.918,36
3.112,92
I
2.833,37
3.022,26
ANEXO X
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GDATFA
CARGO
VALOR DO PONTO
EM R$
- AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
- TÉCNICO DE LABORATÓRIO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006
25,09
28,23
- AUXILIAR DE LABORATÓRIO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
12,05
ANEXO XI
ESTRUTURA DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
(nível intermediário)
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
(nível auxiliar)
ESPECIAL
IV
III
II
I
C
III
II
I
B
III
II
I
A
III
II
I
ANEXO XI-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
ESTRUTURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
III
II
I
ANEXO XI-A
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
ESTRUTURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
CARGO
CLASSE
PADRÃO
IV
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
III
II
I
ANEXO XII
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
A
III
IV
ESPECIAL
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
II
III
I
II
B
VI
I
V
III
C
IV
II
III
I
II
III
B
I
II
C
VI
I
V
III
A
IV
II
III
I
II
I
D
V
IV
III
II
I
ANEXO XIII
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
A
III
IV
ESPECIAL
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
II
III
I
II
B
VI
I
V
III
C
IV
II
III
I
II
III
B
I
II
C
VI
I
V
III
A
IV
II
III
I
II
I
D
V
IV
III
II
I
ANEXO XIII-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE
AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Auxiliar de Laboratório
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
ESPECIAL
IV
IV
ESPECIAL
III
III
II
II
I
I
C
III
II
I
B
III
II
I
A
III
II
I
ANEXO XIII-A
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
IV
IV
ESPECIAL
III
III
II
II
I
I
III
Auxiliar de Laboratório
C
II
ESPECIAL
I
III
B
II
I
III
A
II
I
ANEXO XIV
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALORES EM R$
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
ESPECIAL
IV
433,59
III
401,04
II
384,33
I
368,30
C
III
365,67
II
350,48
I
335,91
B
III
321,93
II
308,62
I
295,79
A
III
283,58
II
271,86
I
260,65
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
ESPECIAL
IV
221,89
III
211,32
II
201,27
I
191,75
C
III
182,66
II
174,04
I
165,81
B
III
158,00
II
150,61
I
143,57
A
III
136,86
II
130,49
I
124,46
ANEXO XIV-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO COM IMPLEMENTAÇÕES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008, 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Tabela I
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Técnico de Laboratório
ESPECIAL
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
C
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
B
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
A
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
Tabela II
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84
ANEXO XIV-A
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO COM IMPLEMENTAÇÕES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008, 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Tabela I
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
ESPECIAL
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
Técnico de
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
Laboratório
C
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
B
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
A
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
Tabela II
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
Auxiliar de
ESPECIAL
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
Laboratório
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008
1º FEV 2009
1º FEV 2010
1º JUL 2010
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
2.583,76
ESPECIAL
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
2.568,35
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
2.553,03
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
2.537,80
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
2.507,71
C
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
2.492,75
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
2.477,88
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
2.448,50
B
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
2.433,90
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
2.419,38
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
2.390,69
A
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
