Artigo 1º, Inciso V da Lei nº 10.753 de 30 de Outubro de 2003

assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro;

o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida;

fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro;

estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais;

promover e incentivar o hábito da leitura;

propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial;

competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros nacionais;

apoiar a livre circulação do livro no País;

capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda;

instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro;

propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei;

assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.