Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 4.390.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa mil reais); e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Anexo
Texto
ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
9989 MOBILIDADE URBANA
1.900.000
OPERACOES ESPECIAIS
15 453
9989 09AX
APOIO A ELABORACAO DO PROJETO DA REDE ESTRUTURAL METRO-FERROVIARIA INTEGRADA DE PORTO ALEGRE - RS
1.900.000
15 453
9989 09AX 0043
APOIO A ELABORACAO DO PROJETO DA REDE ESTRUTURAL METRO-FERROVIARIA INTEGRADA DE PORTO ALEGRE - RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1.900.000
PROJETO ELABORADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1
F
3
2
90
0
100
200.000
F
3
2
90
0
111
1.700.000
TOTAL - FISCAL
1.900.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.900.000
ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS
4.390.000
PROJETOS
15 453
1295 11IO
RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN
1.340.000
15 453
1295 11IO 0024
RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1.340.000
SISTEMA DE TREM URBANO RECUPERADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4
F
4
2
90
0
100
1.340.000
15 453
1295 11JD
RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL
1.680.000
15 453
1295 11JD 0027
RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS
1.680.000
SISTEMA DE TREM URBANO RECUPERADO (% DE EXECUCAO FISICA) 6
F
4
2
90
0
100
1.680.000
15 453
1295 11J9
RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE JOAO PESSOA - PB
1.370.000
15 453
1295 11J9 0025
RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE JOAO PESSOA - PB - NO ESTADO DA PARAIBA
1.370.000
SISTEMA DE TREM URBANO RECUPERADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4
F
4
2
90
0
100
1.370.000
TOTAL - FISCAL
4.390.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.390.000
ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0222 TRILHOS URBANOS
1.900.000
OPERACOES ESPECIAIS
15 846
0222 0616
APOIO A EXPANSAO DO TRECHO ASSIS BRASIL-AZENHA DA LINHA 2 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS
1.900.000
15 846
0222 0616 0043
APOIO A EXPANSAO DO TRECHO ASSIS BRASIL-AZENHA DA LINHA 2 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1.900.000
F
4
2
90
0
100
200.000
F
4
2
90
0
111
1.700.000
TOTAL - FISCAL
1.900.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.900.000
