Artigo 3º da Lei nº 10.410 de 11 de Janeiro de 2002
Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
São atribuições do cargo de Gestor Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério do Meio Ambiente, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Anexo
Texto
ANEXO I
Vencimentos básicos dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental e de Analista Administrativo
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO
Especial
III
5100,00
II
4921,20
I
4742,60
B
V
4359,89
IV
4181,29
III
4002,69
II
3824,09
I
3645,49
A
V
3262,78
IV
3084,18
III
2905,58
II
2726,98
I
2548,38
ANEXO I(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
5.320,30
5.828,99
6.075,21
II
5.113,21
5.602,10
5.838,74
I
4.914,19
5.384,05
5.611,48
B
V
4.467,45
4.894,59
5.101,35
IV
4.293,56
4.704,07
4.902,79
III
4.126,44
4.520,97
4.711,96
II
3.965,82
4.345,00
4.528,55
I
3.811,46
4.175,88
4.352,28
A
V
3.464,96
3.796,25
3.956,62
IV
3.330,09
3.648,49
3.802,61
III
3.200,47
3.506,48
3.654,60
II
3.075,90
3.370,00
3.512,35
I
2.956,17
3.238,83
3.375,64
ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
5.320,30
5.828,99
6.075,21
ESPECIAL
II
5.113,21
5.602,10
5.838,74
I
4.914,19
5.384,05
5.611,48
V
4.467,45
4.894,59
5.101,35
IV
4.293,56
4.704,07
4.902,79
B
III
4.126,44
4.520,97
4.711,96
II
3.965,82
4.345,00
4.528,55
I
3.811,46
4.175,88
4.352,28
V
3.464,96
3.796,25
3.956,62
IV
3.330,09
3.648,49
3.802,61
A
III
3.200,47
3.506,48
3.654,60
II
3.075,90
3.370,00
3.512,35
I
2.956,17
3.238,83
3.375,64
ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2010
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
6.075,21
6.293,69
6.520,02
6.754,50
ESPECIAL
II
5.838,74
6.059,41
6.288,42
6.526,09
I
5.611,48
5.833,86
6.065,05
6.305,40
V
5.101,35
5.369,40
5.651,53
5.948,49
IV
4.902,79
5.169,53
5.450,78
5.747,33
B
III
4.711,96
4.977,10
5.257,16
5.552,98
II
4.528,55
4.791,83
5.070,41
5.365,20
I
4.352,28
4.613,46
4.890,30
5.183,76
V
3.956,62
4.246,16
4.556,88
4.890,34
A
IV
3.802,61
4.088,09
4.395,01
4.724,97
III
3.654,60
3.935,92
4.238,89
4.565,19
II
3.512,35
3.789,41
4.088,32
4.410,81
I
3.375,64
3.648,35
3.943,10
4.261,65
ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
6.754,50
7.126,00
7.482,30
ESPECIAL
II
6.526,09
6.885,02
7.229,28
I
6.305,40
6.652,20
6.984,81
V
5.948,49
6.275,66
6.589,44
IV
5.747,33
6.063,43
6.366,60
B
III
5.552,98
5.858,39
6.151,31
II
5.365,20
5.660,29
5.943,30
I
5.183,76
5.468,87
5.742,31
V
4.890,34
5.159,31
5.417,27
A
IV
4.724,97
4.984,84
5.234,09
III
4.565,19
4.816,28
5.057,09
II
4.410,81
4.653,40
4.886,07
I
4.261,65
4.496,04
4.720,84
ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
8.155,71
II
7.879,92
I
7.613,44
B
V
7.182,49
IV
6.939,59
III
6.704,93
II
6.478,20
I
6.259,12
A
V
5.904,82
IV
5.705,16
III
5.512,23
II
5.325,82
I
5.145,72
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
8.155,71
II
7.879,92
I
7.613,44
B
V
7.182,49
IV
6.939,59
III
6.704,93
II
6.478,20
I
6.259,12
A
V
5.904,82
IV
5.705,16
III
5.512,23
II
5.325,82
I
5.145,72
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
10.633,00
11.355,00
IV
10.353,00
11.056,00
III
10.081,00
10.452,00
II
9.816,00
10.177,00
I
9.558,00
9.909,00
