Artigo 12 da Lei nº 10.410 de 11 de Janeiro de 2002

ANEXO I Vencimentos básicos dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental e de Analista Administrativo CLASSE PADRÃO VENCIMENTO Especial III 5100,00 II 4921,20 I 4742,60 B V 4359,89 IV 4181,29 III 4002,69 II 3824,09 I 3645,49 A V 3262,78 IV 3084,18 III 2905,58 II 2726,98 I 2548,38 ANEXO I(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 5.320,30 5.828,99 6.075,21 II 5.113,21 5.602,10 5.838,74 I 4.914,19 5.384,05 5.611,48 B V 4.467,45 4.894,59 5.101,35 IV 4.293,56 4.704,07 4.902,79 III 4.126,44 4.520,97 4.711,96 II 3.965,82 4.345,00 4.528,55 I 3.811,46 4.175,88 4.352,28 A V 3.464,96 3.796,25 3.956,62 IV 3.330,09 3.648,49 3.802,61 III 3.200,47 3.506,48 3.654,60 II 3.075,90 3.370,00 3.512,35 I 2.956,17 3.238,83 3.375,64 ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 III 5.320,30 5.828,99 6.075,21 ESPECIAL II 5.113,21 5.602,10 5.838,74 I 4.914,19 5.384,05 5.611,48 V 4.467,45 4.894,59 5.101,35 IV 4.293,56 4.704,07 4.902,79 B III 4.126,44 4.520,97 4.711,96 II 3.965,82 4.345,00 4.528,55 I 3.811,46 4.175,88 4.352,28 V 3.464,96 3.796,25 3.956,62 IV 3.330,09 3.648,49 3.802,61 A III 3.200,47 3.506,48 3.654,60 II 3.075,90 3.370,00 3.512,35 I 2.956,17 3.238,83 3.375,64 ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2010 1º JAN 2013 1º JAN 2014 1º JAN 2015 III 6.075,21 6.293,69 6.520,02 6.754,50 ESPECIAL II 5.838,74 6.059,41 6.288,42 6.526,09 I 5.611,48 5.833,86 6.065,05 6.305,40 V 5.101,35 5.369,40 5.651,53 5.948,49 IV 4.902,79 5.169,53 5.450,78 5.747,33 B III 4.711,96 4.977,10 5.257,16 5.552,98 II 4.528,55 4.791,83 5.070,41 5.365,20 I 4.352,28 4.613,46 4.890,30 5.183,76 V 3.956,62 4.246,16 4.556,88 4.890,34 A IV 3.802,61 4.088,09 4.395,01 4.724,97 III 3.654,60 3.935,92 4.238,89 4.565,19 II 3.512,35 3.789,41 4.088,32 4.410,81 I 3.375,64 3.648,35 3.943,10 4.261,65 ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 6.754,50 7.126,00 7.482,30 ESPECIAL II 6.526,09 6.885,02 7.229,28 I 6.305,40 6.652,20 6.984,81 V 5.948,49 6.275,66 6.589,44 IV 5.747,33 6.063,43 6.366,60 B III 5.552,98 5.858,39 6.151,31 II 5.365,20 5.660,29 5.943,30 I 5.183,76 5.468,87 5.742,31 V 4.890,34 5.159,31 5.417,27 A IV 4.724,97 4.984,84 5.234,09 III 4.565,19 4.816,28 5.057,09 II 4.410,81 4.653,40 4.886,07 I 4.261,65 4.496,04 4.720,84 ANEXO I (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 8.155,71 II 7.879,92 I 7.613,44 B V 7.182,49 IV 6.939,59 III 6.704,93 II 6.478,20 I 6.259,12 A V 5.904,82 IV 5.705,16 III 5.512,23 II 5.325,82 I 5.145,72 ANEXO I (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 8.155,71 II 7.879,92 I 7.613,44 B V 7.182,49 IV 6.939,59 III 6.704,93 II 6.478,20 I 6.259,12 A V 5.904,82 IV 5.705,16 III 5.512,23 II 5.325,82 I 5.145,72 Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 10.633,00 11.355,00 IV 10.353,00 11.056,00 III 10.081,00 10.452,00 II 9.816,00 10.177,00 I 9.558,00 9.909,00 C V 8.942,00 9.271,00 IV 8.707,00 9.027,00 III 8.478,00 8.790,00 II 8.255,00 8.559,00 I 8.038,00 