Artigo 2-d da Lei nº 11.233 de 22 de dezembro de 2005

ANEXO I ESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA CARGOS CLASSE PADRÃO III ESPECIAL II I VI V C IV III Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, II Intermediário e Auxiliar do Plano Especial de Cargos I da Cultura VI V B IV III II I V IV A III II I ANEXO I (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Tabela I Cargos Classe Padrão Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura (1) ESPECIAL III II I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III II I (1) A partir de 1º de março de 2008, a estrutura de classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura passa a ser a estabelecida pela Tabela II deste Anexo. Tabela II ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 CARGO CLASSE PADRÃO Cargos de nível auxiliar ESPECIAL III II I ANEXO I (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Tabela I Cargos Classe Padrão III ESPECIAL II I VI V C IV III II Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do I Plano Especial de Cargos da Cultura (1) VI V B IV III II I V IV A III II I (1) A partir de 1º de março de 2008, a estrutura de classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura passa a ser a estabelecida pela Tabela II deste Anexo. Tabela II ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 CARGO CLASSE PADRÃO III Cargos de nível auxiliar ESPECIAL II I Tabela III (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I TABELA III (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO II TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de Provimento III III Efetivo de Nível A II II ESPECIAL Superior, I I Intermediário e VI VI Auxiliar, regidos V V pela Lei nº B IV IV C Cargos de 8.112, de 11 de III III Provimento dezembro de II II Efetivo de 1990, que não I I Nível estejam VI VI Superior, organizados em V V Intermediário carreiras, C IV IV B e Auxiliar do pertencentes ao III III Plano Quadro de II II Especial de Pessoal do I I Cargos da Ministério da V V Cultura Cultura, do IV IV IPHAN, da D III III A FUNARTE, da II II FBN e da FCP I I ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008) TABELA DE CORRELAÇÃO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Quadro I Situação Atual Situação Nova Cargos Classe Padrão Padrão Classe Cargos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estejam não organizados em carreiras, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Pessoal do Ministério da Cultura, do IPHAN, da FUNARTE, da FBN e da FCP A III III ESPECIAL Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura (1) II II I I B VI VI C V V IV IV III III II II I I C VI VI B V V IV IV III III II II I I D V V A IV IV III III II II I I ( 1) A partir de 1º de março de 2008, a Tabela de Correlação das classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura passa a ser a estabelecida pelo Quadro II deste Anexo. Quadro II Correlação dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura, a partir de 1º de março de 2008 CARGOS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS ESPECIAL III III ESPECIAL Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura II II I I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III II I ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008) TABELA DE CORRELAÇÃO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) Quadro I Situação Atual Situação Nova Cargos Classe Padrão Padrão Classe Cargos III III A II II ESPECIAL Cargos de Provimento I I Efetivo de Nível VI VI Superior, V V Intermediário e B IV IV C Auxiliar, regidos pela III III Cargos de nível Lei nº 8.112, de 11 de II II superior, dezembro de 1990, que I I intermediário e