Artigo 2º da Lei nº 10.547 de 12 de Novembro de 2002
Altera ações dos programas Nosso Bairro, Morar Melhor e Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano constantes do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.