C
V
8.942,00
9.271,00
IV
8.707,00
9.027,00
III
8.478,00
8.790,00
II
8.255,00
8.559,00
I
8.038,00
8.334,00
B
V
7.520,00
7.797,00
IV
7.322,00
7.592,00
III
7.130,00
7.392,00
II
6.943,00
7.198,00
I
6.886,00
7.130,00
A
V
6.829,00
7.062,00
IV
6.619,00
6.811,00
III
6.416,00
6.569,00
II
6.219,00
6.336,00
I
6.029,00
6.111,00
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
10.633,00
11.355,00
IV
10.353,00
11.056,00
III
10.081,00
10.452,00
II
9.816,00
10.177,00
I
9.558,00
9.909,00
C
V
8.942,00
9.271,00
IV
8.707,00
9.027,00
III
8.478,00
8.790,00
II
8.255,00
8.559,00
I
8.038,00
8.334,00
B
V
7.520,00
7.797,00
IV
7.322,00
7.592,00
III
7.130,00
7.392,00
II
6.943,00
7.198,00
I
6.886,00
7.130,00
A
V
6.829,00
7.062,00
IV
6.619,00
6.811,00
III
6.416,00
6.569,00
II
6.219,00
6.336,00
I
6.029,00
6.111,00
ANEXO II
Vencimentos básicos do cargo de Técnico Ambiental e de Técnico Administrativo
CLASSE
PADRÃO
VALOR
ESPECIAL
III
2200,00
II
2121,42
I
2042,84
C
IV
1964,27
III
1885,70
II
1807,13
I
1728,56
B
IV
1649,99
III
1571,42
II
1492,85
I
1414,28
A
IV
1335,71
III
1257,14
II
1178,57
I
1100,00
ANEXO II(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.329,79
2.548,51
2.654,50
II
2.240,18
2.450,49
2.552,40
I
2.154,02
2.356,24
2.454,23
C
IV
2.051,45
2.244,04
2.337,36
III
1.972,55
2.157,73
2.247,46
II
1.896,68
2.074,74
2.161,02
I
1.823,73
1.994,94
2.077,90
B
IV
1.736,89
1.899,94
1.978,95
III
1.670,09
1.826,87
1.902,84
II
1.605,86
1.756,61
1.829,65
I
1.544,10
1.689,05
1.759,28
A
IV
1.470,57
1.608,62
1.675,50
III
1.414,01
1.546,75
1.611,06
II
1.359,63
1.487,26
1.549,10
I
1.307,34
1.430,06
1.489,52
ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO
AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.329,79
2.548,51
2.654,50
ESPECIAL
II
2.240,18
2.450,49
2.552,40
I
2.154,02
2.356,24
2.454,23
IV
2.051,45
2.244,04
2.337,36
C
III
1.972,55
2.157,73
2.247,46
II
1.896,68
2.074,74
2.161,02
I
1.823,73
1.994,94
2.077,90
IV
1.736,89
1.899,94
1.978,95
B
III
1.670,09
1.826,87
1.902,84
II
1.605,86
1.756,61
1.829,65
I
1.544,10
1.689,05
1.759,28
IV
1.470,57
1.608,62
1.675,50
A
III
1.414,01
1.546,75
1.611,06
II
1.359,63
1.487,26
1.549,10
I
1.307,34
1.430,06
1.489,52
ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO
AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2010
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
2.654,50
2.757,44
2.864,37
2.975,44
ESPECIAL
II
2.552,40
2.664,25
2.781,00
2.902,87
I
2.454,23
2.574,21
2.700,06
2.832,07
IV
2.337,36
2.451,63
2.571,49
2.697,21
C
III
2.247,46
2.368,78
2.496,65
2.631,42
II
2.161,02
2.288,73
2.423,99
2.567,24
I
2.077,90
2.211,38
2.353,44
2.504,62
IV
1.978,95
2.123,06
2.277,67
2.443,54
B
III
1.902,84
2.034,91
2.176,14
2.327,18
II
1.829,65
1.966,14
2.112,81
2.270,42
I
1.759,28
1.899,69
2.051,32
2.215,04
IV
1.675,50
1.823,82
1.985,27
2.161,02
A
III
1.611,06
1.762,19
1.927,49
2.108,31
II
1.549,10
1.702,64
1.871,40
2.056,89
I
1.489,52
1.645,10
1.816,94
2.006,72
ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
2.975,44
3.139,09
3.296,04
ESPECIAL
II
2.902,87
3.062,53
3.215,65
I
2.832,07
2.987,83
3.137,23
IV
2.697,21
2.845,56
2.987,83
C
III
2.631,42
2.776,15
2.914,96
II
2.567,24
2.708,44
