JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º da Lei nº 10.596 de 11 de dezembro de 2002

Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

É denominada "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, situada no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará.

Art. 1º da Lei 10.596 /2002