Artigo 2º da Lei nº 10.670 de 14 de Maio de 2003
Institui o dia nacional da água.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o dia nacional da água.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.