Artigo 2º da Lei nº 10.724 de 20 de Agosto de 2003
Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A despesa decorrente desta Lei correrá à conta do programa orçamentário "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União".