estejam não VI VI auxiliar do Plano organizados em V V Especial de Cargos carreiras, pertencentes C IV IV B da Cultura (1) ao Quadro de Pessoal III III Do Pessoal do II II Ministério da Cultura, I I do IPHAN, da V V FUNARTE, da FBN e IV IV da FCP D III III A II II I I (1) A partir de 1º de março de 2008, a Tabela de Correlação das classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura passa a ser a estabelecida pelo Quadro II deste Anexo. Quadro II Correlação dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura, a partir de 1º de março de 2008 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS III III ESPECIAL II II I VI V C IV Cargos de III Cargos de provimento efetivo II provimento de nível auxiliar do I ESPECIAL efetivo de nível Plano Especial de VI I auxiliar Cargos da Cultura V do Plano Especial de B IV Cargos da Cultura III II I V IV A III II I QUADRO III (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura ESPECIAL III V ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I QUADRO III (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura ESPECIAL III V ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I ANEXO III TERMO DE OPÇÃO Nome: Cargo: Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora: Cidade: Estado: Servidor: ( ) Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e observado o disposto nos §§ 3º , 4º e 5º do seu art. 1º , optar pelo enquadramento no Plano Especial de Cargos da Cultura e pela percepção dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Lei. Local e Data:, de de. Assinatura: Recebido em / /. Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão ou entidade do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Em R$ NÍVEL DO CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO AUXILIAR III 565,45 387,13 221,89 ESPECIAL II 529,07 358,07 211,32 I 494,41 343,15 201,27 VI 487,08 328,84 191,75 V 473,00 326,49 182,66 C IV 459,39 312,93 174,04 III 446,17 299,92 165,81 II 433,34 287,44 158,00 I 420,88 275,55 150,61 VI 408,79 264,10 143,57 V 397,05 253,20 136,86 B IV 385,65 242,73 130,49 III 374,58 232,72 124,46 II 363,82 223,13 118,70 I 353,41 213,96 113,22 V 343,29 205,18 108,00 IV 333,45 196,75 103,06 A III 279,61 162,54 87,19 II 271,59 155,87 83,20 I 263,80 149,49 79,40 ANEXO IV-A (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) (Vide Medida Provisória nº 431, de 2008 Vigência) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1 º DE JANEIRO DE 2009 ESPECIAL III 1.530,04 3.383,00 II 1.482,60 3.290,86 I 1.436,63 3.201,23 C VI 1.394,79 3.107,99 V 1.351,54 3.023,34 IV 1.309,63 2.940,99 III 1.269,02 2.860,89 II 1.229,67 2.782,97 I 1.191,54 2.707,17 B VI 1.156,83 2.628,32 V 1.120,96 2.556,73 IV 1.086,20 2.487,09 III 1.052,52 2.419,35 II 1.019,88 2.353,45 I 988,26 2.289,35 A V 959,48 2.222,67 IV 929,73 2.162,13 III 900,90 2.103,24 II 872,97 2.045,95 I 845,90 1.990,22 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1 º DE JANEIRO DE 2009 ESPECIAL III 1.066,41 1.923,11 II 1.047,55 1.904,07 I 1.029,03 1.885,22 C VI 1.018,84 1.857,36 V 1.000,83 1.838,97 IV 983,13 1.820,76 III 965,75 1.802,73 II 948,67 1.784,88 I 931,90 1.767,21 B VI 922,67 1.741,09 V 906,36 1.723,85 IV 890,33 1.706,78 III 874,59 1.689,88 II 859,13 1.673,15 I 843,94 1.656,58 A V 835,58 1.632,10 IV 820,81 1.615,94 III 806,30 1.599,94 II 792,04 1.584,10 I 778,04 1.568,42 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1 º DE JANEIRO DE 2009 ESPECIAL III 807,83 1.159,56 II 784,30 1.158,46 I 761,46 1.157,36 ANEXO IV-A (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 JANEIRO DE 2009 III 1.530,04 3.383,00 ESPECIAL II 1.482,60 3.290,86 I 1.436,63 3.201,23 VI 1.394,79 3.107,99 V 1.351,54 