Lei nº 10.685 de 5 de Junho de 2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 5 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Fica autorizado o Ministério da Defesa a efetuar a doação da Corveta "PURUS" da Marinha do Brasil para a República da Namíbia.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Franciso Roberto de Alburquerque
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.2003