Artigo 1º da Lei nº 10.547 de 12 de Novembro de 2002
Altera ações dos programas Nosso Bairro, Morar Melhor e Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano constantes do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alterados os programas Nosso Bairro, Morar Melhor e Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000 , na forma do Anexo a esta Lei.