Artigo 1º da Lei nº 11.121 de 25 de Maio de 2005

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Fica instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.