2.376,43
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
2.362,26
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008
1º FEV 2009
1º FEV 2010
1º JUL 2010
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
1.916,84
ESPECIAL
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
1.886,65
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
1.856,94
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84
1.827,70
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
IV
2.583,76
2.712,95
2.848,60
2.991,03
ESPECIAL
III
2.568,35
2.696,77
2.831,61
2.973,19
II
2.553,03
2.680,68
2.814,72
2.955,45
I
2.537,80
2.664,69
2.797,92
2.937,82
III
2.507,71
2.633,10
2.764,75
2.902,99
C
II
2.492,75
2.617,39
2.748,26
2.885,67
I
2.477,88
2.601,77
2.731,86
2.868,46
III
2.448,50
2.570,93
2.699,47
2.834,44
B
II
2.433,90
2.555,60
2.683,37
2.817,54
I
2.419,38
2.540,35
2.667,37
2.800,73
III
2.390,69
2.510,22
2.635,74
2.767,52
A
II
2.376,43
2.495,25
2.620,01
2.751,01
I
2.362,26
2.480,37
2.604,39
2.734,61
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
IV
1.916,84
2.012,68
2.113,32
2.218,98
ESPECIAL
III
1.886,65
1.980,98
2.080,03
2.184,03
II
1.856,94
1.949,79
2.047,28
2.149,64
I
1.827,70
1.919,09
2.015,04
2.115,79
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
IV
2.991,03
3.155,54
3.313,31
ESPECIAL
III
2.973,19
3.136,72
3.293,55
II
2.955,45
3.118,00
3.273,90
I
2.937,82
3.099,40
3.254,37
III
2.902,99
3.062,65
3.215,79
C
II
2.885,67
3.044,38
3.196,60
I
2.868,46
3.026,23
3.177,54
III
2.834,44
2.990,33
3.139,85
B
II
2.817,54
2.972,50
3.121,13
I
2.800,73
2.954,77
3.102,51
III
2.767,52
2.919,73
3.065,72
A
II
2.751,01
2.902,32
3.047,43
I
2.734,61
2.885,01
3.029,26
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
IV
2.218,98
2.341,02
2.458,08
ESPECIAL
III
2.184,03
2.304,15
2.419,36
II
2.149,64
2.267,87
2.381,26
I
2.115,79
2.232,16
2.343,77
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
3.611,51
III
3.589,97
II
3.568,55
I
3.547,26
C
III
3.505,21
II
3.484,29
I
3.463,52
B
III
3.422,44
II
3.402,03
I
3.381,74
A
III
3.341,63
II
3.321,70
I
3.301,89
b) Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
2.679,31
III
2.637,10
II
2.595,57
I
2.554,71
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I – valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
3.611,51
III
3.589,97
II
3.568,55
I
3.547,26
C
III
3.505,21
II
3.484,29
I
3.463,52
B
III
3.422,44
II
3.402,03
I
3.381,74
A
III
3.341,63
II
3.321,70
I
3.301,89
b) Tabela II – valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
2.679,31
III
2.637,10
II
2.595,57
I
2.554,71
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
IV
3.611,51
4.118,50
4.567,64
III
3.589,97
4.077,93
4.478,08
II
3.568,55
4.037,75
4.390,27
I
3.547,26
3.978,08
4.304,19
C
III
3.505,21
3.919,29
4.219,79
II
3.484,29
3.827,03
4.055,93
I
3.463,52
3.770,47
3.976,41
B
III
3.422,44
3.714,75
3.898,44
II
3.402,03
3.659,85
3.822,00
I
3.381,74
3.605,76
3.747,06
A
III
3.341,63
3.520,88
3.601,55
II
3.321,70
3.468,85
3.530,93
I
3.301,89
3.417,59
3.461,70
b) Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
2.679,31
2.799,88
2.925,87
III
2.637,10
2.755,77
2.879,78
II
2.595,57
2.712,37
2.834,43
I
2.554,71
2.669,67
2.789,81
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
IV
3.611,51
4.118,50
4.567,64
III
3.589,97
4.077,93
4.478,08
II
3.568,55
4.037,75
4.390,27
I
3.547,26
3.978,08
4.304,19
C
III
3.505,21
3.919,29
4.219,79
II
3.484,29
3.827,03
4.055,93
I
3.463,52
3.770,47
3.976,41
B
III
3.422,44
3.714,75
3.898,44
II
3.402,03
3.659,85
3.822,00
I
3.381,74
3.605,76
3.747,06
A
III
3.341,63
3.520,88
3.601,55
II
3.321,70
3.468,85
3.530,93
I
3.301,89
3.417,59
3.461,70
b) Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
2.679,31
2.799,88
2.925,87
III
2.637,10
2.755,77
2.879,78
II
2.595,57
2.712,37
2.834,43
I
2.554,71
2.669,67
2.789,81
ANEXO XV
VALOR do ponto DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006
Superior
14,20
Intermediário
8,20
Auxiliar
2,00
Anexo XV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1 º
DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70
ANEXO
XV
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1 º
DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70
ANEXO XV
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
V ALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a) Tabela I - Efeitos financeiros de 1º de março de 2008 até 31 de janeiro de 2010
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70