2.843,86
I
2.504,62
2.642,37
2.774,49
IV
2.443,54
2.577,93
2.706,83
B
III
2.327,18
2.455,17
2.577,93
II
2.270,42
2.395,29
2.515,06
I
2.215,04
2.336,87
2.453,71
IV
2.161,02
2.279,88
2.393,87
A
III
2.108,31
2.224,27
2.335,48
II
2.056,89
2.170,02
2.278,52
I
2.006,72
2.117,09
2.222,94
ANEXO II(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.592,68
II
3.505,06
I
3.419,58
C
IV
3.256,73
III
3.177,31
II
3.099,81
I
3.024,19
B
IV
2.950,44
III
2.809,94
II
2.741,42
I
2.674,54
A
IV
2.609,32
III
2.545,67
II
2.483,59
I
2.423,00
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.592,68
II
3.505,06
I
3.419,58
C
IV
3.256,73
III
3.177,31
II
3.099,81
I
3.024,19
B
IV
2.950,44
III
2.809,94
II
2.741,42
I
2.674,54
A
IV
2.609,32
III
2.545,67
II
2.483,59
I
2.423,00
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.633,40
5.044,00
IV
4.529,00
4.837,00
III
4.427,00
4.568,00
II
4.327,00
4.465,00
I
4.230,00
4.365,00
C
V
4.042,00
4.171,00
IV
3.951,00
4.077,00
III
3.862,00
3.985,00
II
3.775,00
3.895,00
I
3.690,00
3.807,00
B
V
3.526,00
3.638,00
IV
3.447,00
3.556,00
III
3.370,00
3.476,00
II
3.294,00
3.398,00
I
3.220,00
3.322,00
A
V
3.128,00
3.174,00
IV
3.058,00
3.103,00
III
2.989,00
3.033,00
II
2.922,00
2.965,00
I
2.856,00
2.898,00
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.633,40
5.044,00
IV
4.529,00
4.837,00
III
4.427,00
4.568,00
II
4.327,00
4.465,00
I
4.230,00
4.365,00
C
V
4.042,00
4.171,00
IV
3.951,00
4.077,00
III
3.862,00
3.985,00
II
3.775,00
3.895,00
I
3.690,00
3.807,00
B
V
3.526,00
3.638,00
IV
3.447,00
3.556,00
III
3.370,00
3.476,00
II
3.294,00
3.398,00
I
3.220,00
3.322,00
A
V
3.128,00
3.174,00
IV
3.058,00
3.103,00
III
2.989,00
3.033,00
II
2.922,00
2.965,00
I
2.856,00
2.898,00
ANEXO III
Vencimentos básicos do cargo de Auxiliar Administrativo
CLASSE
PADRÃO
VALOR
C
IV
1232,41
III
1196,51
II
1161,67
I
1065,75
B
IV
1034,71
III
1004,56
II
975,31
I
894,78
A
IV
868,72
III
843,41
II
818,85
I
795,00
ANEXO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
C
IV
1.332,00
1.453,97
1.513,40
III
1.280,77
1.398,05
1.455,19
II
1.231,51
1.344,28
1.399,22
I
1.184,14
1.292,58
1.345,40
B
IV
1.127,75
1.231,03
1.281,33
III
1.084,38
1.183,68
1.232,05
II
1.042,67
1.138,15
1.184,66
I
1.002,57
1.094,38
1.139,10
A
IV
954,83
1.042,27
1.084,86
III
918,11
1.002,18
1.043,13
II
882,80
963,63
1.003,01
I
848,85
926,57
964,43
ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
IV
1.332,00
1.453,97
1.513,40
C
III
1.280,77
1.398,05
1.455,19
II
1.231,51
1.344,28
1.399,22
I
1.184,14
1.292,58
1.345,40
IV
1.127,75
1.231,03
1.281,33
B
III
1.084,38
1.183,68
1.232,05
II
1.042,67
1.138,15
1.184,66
I
1.002,57
1.094,38
1.139,10
IV
954,83
1.042,27
1.084,86
A
III
918,11
1.002,18
1.043,13
II
882,80
963,63
1.003,01
I
848,85
926,57
964,43
ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
a) Efeitos financeiros a partir de 1
º
de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2012 (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2010
IV
1.513,40
C
III
1.455,19
II
1.399,22
I
1.345,40
IV
1.281,33
B
III
1.232,05
II
1.184,66
I
1.139,10
IV
1.084,86
A
III
1.043,13
II
1.003,01
I
964,43
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013, 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
