Artigo 1º da Lei nº 10.745 de 9 de Outubro de 2003
Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica o ano de 2004 definido como "Ano da Mulher".
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Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".
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