8.334,00 B V 7.520,00 7.797,00 IV 7.322,00 7.592,00 III 7.130,00 7.392,00 II 6.943,00 7.198,00 I 6.886,00 7.130,00 A V 6.829,00 7.062,00 IV 6.619,00 6.811,00 III 6.416,00 6.569,00 II 6.219,00 6.336,00 I 6.029,00 6.111,00 Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 10.633,00 11.355,00 IV 10.353,00 11.056,00 III 10.081,00 10.452,00 II 9.816,00 10.177,00 I 9.558,00 9.909,00 C V 8.942,00 9.271,00 IV 8.707,00 9.027,00 III 8.478,00 8.790,00 II 8.255,00 8.559,00 I 8.038,00 8.334,00 B V 7.520,00 7.797,00 IV 7.322,00 7.592,00 III 7.130,00 7.392,00 II 6.943,00 7.198,00 I 6.886,00 7.130,00 A V 6.829,00 7.062,00 IV 6.619,00 6.811,00 III 6.416,00 6.569,00 II 6.219,00 6.336,00 I 6.029,00 6.111,00 ANEXO II Vencimentos básicos do cargo de Técnico Ambiental e de Técnico Administrativo CLASSE PADRÃO VALOR ESPECIAL III 2200,00 II 2121,42 I 2042,84 C IV 1964,27 III 1885,70 II 1807,13 I 1728,56 B IV 1649,99 III 1571,42 II 1492,85 I 1414,28 A IV 1335,71 III 1257,14 II 1178,57 I 1100,00 ANEXO II(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 2.329,79 2.548,51 2.654,50 II 2.240,18 2.450,49 2.552,40 I 2.154,02 2.356,24 2.454,23 C IV 2.051,45 2.244,04 2.337,36 III 1.972,55 2.157,73 2.247,46 II 1.896,68 2.074,74 2.161,02 I 1.823,73 1.994,94 2.077,90 B IV 1.736,89 1.899,94 1.978,95 III 1.670,09 1.826,87 1.902,84 II 1.605,86 1.756,61 1.829,65 I 1.544,10 1.689,05 1.759,28 A IV 1.470,57 1.608,62 1.675,50 III 1.414,01 1.546,75 1.611,06 II 1.359,63 1.487,26 1.549,10 I 1.307,34 1.430,06 1.489,52 ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 III 2.329,79 2.548,51 2.654,50 ESPECIAL II 2.240,18 2.450,49 2.552,40 I 2.154,02 2.356,24 2.454,23 IV 2.051,45 2.244,04 2.337,36 C III 1.972,55 2.157,73 2.247,46 II 1.896,68 2.074,74 2.161,02 I 1.823,73 1.994,94 2.077,90 IV 1.736,89 1.899,94 1.978,95 B III 1.670,09 1.826,87 1.902,84 II 1.605,86 1.756,61 1.829,65 I 1.544,10 1.689,05 1.759,28 IV 1.470,57 1.608,62 1.675,50 A III 1.414,01 1.546,75 1.611,06 II 1.359,63 1.487,26 1.549,10 I 1.307,34 1.430,06 1.489,52 ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2010 1º JAN 2013 1º JAN 2014 1º JAN 2015 III 2.654,50 2.757,44 2.864,37 2.975,44 ESPECIAL II 2.552,40 2.664,25 2.781,00 2.902,87 I 2.454,23 2.574,21 2.700,06 2.832,07 IV 2.337,36 2.451,63 2.571,49 2.697,21 C III 2.247,46 2.368,78 2.496,65 2.631,42 II 2.161,02 2.288,73 2.423,99 2.567,24 I 2.077,90 2.211,38 2.353,44 2.504,62 IV 1.978,95 2.123,06 2.277,67 2.443,54 B III 1.902,84 2.034,91 2.176,14 2.327,18 II 1.829,65 1.966,14 2.112,81 2.270,42 I 1.759,28 1.899,69 2.051,32 2.215,04 IV 1.675,50 1.823,82 1.985,27 2.161,02 A III 1.611,06 1.762,19 1.927,49 2.108,31 II 1.549,10 1.702,64 1.871,40 2.056,89 I 1.489,52 1.645,10 1.816,94 2.006,72 ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 2.975,44 3.139,09 3.296,04 ESPECIAL II 2.902,87 3.062,53 3.215,65 I 2.832,07 2.987,83 3.137,23 IV 2.697,21 2.845,56 2.987,83 C III 2.631,42 2.776,15 2.914,96 II 2.567,24 2.708,44 2.843,86 I 2.504,62 2.642,37 2.774,49 IV 2.443,54 2.577,93 