Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) , em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 467.434,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Anexo
Texto
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
28.850
OPERACOES ESPECIAIS
09 212
0681 0131
CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO IBEROAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS
28.850
09 212
0681 0131 0001
CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO IBEROAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS - NACIONAL
28.850
S
3
P
80
0
100
28.850
0750 APOIO ADMINISTRATIVO
131.150
ATIVIDADES
09 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
131.150
09 122
0750 2000 0001
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
131.150
S
3
P
90
0
100
131.150
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
160.000
TOTAL - GERAL
160.000
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33903 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0065 ATENCAO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
210.880
ATIVIDADES
08 242
0065 2561
ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA EM SITUACAO DE POBREZA
210.880
08 242
0065 2561 0035
ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA EM SITUACAO DE POBREZA - NO ESTADO DE SAO PAULO
210.880
PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA ATENDIDA (UNIDADE)434
S
3
P
40
0
179
210.880
0066 VALORIZACAO E SAUDE DO IDOSO
96.554
ATIVIDADES
08 241
0066 2559
ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA EM SITUACAO DE POBREZA
96.554
08 241
0066 2559 0035
ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA EM SITUACAO DE POBREZA - NO ESTADO DE SAO PAULO
96.554
PESSOA IDOSA ATENDIDA (UNIDADE)293
S
3
P
40
0
179
96.554
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
307.434
TOTAL - GERAL
307.434
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO
160.000
ATIVIDADES
09 365
0791 2010
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS
60.000
09 365
0791 2010 0001
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
60.000
S
3
P
90
0
100
60.000
09 331
0791 2011
AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS
100.000
09 331
0791 2011 0001
AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
100.000
S
3
P
90
0
100
100.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
160.000
TOTAL - GERAL
160.000
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33903 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0067 ATENCAO A CRIANCA
307.434
ATIVIDADES
08 243
0067 2556
ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE
307.434
08 243
0067 2556 0001
ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE - NACIONAL
307.434
S
3
P
40
0
179
307.434
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
307.434
TOTAL - GERAL
307.434
