Lei nº 10.750 de 24 de Outubro de 2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 6.655, de 5 de junho de 1979 , passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2003