São direitos das pessoas idosas, exceto:

proibição da discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

benefício mensal de 1 salário mínimo para aqueles que, com idade igual ou superior a 60 anos, não tenham meios para prover sua subsistência por si ou por sua família.

duas vagas gratuitas, e desconto nas demais, para o transporte coletivo interestadual.

reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.