ESPECIAL
III
1.546,60
1.580,52
1.615,19
II
1.488,36
1.522,28
1.556,98
I
1.432,36
1.466,28
1.501,01
A
NEXO III(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
1.615,19
1.704,03
1.789,23
II
1.556,98
1.642,61
1.724,74
I
1.501,01
1.583,57
1.662,74
ANEXO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.950,26
II
1.879,97
I
1.812,39
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.950,26
II
1.879,97
I
1.812,39
ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.950,26
2.136,00
2.221,00
II
1.879,97
2.059,00
2.141,00
I
1.812,39
1.985,00
2.064,00
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
"VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.950,26
2.136,00
2.221,00
II
1.879,97
2.059,00
2.141,00
I
1.812,39
1.985,00
2.064,00
ANEXO IV(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ A PARTIR DE
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
ESPECIAL
III
174,00
347,67
348,00
695,33
522,00
1.043,00
II
167,33
334,67
334,67
669,33
502,00
1.004,00
I
161,00
321,67
322,00
643,33
483,00
965,00
B
V
154,67
309,33
309,33
618,67
464,00
928,00
IV
148,67
297,33
297,33
594,67
446,00
892,00
III
143,00
285,67
286,00
571,33
429,00
857,00
II
137,33
274,33
274,67
548,67
412,00
823,00
I
131,67
263,00
263,33
526,00
395,00
789,00
A
V
126,33
252,33
252,67
504,67
379,00
757,00
IV
121,00
242,00
242,00
484,00
363,00
726,00
III
116,00
232,00
232,00
464,00
348,00
696,00
II
111,00
222,00
222,00
444,00
333,00
666,00
I
106,33
212,33
212,67
424,67
319,00
637,00
b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DA GQ A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
III
87,00
174,00
174,00
348,00
261,00
522,00
ESPECIAL
II
83,67
167,33
167,33
334,67
251,00
502,00
I
80,67
161,00
161,33
322,00
242,00
483,00
IV
77,33
154,67
154,67
309,33
232,00
464,00
C
III
74,33
148,67
148,67
297,33
223,00
446,00
II
71,67
143,00
143,33
286,00
215,00
429,00
I
68,67
137,33
137,33
274,67
206,00
412,00
IV
66,00
131,67
132,00
263,33
198,00
395,00
B
III
63,33
126,33
126,67
252,67
190,00
379,00
II
60,67
121,00
121,33
242,00
182,00
363,00
I
58,00
116,00
116,00
232,00
174,00
348,00
IV
55,67
111,00
111,33
222,00
167,00
333,00
A
III
53,33
106,33
106,67
212,67
160,00
319,00
II
52,00
103,33
104,00
206,67
156,00
310,00
I
50,67
100,67
101,33
201,33
152,00
302,00
ANEXO IV(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível III
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
522,00
1.043,00
551,00
1.100,00
1.653,00
578,55
1.155,00
1.736,00
II
502,00
1.004,00
530,00
1.059,00
1.590,00
556,50
1.111,95
1.670,00
I
483,00
965,00
510,00
1.018,00
1.530,00
535,50
1.068,90
1.607,00
B
V
464,00
928,00
490,00
979,00
1.470,00
514,50
1.027,95
1.544,00
IV
446,00
892,00
471,00
941,00
1.413,00
494,55
988,05
1.484,00
III
429,00
857,00
453,00
904,00
1.359,00
475,65
949,20
1.427,00
II
412,00
823,00
435,00
868,00
1.305,00
456,75
911,40
1.370,00
I
395,00
789,00
417,00
832,00
1.251,00
437,85
873,60
1.314,00
A
V
379,00
757,00
400,00
799,00
1.200,00
420,00
838,95
1.260,00
IV
363,00
726,00
383,00
766,00
1.149,00
402,15
804,30
1.206,00
III
348,00
696,00
367,00
734,00
1.101,00
385,35
770,70
1.156,00
II
333,00
