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Artigo 1º da Lei nº 10.750 de 24 de Outubro de 2003

Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.

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Art. 1º

A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 6.655, de 5 de junho de 1979 , passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.