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Artigo 1º da Lei nº 10.952 de 22 de Setembro de 2004

Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".

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Art. 1º

Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, líder seringueiro.

Art. 1º da Lei 10.952 /2004