666,00
351,00
703,00
1.053,00
368,55
738,15
1.106,00
I
319,00
637,00
337,00
672,00
1.011,00
353,85
705,60
1.062,00
b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível IIII
Nível I
Nível II
Nível IIII
III
261,00
522,00
275,00
551,00
825,00
289,00
579,00
867,00
ESPECIAL
II
251,00
502,00
265,00
530,00
795,00
278,00
557,00
834,00
I
242,00
483,00
255,00
510,00
765,00
268,00
536,00
804,00
IV
232,00
464,00
245,00
490,00
735,00
257,00
515,00
771,00
C
III
223,00
446,00
235,00
471,00
705,00
247,00
495,00
741,00
II
215,00
429,00
227,00
453,00
681,00
238,00
476,00
714,00
I
206,00
412,00
217,00
435,00
651,00
228,00
457,00
684,00
IV
198,00
395,00
209,00
417,00
627,00
219,00
438,00
657,00
B
III
190,00
379,00
200,00
400,00
600,00
210,00
420,00
630,00
II
182,00
363,00
192,00
383,00
576,00
202,00
402,00
606,00
I
174,00
348,00
184,00
367,00
552,00
193,00
385,00
579,00
IV
167,00
333,00
176,00
351,00
528,00
185,00
369,00
555,00
A
III
160,00
319,00
169,00
337,00
507,00
177,00
354,00
531,00
II
156,00
310,00
165,00
327,00
495,00
173,00
343,00
519,00
I
152,00
302,00
160,00
319,00
480,00
168,00
335,00
504,00
ANEXO IV(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
630,62
1.258,95
1.892,24
II
606,59
1.212,03
1.820,30
I
583,70
1.165,10
1.751,63
B
V
560,81
1.120,47
1.682,96
IV
539,06
1.076,97
1.617,56
III
518,46
1.034,63
1.555,43
II
497,86
993,43
1.493,30
I
477,26
952,22
1.432,26
A
V
457,80
914,46
1.373,40
IV
438,34
876,69
1.314,54
III
420,03
840,06
1.260,04
II
401,72
804,58
1.205,54
I
385,70
769,10
1.157,58
b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
315,01
631,11
945,03
II
303,02
607,13
909,06
I
292,12
584,24
876,36
C
IV
280,13
561,35
840,39
III
269,23
539,55
807,69
II
259,42
518,84
778,26
I
248,52
498,13
745,56
B
IV
238,71
477,42
716,13
III
228,90
457,80
686,70
II
220,18
438,18
660,54
I
210,37
419,65
631,11
A
IV
201,65
402,21
604,95
III
192,93
385,86
578,79
II
188,57
373,87
565,71
I
183,12
365,15
549,36
ANEXO IV(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO – GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
630,62
1.258,95
1.892,24
II
606,59
1.212,03
1.820,30
I
583,70
1.165,10
1.751,63
B
V
560,81
1.120,47
1.682,96
IV
539,06
1.076,97
1.617,56
III
518,46
1.034,63
1.555,43
II
497,86
993,43
1.493,30
I
477,26
952,22
1.432,26
A
V
457,80
914,46
1.373,40
IV
438,34
876,69
1.314,54
III
420,03
840,06
1.260,04
II
401,72
804,58
1.205,54
I
385,70
769,10
1.157,58
b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
315,01
631,11
945,03
II
303,02
607,13
909,06
I
292,12
584,24
876,36
C
IV
280,13
561,35
840,39
III
269,23
539,55
807,69
II
259,42
518,84
778,26
I
248,52
498,13
745,56
B
IV
238,71
477,42
716,13
III
228,90
457,80
686,70
II
220,18
438,18
660,54
I
210,37
419,65
631,11
A
IV
201,65
402,21
604,95
III
192,93
385,86
578,79
II
188,57
373,87
565,71
I
183,12
365,15
549,36
c) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
819,00
1.627,00
2.446,00
IV
797,00
1.584,00
2.381,00
III
776,00
1.542,00
2.319,00
II
756,00
1.502,00
2.258,00
I
736,00
1.462,00
2.198,00
C
V
689,00
1.368,00
2.057,00
IV
670,00
1.332,00
2.003,00
III
653,00
1.297,00
1.950,00
II
636,00
1.263,00
1.899,00
I
619,00
1.230,00
1.849,00
B
V
