Artigo 6º da Lei nº 10.801 de 10 de dezembro de 2003
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
É revogado o inciso X-A do art. 18 da Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991 , acrescentado pela Lei nº 9.699, de 8 de setembro de 1998.