2.706,83 B III 2.327,18 2.455,17 2.577,93 II 2.270,42 2.395,29 2.515,06 I 2.215,04 2.336,87 2.453,71 IV 2.161,02 2.279,88 2.393,87 A III 2.108,31 2.224,27 2.335,48 II 2.056,89 2.170,02 2.278,52 I 2.006,72 2.117,09 2.222,94 ANEXO II(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 3.592,68 II 3.505,06 I 3.419,58 C IV 3.256,73 III 3.177,31 II 3.099,81 I 3.024,19 B IV 2.950,44 III 2.809,94 II 2.741,42 I 2.674,54 A IV 2.609,32 III 2.545,67 II 2.483,59 I 2.423,00 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 3.592,68 II 3.505,06 I 3.419,58 C IV 3.256,73 III 3.177,31 II 3.099,81 I 3.024,19 B IV 2.950,44 III 2.809,94 II 2.741,42 I 2.674,54 A IV 2.609,32 III 2.545,67 II 2.483,59 I 2.423,00 Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.633,40 5.044,00 IV 4.529,00 4.837,00 III 4.427,00 4.568,00 II 4.327,00 4.465,00 I 4.230,00 4.365,00 C V 4.042,00 4.171,00 IV 3.951,00 4.077,00 III 3.862,00 3.985,00 II 3.775,00 3.895,00 I 3.690,00 3.807,00 B V 3.526,00 3.638,00 IV 3.447,00 3.556,00 III 3.370,00 3.476,00 II 3.294,00 3.398,00 I 3.220,00 3.322,00 A V 3.128,00 3.174,00 IV 3.058,00 3.103,00 III 2.989,00 3.033,00 II 2.922,00 2.965,00 I 2.856,00 2.898,00 Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.633,40 5.044,00 IV 4.529,00 4.837,00 III 4.427,00 4.568,00 II 4.327,00 4.465,00 I 4.230,00 4.365,00 C V 4.042,00 4.171,00 IV 3.951,00 4.077,00 III 3.862,00 3.985,00 II 3.775,00 3.895,00 I 3.690,00 3.807,00 B V 3.526,00 3.638,00 IV 3.447,00 3.556,00 III 3.370,00 3.476,00 II 3.294,00 3.398,00 I 3.220,00 3.322,00 A V 3.128,00 3.174,00 IV 3.058,00 3.103,00 III 2.989,00 3.033,00 II 2.922,00 2.965,00 I 2.856,00 2.898,00 ANEXO III Vencimentos básicos do cargo de Auxiliar Administrativo CLASSE PADRÃO VALOR C IV 1232,41 III 1196,51 II 1161,67 I 1065,75 B IV 1034,71 III 1004,56 II 975,31 I 894,78 A IV 868,72 III 843,41 II 818,85 I 795,00 ANEXO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008) VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 C IV 1.332,00 1.453,97 1.513,40 III 1.280,77 1.398,05 1.455,19 II 1.231,51 1.344,28 1.399,22 I 1.184,14 1.292,58 1.345,40 B IV 1.127,75 1.231,03 1.281,33 III 1.084,38 1.183,68 1.232,05 II 1.042,67 1.138,15 1.184,66 I 1.002,57 1.094,38 1.139,10 A IV 954,83 1.042,27 1.084,86 III 918,11 1.002,18 1.043,13 II 882,80 963,63 1.003,01 I 848,85 926,57 964,43 ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 IV 1.332,00 1.453,97 1.513,40 C III 1.280,77 1.398,05 1.455,19 II 1.231,51 1.344,28 1.399,22 I 1.184,14 1.292,58 1.345,40 IV 1.127,75 1.231,03 1.281,33 B III 1.084,38 1.183,68 1.232,05 II 1.042,67 1.138,15 1.184,66 I 1.002,57 1.094,38 1.139,10 IV 954,83 1.042,27 1.084,86 A III 918,11 1.002,18 1.043,13 II 882,80 963,63 1.003,01 I 848,85 926,57 964,43 ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO a) Efeitos financeiros a partir de 1 º de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2012 (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2010 IV 1.513,40 C III 1.455,19 II 1.399,22 I 1.345,40 IV 