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Artigo 3º da Lei nº 10.598 de 11 de dezembro de 2002

Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

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Art. 3º

Ficam alteradas as denominações e objetivos dos programas constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, na forma do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º da Lei 10.598 /2002