Artigo 3º da Lei nº 10.660 de 22 de Abril de 2003

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 24.401.000 OPERACOES ESPECIAIS 26 782 0224 0428 RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) 24.401.000 26 782 0224 0428 0001 RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) - NACIONAL 24.401.000 F 3 P 30 0 111 24.401.000 TOTAL - FISCAL 24.401.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.401.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 905.133 ATIVIDADES 26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 52.785 26 782 0220 2834 0014 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA 52.785 F 4 P 30 0 111 52.785 26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS 852.348 26 782 0220 2841 0014 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA 852.348 F 4 P 30 0 111 80.410 F 4 P 90 0 111 771.938 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 23.174.226 PROJETOS 26 782 0238 5711 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE 22.772.175 26 782 0238 5711 0014 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM - PONTE S/ RIO ITACUTU - PONTE S/ RIO ARRAIA (CONDIC AO ATENDIM. DO ART.12 DESTA LEI) 4.277.824 F 4 P 90 0 111 4.277.824 26 782 0238 5711 0018 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-210/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO SAO JOAO BALIZA - ENTRE-RIOS - CAROEBE 9.649.226 F 4 P 30 0 111 9.649.226 26 782 0238 5711 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-432/RR -ENTR.BR-401-CANTA-NOVO PARAISO-ENTR.BR-174/210 (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI) 8.845.125 F 4 P 30 0 111 8.845.125 26 782 0238 5715 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE 402.051 26 782 0238 5715 0104 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO EM BOA VISTA - RR 402.051 F 4 P 90 0 111 402.051 0663 SEGURANCA NAS RODOVIAS FEDERAIS 321.641 PROJETOS 26 782 0663 5394 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS 321.641 26 782 0663 5394 0014 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DE RORAIMA 321.641 F 4 P 90 0 111 321.641 TOTAL - FISCAL 24.401.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.401.000