579,00
1.151,00
1.730,00
IV
564,00
1.120,00
1.684,00
III
549,00
1.091,00
1.640,00
II
535,00
1.062,00
1.597,00
I
530,00
1.054,00
1.584,00
A
V
526,00
1.045,00
1.571,00
IV
510,00
1.013,00
1.522,00
III
494,00
982,00
1.476,00
II
479,00
952,00
1.430,00
I
464,00
922,00
1.387,00
c) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
819,00
1.627,00
2.446,00
IV
797,00
1.584,00
2.381,00
III
776,00
1.542,00
2.319,00
II
756,00
1.502,00
2.258,00
I
736,00
1.462,00
2.198,00
C
V
689,00
1.368,00
2.057,00
IV
670,00
1.332,00
2.003,00
III
653,00
1.297,00
1.950,00
II
636,00
1.263,00
1.899,00
I
619,00
1.230,00
1.849,00
B
V
579,00
1.151,00
1.730,00
IV
564,00
1.120,00
1.684,00
III
549,00
1.091,00
1.640,00
II
535,00
1.062,00
1.597,00
I
530,00
1.054,00
1.584,00
A
V
526,00
1.045,00
1.571,00
IV
510,00
1.013,00
1.522,00
III
494,00
982,00
1.476,00
II
479,00
952,00
1.430,00
I
464,00
922,00
1.387,00
d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
874,00
1.737,00
2.612,00
IV
851,00
1.692,00
2.543,00
III
805,00
1.599,00
2.404,00
II
784,00
1.557,00
2.341,00
I
763,00
1.516,00
2.279,00
C
V
714,00
1.418,00
2.132,00
IV
695,00
1.381,00
2.076,00
III
677,00
1.345,00
2.022,00
II
659,00
1.310,00
1.969,00
I
642,00
1.275,00
1.917,00
B
V
600,00
1.193,00
1.793,00
IV
585,00
1.162,00
1.746,00
III
569,00
1.131,00
1.700,00
II
554,00
1.101,00
1.656,00
I
549,00
1.091,00
1.640,00
A
V
544,00
1.080,00
1.624,00
IV
524,00
1.042,00
1.567,00
III
506,00
1.005,00
1.511,00
II
488,00
969,00
1.457,00
I
471,00
935,00
1.406,00
d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
874,00
1.737,00
2.612,00
IV
851,00
1.692,00
2.543,00
III
805,00
1.599,00
2.404,00
II
784,00
1.557,00
2.341,00
I
763,00
1.516,00
2.279,00
C
V
714,00
1.418,00
2.132,00
IV
695,00
1.381,00
2.076,00
III
677,00
1.345,00
2.022,00
II
659,00
1.310,00
1.969,00
I
642,00
1.275,00
1.917,00
B
V
600,00
1.193,00
1.793,00
IV
585,00
1.162,00
1.746,00
III
569,00
1.131,00
1.700,00
II
554,00
1.101,00
1.656,00
I
549,00
1.091,00
1.640,00
A
V
544,00
1.080,00
1.624,00
IV
524,00
1.042,00
1.567,00
III
506,00
1.005,00
1.511,00
II
488,00
969,00
1.457,00
I
471,00
935,00
1.406,00
e) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
380,00
783,00
1.158,00
IV
371,00
765,00
1.132,00
III
363,00
748,00
1.107,00
II
355,00
731,00
1.082,00
I
347,00
715,00
1.058,00
C
V
331,00
683,00
1.011,00
IV
324,00
668,00
988,00
III
317,00
653,00
966,00
II
310,00
638,00
944,00
I
303,00
624,00
923,00
B
V
289,00
596,00
882,00
IV
283,00
583,00
862,00
III
276,00
570,00
843,00
II
270,00
557,00
824,00
I
264,00
544,00
805,00
A
V
256,00
529,00
782,00
IV
251,00
517,00
765,00
III
245,00
505,00
747,00
II
240,00
494,00
731,00
I
234,00
483,00
714,00
e) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
380,00
783,00
1.158,00
IV
371,00
765,00
1.132,00
III
363,00
748,00
1.107,00
II
355,00
731,00
1.082,00
I
347,00
715,00
1.058,00
C
V
331,00
683,00
1.011,00
IV
324,00
668,00
988,00
III
317,00
653,00
966,00
II
310,00
638,00
944,00
I
303,00
624,00
923,00
B
V
289,00
596,00
882,00
IV
283,00
583,00
862,00
III
276,00
570,00
843,00
II
270,00
557,00
824,00
I
264,00
544,00
805,00
A
V
256,00
529,00
782,00
IV
251,00
517,00
765,00
III
245,00
505,00
747,00
II
240,00
