Artigo 3º da Lei nº 10.598 de 11 de dezembro de 2002
Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam alteradas as denominações e objetivos dos programas constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, na forma do Anexo II a esta Lei.