Art. 14
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG
R$ 1,00
CÓDIGO
QUANTITATIVO
VALOR UNIT.
MENSAL
ANUAL
CD 1
1
6.464,00
6.464,00
86.165,00
CD 2
5
5.403,00
27.017,00
360.143,00
CD 3
14
4.242,00
59.388,00
791.642,00
CD 4
25
3.080,00
77.012,00
1.026.576,00
Subtotal
45
-
169.882,00
2.264.527,00
FG 1
70
555,00
38.887,00
518.365,00
FG 4
65
161,00
10.482,00
139.732,00
FG 5
3
125,00
375,00
5.004,00
FG 7
48
58,00
2.808,00
37.443,00
Subtotal
186
-
52.554,00
700.545,00
Total
231
-
222.436,00
2.965.072,00
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – DOCENTE
Classe
Quant.
Auxiliar I
15
Assistente I
133
Adjunto I
308
Titular U
24
Total
480