Artigo 36 do Estatuto do Idoso | Lei nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. (Vigência) (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)^[][]