1.281,33 B III 1.232,05 II 1.184,66 I 1.139,10 IV 1.084,86 A III 1.043,13 II 1.003,01 I 964,43 b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013, 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JAN 2013 1º JAN 2014 1º JAN 2015 ESPECIAL III 1.546,60 1.580,52 1.615,19 II 1.488,36 1.522,28 1.556,98 I 1.432,36 1.466,28 1.501,01 A NEXO III(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 ESPECIAL III 1.615,19 1.704,03 1.789,23 II 1.556,98 1.642,61 1.724,74 I 1.501,01 1.583,57 1.662,74 ANEXO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.950,26 II 1.879,97 I 1.812,39 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.950,26 II 1.879,97 I 1.812,39 ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.950,26 2.136,00 2.221,00 II 1.879,97 2.059,00 2.141,00 I 1.812,39 1.985,00 2.064,00 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) "VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.950,26 2.136,00 2.221,00 II 1.879,97 2.059,00 2.141,00 I 1.812,39 1.985,00 2.064,00 ANEXO IV(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012) VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ A PARTIR DE 1º JAN 2013 1º JAN 2014 1º JAN 2015 Nível I Nível II Nível I Nível II Nível I Nível II ESPECIAL III 174,00 347,67 348,00 695,33 522,00 1.043,00 II 167,33 334,67 334,67 669,33 502,00 1.004,00 I 161,00 321,67 322,00 643,33 483,00 965,00 B V 154,67 309,33 309,33 618,67 464,00 928,00 IV 148,67 297,33 297,33 594,67 446,00 892,00 III 143,00 285,67 286,00 571,33 429,00 857,00 II 137,33 274,33 274,67 548,67 412,00 823,00 I 131,67 263,00 263,33 526,00 395,00 789,00 A V 126,33 252,33 252,67 504,67 379,00 757,00 IV 121,00 242,00 242,00 484,00 363,00 726,00 III 116,00 232,00 232,00 464,00 348,00 696,00 II 111,00 222,00 222,00 444,00 333,00 666,00 I 106,33 212,33 212,67 424,67 319,00 637,00 b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012) Em R$ VALOR DA GQ A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º JAN 2013 1º JAN 2014 1º JAN 2015 Nível I Nível II Nível I Nível II Nível I Nível II III 87,00 174,00 174,00 348,00 261,00 522,00 ESPECIAL II 83,67 167,33 167,33 334,67 251,00 502,00 I 80,67 161,00 161,33 322,00 242,00 483,00 IV 77,33 154,67 154,67 309,33 232,00 464,00 C III 74,33 148,67 148,67 297,33 223,00 446,00 II 71,67 143,00 143,33 286,00 215,00 429,00 I 68,67 137,33 137,33 274,67 206,00 412,00 IV 66,00 131,67 132,00 263,33 198,00 395,00 B III 63,33 126,33 126,67 252,67 190,00 379,00 II 60,67 121,00 121,33 242,00 182,00 363,00 I 58,00 116,00 116,00 232,00 174,00 348,00 IV 55,67 111,00 111,33 222,00 167,00 333,00 A III 53,33 106,33 106,67 212,67 160,00 319,00 II 52,00 103,33 104,00 206,67 156,00 310,00 I 50,67 100,67 101,33 201,33 152,00 302,00 ANEXO IV(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 Nível I Nível II Nível I Nível II Nível III Nível I Nível II Nível III ESPECIAL III 522,00 1.043,00 551,00 1.100,00 1.653,00 578,55 1.155,00 1.736,00 II 502,00 1.004,00 530,00 1.059,00 1.590,00 556,50 1.111,95 1.670,00 I 