3.023,34 C IV 1.309,63 2.940,99 III 1.269,02 2.860,89 II 1.229,67 2.782,97 I 1.191,54 2.707,17 VI 1.156,83 2.628,32 V 1.120,96 2.556,73 B IV 1.086,20 2.487,09 III 1.052,52 2.419,35 II 1.019,88 2.353,45 I 988,26 2.289,35 V 959,48 2.222,67 IV 929,73 2.162,13 A III 900,90 2.103,24 II 872,97 2.045,95 I 845,90 1.990,22 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 JANEIRO DE 2009 III 1.066,41 1.923,11 ESPECIAL II 1.047,55 1.904,07 I 1.029,03 1.885,22 VI 1.018,84 1.857,36 V 1.000,83 1.838,97 C IV 983,13 1.820,76 III 965,75 1.802,73 II 948,67 1.784,88 I 931,90 1.767,21 VI 922,67 1.741,09 V 906,36 1.723,85 B IV 890,33 1.706,78 III 874,59 1.689,88 II 859,13 1.673,15 I 843,94 1.656,58 V 835,58 1.632,10 IV 820,81 1.615,94 A III 806,30 1.599,94 II 792,04 1.584,10 I 778,04 1.568,42 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 JANEIRO DE 2009 III 807,83 1.159,56 ESPECIAL II 784,30 1.158,46 I 761,46 1.157,36 ANEXO IV-A (Redação dada pela Lei nº 13.326, de 2016) (Produção de efeito) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 3.383,00 3.585,02 3.773,74 ESPECIAL II 3.290,86 3.487,38 3.670,95 I 3.201,23 3.392,40 3.570,97 VI 3.107,99 3.293,59 3.466,96 V 3.023,34 3.203,88 3.372,54 C IV 2.940,99 3.116,62 3.280,67 III 2.860,89 3.031,73 3.191,32 II 2.782,97 2.949,16 3.104,40 I 2.707,17 2.868,83 3.019,85 VI 2.628,32 2.785,28 2.931,89 V 2.556,73 2.709,41 2.852,03 B IV 2.487,09 2.635,61 2.774,35 III 2.419,35 2.563,83 2.698,78 II 2.353,45 2.493,99 2.625,27 I 2.289,35 2.426,06 2.553,77 V 2.222,67 2.355,40 2.479,39 IV 2.162,13 2.291,25 2.411,86 A III 2.103,24 2.228,84 2.346,16 II 2.045,95 2.168,13 2.282,26 I 1.990,22 2.109,07 2.220,09 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 1.923,11 2.037,95 2.145,23 ESPECIAL II 1.904,07 2.017,78 2.123,99 I 1.885,22 1.997,80 2.102,96 VI 1.857,36 1.968,28 2.071,88 V 1.838,97 1.948,79 2.051,37 C IV 1.820,76 1.929,49 2.031,06 III 1.802,73 1.910,38 2.010,95 II 1.784,88 1.891,47 1.991,03 I 1.767,21 1.872,74 1.971,32 VI 1.741,09 1.845,06 1.942,19 V 1.723,85 1.826,79 1.922,95 B IV 1.706,78 1.808,70 1.903,91 III 1.689,88 1.790,79 1.885,06 II 1.673,15 1.773,07 1.866,40 I 1.656,58 1.755,51 1.847,91 V 1.632,10 1.729,56 1.820,61 IV 1.615,94 1.712,44 1.802,58 A III 1.599,94 1.695,48 1.784,73 II 1.584,10 1.678,70 1.767,06 I 1.568,42 1.662,08 1.749,57 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 1.159,56 1.228,81 1.293,49 ESPECIAL II 1.158,46 1.227,64 1.292,26 I 1.157,36 1.226,47 1.291,04 ANEXO IV-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 4.113,38 II 4.001,34 I 3.892,36 C VI 3.778,99 V 3.676,07 IV 3.575,93 III 3.478,54 II 3.383,80 I 3.291,64 B VI 3.195,76 V 3.108,71 IV 3.024,04 III 2.941,67 II 2.861,54 I 2.783,61 A V 2.702,54 IV 2.628,93 III 2.557,31 II 2.487,66 I 2.419,90 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.338,30 II 2.315,15 I 2.292,23 C VI 2.258,35 V 2.235,99 IV 2.213,86 III 2.191,94 II 2.170,22 I 2.148,74 B VI 2.116,99 V 2.096,02 IV 2.075,26 III 2.054,72 II 2.034,38 I 2.014,22 A V 1.984,46 IV 1.964,81 III 1.945,36 II 1.926,10 I 1.907,03 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.409,90 II 1.408,56 I 1.407,23 ANEXO IV-A (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 4.113,38 II 4.001,34 I 3.892,36 C VI 3.778,99 V 3.676,07 IV 3.575,93 III 3.478,54 II 3.383,80 I 3.291,64 B VI 3.195,76 V 3.108,71 IV 3.024,04 III 2.941,67 II 2.861,54 I 2.783,61 A V 2.702,54 IV 2.628,93 III 2.557,31 II 2.487,66 I 2.419,90 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.338,30 II 2.315,15 I 2.292,23 C VI 2.258,35 V 2.235,99 IV 2.213,86 III 2.191,94 II 2.170,22 I 2.148,74 B VI 2.116,99 V 2.096,02 IV 2.075,26 III 2.054,72 II 2.034,38 I 2.014,22 A V 1.984,46 IV 