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Artigo 2º da Lei nº 11.256 de 27 de dezembro de 2005

Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.

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Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.