483,00 965,00 510,00 1.018,00 1.530,00 535,50 1.068,90 1.607,00 B V 464,00 928,00 490,00 979,00 1.470,00 514,50 1.027,95 1.544,00 IV 446,00 892,00 471,00 941,00 1.413,00 494,55 988,05 1.484,00 III 429,00 857,00 453,00 904,00 1.359,00 475,65 949,20 1.427,00 II 412,00 823,00 435,00 868,00 1.305,00 456,75 911,40 1.370,00 I 395,00 789,00 417,00 832,00 1.251,00 437,85 873,60 1.314,00 A V 379,00 757,00 400,00 799,00 1.200,00 420,00 838,95 1.260,00 IV 363,00 726,00 383,00 766,00 1.149,00 402,15 804,30 1.206,00 III 348,00 696,00 367,00 734,00 1.101,00 385,35 770,70 1.156,00 II 333,00 666,00 351,00 703,00 1.053,00 368,55 738,15 1.106,00 I 319,00 637,00 337,00 672,00 1.011,00 353,85 705,60 1.062,00 b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 Nível I Nível II Nível I Nível II Nível IIII Nível I Nível II Nível IIII III 261,00 522,00 275,00 551,00 825,00 289,00 579,00 867,00 ESPECIAL II 251,00 502,00 265,00 530,00 795,00 278,00 557,00 834,00 I 242,00 483,00 255,00 510,00 765,00 268,00 536,00 804,00 IV 232,00 464,00 245,00 490,00 735,00 257,00 515,00 771,00 C III 223,00 446,00 235,00 471,00 705,00 247,00 495,00 741,00 II 215,00 429,00 227,00 453,00 681,00 238,00 476,00 714,00 I 206,00 412,00 217,00 435,00 651,00 228,00 457,00 684,00 IV 198,00 395,00 209,00 417,00 627,00 219,00 438,00 657,00 B III 190,00 379,00 200,00 400,00 600,00 210,00 420,00 630,00 II 182,00 363,00 192,00 383,00 576,00 202,00 402,00 606,00 I 174,00 348,00 184,00 367,00 552,00 193,00 385,00 579,00 IV 167,00 333,00 176,00 351,00 528,00 185,00 369,00 555,00 A III 160,00 319,00 169,00 337,00 507,00 177,00 354,00 531,00 II 156,00 310,00 165,00 327,00 495,00 173,00 343,00 519,00 I 152,00 302,00 160,00 319,00 480,00 168,00 335,00 504,00 ANEXO IV(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL III 630,62 1.258,95 1.892,24 II 606,59 1.212,03 1.820,30 I 583,70 1.165,10 1.751,63 B V 560,81 1.120,47 1.682,96 IV 539,06 1.076,97 1.617,56 III 518,46 1.034,63 1.555,43 II 497,86 993,43 1.493,30 I 477,26 952,22 1.432,26 A V 457,80 914,46 1.373,40 IV 438,34 876,69 1.314,54 III 420,03 840,06 1.260,04 II 401,72 804,58 1.205,54 I 385,70 769,10 1.157,58 b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL III 315,01 631,11 945,03 II 303,02 607,13 909,06 I 292,12 584,24 876,36 C IV 280,13 561,35 840,39 III 269,23 539,55 807,69 II 259,42 518,84 778,26 I 248,52 498,13 745,56 B IV 238,71 477,42 716,13 III 228,90 457,80 686,70 II 220,18 438,18 660,54 I 210,37 419,65 631,11 A IV 201,65 402,21 604,95 III 192,93 385,86 578,79 II 188,57 373,87 565,71 I 183,12 365,15 549,36 ANEXO IV(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO – GQ a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL III 630,62 1.258,95 1.892,24 II 606,59 1.212,03 1.820,30 I 583,70 1.165,10 1.751,63 B V 560,81 1.120,47 1.682,96 IV 539,06 1.076,97 1.617,56 III 518,46 1.034,63 1.555,43 II 497,86 993,43 1.493,30 I 477,26 952,22 1.432,26 A V 457,80 914,46 1.373,40 IV 438,34 876,69 1.314,54 III 420,03 840,06 1.260,04 II 401,72 804,58 1.205,54 