1.964,81 III 1.945,36 II 1.926,10 I 1.907,03 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.409,90 II 1.408,56 I 1.407,23 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.409,90 1.536,79 1.613,63 II 1.408,56 1.535,33 1.612,10 I 1.407,23 1.533,88 1.610,57 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.409,90 1.536,79 1.613,63 II 1.408,56 1.535,33 1.612,10 I 1.407,23 1.533,88 1.610,57 d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.620,50 4.999,29 IV 4.490,28 4.853,68 III 4.363,73 4.712,31 II 4.240,75 4.575,06 I 4.121,23 4.441,81 C V 3.981,86 4.270,97 IV 3.869,64 4.146,57 III 3.760,58 4.025,80 II 3.654,60 3.908,54 I 3.551,60 3.794,70 B V 3.431,50 3.648,75 IV 3.334,79 3.542,48 III 3.240,81 3.439,30 II 3.149,48 3.339,13 I 3.060,72 3.241,87 A V 2.957,22 3.117,18 IV 2.873,88 3.026,39 III 2.792,89 2.938,24 II 2.714,18 2.852,66 I 2.637,69 2.769,57 d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.620,50 4.999,29 IV 4.490,28 4.853,68 III 4.363,73 4.712,31 II 4.240,75 4.575,06 I 4.121,23 4.441,81 C V 3.981,86 4.270,97 IV 3.869,64 4.146,57 III 3.760,58 4.025,80 II 3.654,60 3.908,54 I 3.551,60 3.794,70 B V 3.431,50 3.648,75 IV 3.334,79 3.542,48 III 3.240,81 3.439,30 II 3.149,48 3.339,13 I 3.060,72 3.241,87 A V 2.957,22 3.117,18 IV 2.873,88 3.026,39 III 2.792,89 2.938,24 II 2.714,18 2.852,66 I 2.637,69 2.769,57 e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 2.629,31 2.825,50 IV 2.599,42 2.790,62 III 2.569,87 2.756,17 II 2.540,65 2.722,14 I 2.511,76 2.688,53 C V 2.468,56 2.635,81 IV 2.440,49 2.603,27 III 2.412,74 2.571,13 II 2.385,31 2.539,39 I 2.358,19 2.508,04 B V 2.317,63 2.458,86 IV 2.291,28 2.428,50 III 2.265,23 2.398,52 II 2.239,48 2.368,91 I 2.214,02 2.339,66 A V 2.175,94 2.293,78 IV 2.151,20 2.265,46 III 2.126,74 2.237,49 II 2.102,56 2.209,87 I 2.078,66 2.182,59 e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 2.629,31 2.825,50 IV 2.599,42 2.790,62 III 2.569,87 2.756,17 II 2.540,65 2.722,14 I 2.511,76 2.688,53 C V 2.468,56 2.635,81 IV 2.440,49 2.603,27 III 2.412,74 2.571,13 II 2.385,31 2.539,39 I 2.358,19 2.508,04 B V 2.317,63 2.458,86 IV 2.291,28 2.428,50 III 2.265,23 2.398,52 II 2.239,48 2.368,91 I 2.214,02 2.339,66 A V 2.175,94 2.293,78 IV 2.151,20 2.265,46 III 2.126,74 2.237,49 II 2.102,56 2.209,87 I 2.078,66 2.182,59 ANEXO V (Vide art. 23) (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008) VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE CULTURAL Em R$ CLASSE PADRÃO Nível Nível Nível Superior Intermediário Auxiliar III 1.550,00 750,00 505,00 ESPECIAL II 1.448,60 728,16 480,77 I 1.353,83 706,95 462,28 VI 1.265,26 686,36 444,50 V 1.182,49 666,37 427,40 C IV 1.105,13 646,96 410,96 III 1.032,83 628,11 395,16 II 965,26 609,82 379,96 I 902,11 592,06 365,35 VI 843,10 574,81 351,29 V 787,94 558,07 337,78 B IV 736,39 541,82 324,79 III 688,22 526,03 312,30 II 643,19 510,71 300,29 I 601,12 495,84 288,74 V 561,79 481,40 277,63 IV 525,04 467,38 266,95 A III 490,69 453,76 256,69 II 458,59 440,55 246,81 I 428,59 427,71 237,32 ANEXO V-A (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE CULTURAL - GTEMPCULT EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Cargos de Nível Superior e Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO NÍVEL DO CARGO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO ESPECIAL III 1.852,96 856,70 II 1.808,26 856,52 I 1.764,60 856,19 C VI 1.713,20 838,52 V 1.671,80 838,14 IV 1.631,36 837,63 III 1.591,87 836,98 II 1.553,30 836,21 I 1.515,63 835,31 B VI 1.471,49 818,42 V 1.435,77 817,49 IV 1.400,89 816,45 III 1.366,83 815,29 II 1.333,57 814,02 I 1.301,09 812,64 A V 1.263,19 796,52 IV 1.232,40 795,13 III 1.202,34 793,64 II 1.172,98 792,06 I 1.144,32 