Artigo 2º da Lei nº 11.329 de 25 de Julho de 2006
Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.