494,00
731,00
I
234,00
483,00
714,00
f) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
414,00
852,00
1.261,00
IV
397,00
817,00
1.209,00
III
375,00
772,00
1.142,00
II
366,00
755,00
1.116,00
I
358,00
738,00
1.091,00
C
V
342,00
705,00
1.043,00
IV
334,00
689,00
1.019,00
III
327,00
673,00
996,00
II
319,00
658,00
974,00
I
312,00
643,00
952,00
B
V
298,00
615,00
910,00
IV
292,00
601,00
889,00
III
285,00
587,00
869,00
II
279,00
574,00
850,00
I
272,00
561,00
831,00
A
V
260,00
536,00
794,00
IV
254,00
524,00
776,00
III
249,00
513,00
758,00
II
243,00
501,00
741,00
I
238,00
490,00
725,00
f) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
414,00
852,00
1.261,00
IV
397,00
817,00
1.209,00
III
375,00
772,00
1.142,00
II
366,00
755,00
1.116,00
I
358,00
738,00
1.091,00
C
V
342,00
705,00
1.043,00
IV
334,00
689,00
1.019,00
III
327,00
673,00
996,00
II
319,00
658,00
974,00
I
312,00
643,00
952,00
B
V
298,00
615,00
910,00
IV
292,00
601,00
889,00
III
285,00
587,00
869,00
II
279,00
574,00
850,00
I
272,00
561,00
831,00
A
V
260,00
536,00
794,00
IV
254,00
524,00
776,00
III
249,00
513,00
758,00
II
243,00
501,00
741,00
I
238,00
490,00
725,00
ANEXO V(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
ESTRUTURA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
ESPECIAL
III
II
I
ANEXO VI(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
Cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
C
IV
III
ESPECIAL
III
II
II
I
I
B
IV
III
II
I
A
IV
III
II
I
ANEXO VII
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO VII
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO VIII
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
a) Cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Analista Ambiental
Analista Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor Administrativo
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Analista Ambiental
Analista Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor Administrativo
II
IV
I
III
B
V
II
IV
I
III
V
C
II
IV
I
III
A
V
II
IV
I
III
V
B
II
IV
I
III
II
I
V
A
IV
III
II
I
b) Cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Técnico Ambiental
Técnico Administrativo
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Técnico Ambiental
Técnico Administrativo
II
IV
I
III
C
IV
II
III
I
II
V
C
I
IV
B
IV
III
III
II
II
I
I
V
B
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
V
A
IV
III
II
I
ANEXO VIII
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
a) Cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Analista Ambiental
Analista Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor Administrativo
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Analista Ambiental
Analista Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor Administrativo
II
IV
I
III
B
V
II
IV
I
III
V
C
II
IV
I
III
A
V
II
IV
I
III
V
B
II
IV
I
III
II
I
V
A
IV
III
II
I
b) Cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Técnico Ambiental
Técnico Administrativo
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Técnico Ambiental
Técnico Administrativo
II
IV
I
III
C
IV
II
III
I
II
V
C
I
IV
B
IV
III
III
II
II
I
I
V
B
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
V
A
IV
III
II
I