790,38 ANEXO V-A (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) (Vide Lei nº 11.784,de 2008 Vigência) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE CULTURAL - GTEMPCULT EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Cargos de Nível Superior e Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO NÍVEL DO CARGO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO III 1.852,96 856,70 ESPECIAL II 1.808,26 856,52 I 1.764,60 856,19 VI 1.713,20 838,52 V 1.671,80 838,14 C IV 1.631,36 837,63 III 1.591,87 836,98 II 1.553,30 836,21 I 1.515,63 835,31 VI 1.471,49 818,42 V 1.435,77 817,49 B IV 1.400,89 816,45 III 1.366,83 815,29 II 1.333,57 814,02 I 1.301,09 812,64 V 1.263,19 796,52 IV 1.232,40 795,13 A III 1.202,34 793,64 II 1.172,98 792,06 I 1.144,32 790,38 ANEXO V-B (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA - GEAAC Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAC A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1 º DE JANEIRO DE 2009 A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2010 ESPECIAL III 787,17 462,00 713,27 II 749,35 453,00 649,88 I 713,20 425,00 588,75 ANEXO V-B (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA - GEAAC Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ VALOR DA GEAAC CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE A PARTIR DE 1º DE A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 JANEIRO DE 2009 JULHO DE 2010 III 787,17 462,00 713,27 ESPECIAL II 749,35 453,00 649,88 I 713,20 425,00 588,75 ANEXO V-B (Redação dada pela Lei nº 13.326, de 2016) (Produção de efeito) GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA - GEAAC Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAC A PARTIR DE 1º de janeiro 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 713,27 755,86 795,65 ESPECIAL II 649,88 688,69 724,94 I 588,75 623,91 656,75 ANEXO V-B (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA - GEAAC Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 867,26 II 790,18 I 715,86 ANEXO V-B (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA – GEAAC Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 867,26 II 790,18 I 715,86 ANEXO V-B (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA – GEAAC Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 867,26 945,31 992,58 II 790,18 861,30 904,37 I 715,86 780,29 819,30 ANEXO V-B (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA – GEAAC Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 867,26 945,31 992,58 II 790,18 861,30 904,37 I 715,86 780,29 819,30 ANEXO V-C (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC a) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2010 ESPECIAL III 12,41 15,77 22,67 II 12,34 15,61 22,23 I 12,27 15,46 21,79 C VI 12,03 15,16 21,40 V 11,96 15,01 20,98 IV 11,89 14,86 20,57 III 11,82 14,71 20,17 II 11,75 14,56 19,77 I 11,68 14,42 19,38 B VI 11,45 14,14 18,91 V 11,38 14,00 18,54 IV 11,31 13,86 18,18 III 11,24 13,72 17,82 II 11,17 13,58 17,47 I 11,10 13,45 17,13 A V 10,88 13,19 16,71 IV 10,82 13,06 16,38 III 10,76 12,93 16,06 II 10,70 12,80 15,75 I 10,64 12,67 15,44 b) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2010 ESPECIAL III 6,75 9,82 9,83 II 6,71 9,66 9,68 I 6,67 9,50 9,54 C VI 6,54 9,31 9,35 V 6,50 9,15 9,21 IV 6,46 9,00 9,07 III 6,42 8,85 8,94 II 6,38 8,70 8,81 I 6,34 8,55 8,68 B VI 6,22 8,38 8,51 V 6,18 8,24 8,38 IV 6,14 8,10 8,26 III 6,10 7,96 8,14 II 6,06 7,83 8,02 I 6,02 7,70 7,90 A V 5,90 7,55 7,75 IV 5,86 7,42 7,64 III 5,83 7,30 7,53 II 5,80 7,18 7,42 I 5,77 7,06 7,31 c) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 ESPECIAL III 1,92 II 1,86 I 1,81 ANEXO V-C (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC a) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Superior: Em R$ VALOR DO PONTO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º A PARTIR DE 1º A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 DE JULHO DE 2009 DE JULHO DE 2010 III 12,41 15,77 22,67 ESPECIAL II 12,34 15,61 22,23 I 12,27 15,46 21,79 VI 12,03 15,16 21,40 V 11,96 15,01 20,98 C IV 11,89 14,86 20,57 III 11,82 14,71 20,17 II 11,75 14,56 19,77 I 11,68 14,42 19,38 VI 11,45 14,14 18,91 V 11,38 14,00 18,54 B IV 11,31 13,86 18,18 III 11,24 13,72 17,82 II 11,17 13,58 17,47 I 11,10 13,45 17,13 V 10,88 13,19 16,71 IV 10,82 13,06 16,38 A III 10,76 12,93 16,06 II 10,70 12,80 15,75 I 10,64 12,67 15,44 b) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Intermediário: Em R$ VALOR DO PONTO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º A PARTIR DE 1º A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 DE JULHO DE 2009 DE JULHO DE 2010 III 6,75 9,82 9,83 ESPECIAL II 6,71 9,66 9,68 I 6,67 9,50 9,54 VI 6,54 9,31 9,35 V 6,50 9,15 9,21 C IV 6,46 9,00 9,07 III 6,42 8,85 8,94 II 6,38 8,70 8,81 I 6,34 8,55 8,68 VI 6,22 8,38 8,51 V 6,18 8,24 8,38 B IV 6,14 8,10 8,26 III 6,10 7,96 8,14 II 6,06 7,83 8,02 I 6,02 7,70 7,90 V 5,90 7,55 7,75 IV 5,86 7,42 7,64 A III 5,83 7,30 7,53 II 5,80 7,18 7,42 I 5,77 7,06 7,31 c) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 III 1,92 ESPECIAL II 1,86 I 1,81 ANEXO V-C (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 1º DE JULHO DE 2009 1º DE JULHO DE 2010 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 12,41 15,77 22,67 36,17 II 12,34 15,61 22,23 35,34 I 12,27 15,46 21,79 34,53 C VI 12,03 15,16 21,40 32,89 V 11,96 15,01 20,98 32,13 IV 11,89 14,86 20,57 31,39 III 11,82 14,71 20,17 30,67 II 11,75 14,56 19,77 29,97 I 11,68 14,42 19,38 29,28 B VI 11,45 14,14 18,91 27,89 V 11,38 14,00 18,54 27,25 IV 11,31 13,86 18,18 26,62 III 11,24 13,72 17,82 26,01 II 11,17 13,58 17,47 25,41 I 11,10 13,45 17,13 24,83 A V 10,88 13,19 16,71 23,65 IV 10,82 13,06 16,38 23,11 III 10,76 12,93 16,06 22,58 II 10,70 12,80 15,75 22,06 I 10,64 12,67 15,44 21,55 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 1º DE JULHO DE 2009 1º DE JULHO DE 2010 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 6,75 9,82 9,83 11,94 II 6,71 9,66 9,68 11,79 I 6,67 9,50 9,54 11,65 C VI 6,54 9,31 9,35 11,46 V 6,50 9,15 9,21 11,32 IV 6,46 9,00 9,07 11,18 III 6,42 8,85 8,94 11,05 II 6,38 8,70 8,81 10,92 I 6,34 8,55 8,68 10,79 B VI 6,22 8,38 8,51 10,62 V 6,18 8,24 8,38 10,49 IV 6,14 8,10 8,26 10,37 III 6,10 7,96 8,14 10,25 II 6,06 7,83 8,02 10,13 I 6,02 7,70 7,90 10,01 A V 5,90 7,55 7,75 9,86 IV 5,86 7,42 7,64 9,75 III 5,83 7,30 7,53 9,64 II 5,80 7,18 7,42 9,53 I 5,77 7,06 7,31 9,42 c) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 1,92 2,97 II 1,86 2,91 I 1,81 2,86 ANEXO V-C (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1 º DE MARÇO DE 2008 1 º DE JULHO DE 2009 1 º DE JULHO DE 2010 1 º DE JULHO DE 2012 III 12,41 15,77 22,67 36,17 ESPECIAL II 12,34 15,61 22,23 35,34 I 12,27 15,46 21,79 34,53 VI 12,03 15,16 21,40 32,89 V 11,96 15,01 20,98 32,13 C IV 11,89 14,86 20,57 31,39 III 11,82 14,71 20,17 30,67 II 11,75 14,56 19,77 29,97 I 11,68 14,42 19,38 29,28 VI 11,45 14,14 18,91 27,89 V 11,38 14,00 18,54 27,25 B IV 11,31 13,86 18,18 26,62 III 11,24 13,72 17,82 26,01 II 11,17 13,58 17,47 25,41 I 11,10 13,45 17,13 24,83 V 10,88 13,19 16,71 23,65 IV 10,82 13,06 16,38 23,11 A III 10,76 12,93 16,06 22,58 II 10,70 12,80 15,75 22,06 I 10,64 12,67 15,44 21,55 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1 º DE MARÇO DE 2008 1 º DE JULHO DE 2009 1 º DE JULHO DE 2010 1 º DE JULHO DE 2012 III 6,75 9,82 9,83 11,94 ESPECIAL II 6,71 9,66 9,68 11,79 I 