Artigo 6º, Parágrafo Único da Lei nº 11.152 de 29 de Julho de 2005

Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

Para compor a estrutura regimental da UFTM, ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, 1 (um) cargo de direção CD-1, 3 (três) cargos de direção CD-3, 11 (onze) funções gratificadas FG-1 e 15 (quinze) funções gratificadas FG-3.

Parágrafo único

Os cargos de direção e funções gratificadas da UFTM ficam alocados de acordo com o Anexo I desta Lei.

Anexo

Texto

ANEXO I

CARGO	TRANSFERIDOS DA FMTM	EXTINTOS DA FMTM	NOVOS	TOTAL
CD-1	0	0	1	1
CD-2	1	0	0	1
CD-3	4	0	3	7
CD-4	16	0	0	16
Subtotal	21	0	4	25
FG-1	14	0	11	25
FG-3	0	0	15	15
FG-4	43	13	0	30
FG-5	44	4	0	40
Subtotal	101	17	26	110
TOTAL	122	17	30	135