Artigo 2º da Lei nº 10.439 de 30 de Abril de 2002
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Na semana que antecede ao dia fixado no art. 1º, o Ministério da Saúde é autorizado a desenvolver, em todo o território nacional, campanhas educativas de diagnóstico preventivo da hipertensão arterial e de doenças cardiovasculares em geral.