6,67 9,50 9,54 11,65 VI 6,54 9,31 9,35 11,46 V 6,50 9,15 9,21 11,32 C IV 6,46 9,00 9,07 11,18 III 6,42 8,85 8,94 11,05 II 6,38 8,70 8,81 10,92 I 6,34 8,55 8,68 10,79 VI 6,22 8,38 8,51 10,62 V 6,18 8,24 8,38 10,49 B IV 6,14 8,10 8,26 10,37 III 6,10 7,96 8,14 10,25 II 6,06 7,83 8,02 10,13 I 6,02 7,70 7,90 10,01 V 5,90 7,55 7,75 9,86 IV 5,86 7,42 7,64 9,75 A III 5,83 7,30 7,53 9,64 II 5,80 7,18 7,42 9,53 I 5,77 7,06 7,31 9,42 c) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ VALOR DO PONTO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2012 III 1,92 2,97 ESPECIAL II 1,86 2,91 I 1,81 2,86 ANEXO V-C (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC a) Valor do Ponto da GDAC para os cargos de nível superior: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º de julho de 2012 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015 III 36,17 39,50 42,84 46,17 ESPECIAL II 35,34 38,67 42,01 45,34 I 34,53 37,86 41,20 44,53 VI 32,89 36,22 39,56 42,89 V 32,13 35,46 38,80 42,13 C IV 31,39 34,72 38,06 41,39 III 30,67 34,00 37,34 40,67 II 29,97 33,30 36,64 39,97 I 29,28 32,61 35,95 39,28 VI 27,89 31,22 34,56 37,89 V 27,25 30,58 33,92 37,25 B IV 26,62 29,95 33,29 36,62 III 26,01 29,34 32,68 36,01 II 25,41 28,74 32,08 35,41 I 24,83 28,16 31,50 34,83 V 23,65 26,98 30,32 33,65 IV 23,11 26,44 29,78 33,11 A III 22,58 25,91 29,25 32,58 II 22,06 25,39 28,73 32,06 I 21,55 24,88 28,22 31,55 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º de julho de 2012 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015 III 11,94 15,04 18,14 21,24 ESPECIAL II 11,79 14,89 17,99 21,09 I 11,65 14,75 17,85 20,95 VI 11,46 14,56 17,66 20,76 V 11,32 14,42 17,52 20,62 C IV 11,18 14,28 17,38 20,48 III 11,05 14,15 17,25 20,35 II 10,92 14,02 17,12 20,22 I 10,79 13,89 16,99 20,09 VI 10,62 13,72 16,82 19,92 V 10,49 13,59 16,69 19,79 B IV 10,37 13,47 16,57 19,67 III 10,25 13,35 16,45 19,55 II 10,13 13,23 16,33 19,43 I 10,01 13,11 16,21 19,31 V 9,86 12,96 16,06 19,16 IV 9,75 12,85 15,95 19,05 A III 9,64 12,74 15,84 18,94 II 9,53 12,63 15,73 18,83 I 9,42 12,52 15,62 18,72 c) Valor do Ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º de julho de 2012 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015 III 2,97 5,07 7,17 9,27 ESPECIAL II 2,91 5,01 7,11 9,21 I 2,86 4,96 7,06 9,16 ANEXO V-C (Redação dada pela Lei nº 13.326, de 2016) (Produção de efeito) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC a) Valor do Ponto da GDAC para os cargos de nível superior: Em R$ PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º de janeiro 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 46,17 48,93 51,51 ESPECIAL II 45,34 48,05 50,58 I 44,53 47,19 49,67 VI 42,89 45,45 47,84 V 42,13 44,65 47,00 C IV 41,39 43,86 46,17 III 40,67 43,10 45,37 II 39,97 42,36 44,59 I 39,28 41,63 43,82 VI 37,89 40,15 42,26 V 37,25 39,47 41,55 B IV 36,62 38,81 40,85 III 36,01 38,16 40,17 II 35,41 37,52 39,50 I 34,83 36,91 38,85 V 33,65 35,66 37,54 IV 33,11 35,09 36,94 A III 32,58 34,53 36,35 II 32,06 33,97 35,76 I 31,55 33,43 35,19 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 21,24 22,51 23,69 ESPECIAL II 21,09 22,35 23,53 I 20,95 22,20 23,37 VI 20,76 22,00 23,16 V 20,62 21,85 23,00 C IV 20,48 21,70 22,84 III 20,35 21,57 22,71 II 20,22 21,43 22,56 I 20,09 21,29 22,41 VI 19,92 21,11 22,22 V 19,79 20,97 22,07 B IV 19,67 20,84 21,94 III 19,55 20,72 21,81 II 19,43 20,59 21,67 I 19,31 20,46 21,54 V 19,16 20,30 21,37 IV 19,05 20,19 21,25 A III 18,94 20,07 21,13 II 18,83 19,95 21,00 I 18,72 19,84 20,88 c) Valor do Ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 9,27 9,82 10,34 ESPECIAL II 9,21 9,76 10,27 I 9,16 9,71 10,22 ANEXO V-C (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 56,15 II 55,13 I 54,14 C VI 52,15 V 51,23 IV 50,33 III 49,45 II 48,60 I 47,76 B VI 46,06 V 45,29 IV 44,53 III 43,79 II 43,06 I 42,35 A V 40,92 IV 40,26 III 39,62 II 38,98 I 38,36 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 25,82 II 25,65 I 25,47 C VI 25,24 V 25,07 IV 24,90 III 24,75 II 24,59 I 24,43 B VI 24,22 V 24,06 IV 23,91 III 23,77 II 23,62 I 23,48 A V 23,29 IV 23,16 III 23,03 II 22,89 I 22,76 c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 11,27 II 11,19 I 11,14 ANEXO V-C (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL – GDAC a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 56,15 II 55,13 I 54,14 C VI 52,15 V 51,23 IV 50,33 III 49,45 II 48,60 I 47,76 B VI 46,06 V 45,29 IV 44,53 III 43,79 II 43,06 I 42,35 A V 40,92 IV 40,26 III 39,62 II 38,98 I 38,36 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 25,82 II 25,65 I 25,47 C VI 25,24 V 25,07 IV 24,90 III 24,75 II 24,59 I 24,43 B VI 24,22 V 24,06 IV 23,91 III 23,77 II 23,62 I 23,48 A V 23,29 IV 23,16 III 23,03 II 22,89 I 22,76 c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 11,27 II 11,19 I 11,14 c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 11,27 12,28 12,90 II 11,19 12,20 12,81 I 11,14 12,14 12,75 c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 11,27 12,28 12,90 II 11,19 12,20 12,81 I 11,14 12,14 12,75 d) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 61,20 64,26 IV 60,09 63,10 III 59,01 61,96 II 56,84 59,69 I 55,84 58,63 C V 54,86 57,60 IV 53,90 56,60 III 52,97 55,62 II 52,06 54,66 I 50,21 52,72 B V 49,37 51,83 IV 48,54 50,96 III 47,73 50,12 II 46,94 49,28 I 46,16 48,47 A V 44,60 46,83 IV 43,88 46,08 III 43,19 45,35 II 42,49 44,61 I 41,81 43,90 d) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 61,20 64,26 IV 60,09 63,10 III 59,01 61,96 II 56,84 59,69 I 55,84 58,63 C V 54,86 57,60 IV 53,90 56,60 III 52,97 55,62 II 52,06 54,66 I 50,21 52,72 B V 49,37 51,83 IV 48,54 50,96 III 47,73 50,12 II 46,94 49,28 I 46,16 48,47 A V 44,60 46,83 IV 43,88 46,08 III 43,19 45,35 II 42,49 44,61 I 41,81 43,90 e) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 28,14 29,55 IV 27,96 29,36 III 27,76 29,15 II 27,51 28,89 I 27,33 28,69 C V 27,14 28,50 IV 26,98 28,33 III 26,80 28,14 II 26,63 27,96 I 26,40 27,72 B V 26,23 27,54 IV 26,06 27,37 III 25,91 27,20 II 25,75 27,03 I 25,59 26,87 A V 25,39 26,66 IV 25,24 26,51 III 25,10 26,36 II 24,95 26,20 I 24,81 26,05 e) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 28,14 29,55 IV 27,96 29,36 III 27,76 29,15 II 27,51 28,89 I 27,33 28,69 C V 27,14 28,50 IV 26,98 28,33 III 26,80 28,14 II 26,63 27,96 I 26,40 27,72 B V 26,23 27,54 IV 26,06 27,37 III 25,91 27,20 II 25,75 27,03 I 25,59 26,87 A V 25,39 26,66 IV 25,24 26,51 III 25,10 26,36 II 24,95 26,20 I 24,81 26,05 ANEXO VI CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CARGO QUANTIDADE Administrador 300 Estatístico 20 Contador 100 Economista 60 Engenheiro 20 ANEXO VII ( ANEXO I DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 ) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM CARGOS CLASSE PADRÃO III ESPECIAL II - Especialista em Recursos Minerais I V - Analista Administrativo IV B III II - Técnico em Atividades de Mineração I V IV - Técnico Administrativo A III II I ANEXO VIII ( ANEXO IV DA LEI Nº 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 ) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (R$) III 985,17 A II 944,03 I 904,62 VI 866,97 V 830,86 B IV 796,33 III 763,23 II 731,56 I 701,22 VI 687,20 V 673,45 C IV 659,98 III 646,78 II 633,85 I 621,17 V 608,75 IV 596,57 D III 584,64 II 572,95 I 561,49 ANEXO IX ( ANEXO V DA LEI Nº 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 )