I 385,70 769,10 1.157,58 b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL III 315,01 631,11 945,03 II 303,02 607,13 909,06 I 292,12 584,24 876,36 C IV 280,13 561,35 840,39 III 269,23 539,55 807,69 II 259,42 518,84 778,26 I 248,52 498,13 745,56 B IV 238,71 477,42 716,13 III 228,90 457,80 686,70 II 220,18 438,18 660,54 I 210,37 419,65 631,11 A IV 201,65 402,21 604,95 III 192,93 385,86 578,79 II 188,57 373,87 565,71 I 183,12 365,15 549,36 c) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL V 819,00 1.627,00 2.446,00 IV 797,00 1.584,00 2.381,00 III 776,00 1.542,00 2.319,00 II 756,00 1.502,00 2.258,00 I 736,00 1.462,00 2.198,00 C V 689,00 1.368,00 2.057,00 IV 670,00 1.332,00 2.003,00 III 653,00 1.297,00 1.950,00 II 636,00 1.263,00 1.899,00 I 619,00 1.230,00 1.849,00 B V 579,00 1.151,00 1.730,00 IV 564,00 1.120,00 1.684,00 III 549,00 1.091,00 1.640,00 II 535,00 1.062,00 1.597,00 I 530,00 1.054,00 1.584,00 A V 526,00 1.045,00 1.571,00 IV 510,00 1.013,00 1.522,00 III 494,00 982,00 1.476,00 II 479,00 952,00 1.430,00 I 464,00 922,00 1.387,00 c) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL V 819,00 1.627,00 2.446,00 IV 797,00 1.584,00 2.381,00 III 776,00 1.542,00 2.319,00 II 756,00 1.502,00 2.258,00 I 736,00 1.462,00 2.198,00 C V 689,00 1.368,00 2.057,00 IV 670,00 1.332,00 2.003,00 III 653,00 1.297,00 1.950,00 II 636,00 1.263,00 1.899,00 I 619,00 1.230,00 1.849,00 B V 579,00 1.151,00 1.730,00 IV 564,00 1.120,00 1.684,00 III 549,00 1.091,00 1.640,00 II 535,00 1.062,00 1.597,00 I 530,00 1.054,00 1.584,00 A V 526,00 1.045,00 1.571,00 IV 510,00 1.013,00 1.522,00 III 494,00 982,00 1.476,00 II 479,00 952,00 1.430,00 I 464,00 922,00 1.387,00 d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL V 874,00 1.737,00 2.612,00 IV 851,00 1.692,00 2.543,00 III 805,00 1.599,00 2.404,00 II 784,00 1.557,00 2.341,00 I 763,00 1.516,00 2.279,00 C V 714,00 1.418,00 2.132,00 IV 695,00 1.381,00 2.076,00 III 677,00 1.345,00 2.022,00 II 659,00 1.310,00 1.969,00 I 642,00 1.275,00 1.917,00 B V 600,00 1.193,00 1.793,00 IV 585,00 1.162,00 1.746,00 III 569,00 1.131,00 1.700,00 II 554,00 1.101,00 1.656,00 I 549,00 1.091,00 1.640,00 A V 544,00 1.080,00 1.624,00 IV 524,00 1.042,00 1.567,00 III 506,00 1.005,00 1.511,00 II 488,00 969,00 1.457,00 I 471,00 935,00 1.406,00 d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL V 874,00 1.737,00 2.612,00 IV 851,00 1.692,00 2.543,00 III 805,00 1.599,00 2.404,00 II 784,00 1.557,00 2.341,00 I 763,00 1.516,00 2.279,00 C V 714,00 1.418,00 2.132,00 IV 695,00 1.381,00 2.076,00 III 677,00 1.345,00 2.022,00 II 659,00 1.310,00 1.969,00 I 642,00 1.275,00 1.917,00 B V 600,00 1.193,00 1.793,00 IV 585,00 1.162,00 1.746,00 III 569,00 1.131,00 1.700,00 II 554,00 1.101,00 1.656,00 I 549,00 1.091,00 1.640,00 A V 544,00 1.080,00 1.624,00 IV 524,00 1.042,00 1.567,00 III 506,00 1.005,00 1.511,00 II 488,00 969,00 1.457,00 I 471,00 935,00 1.406,00 e) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL V 380,00 783,00 1.158,00 IV 371,00 765,00 1.132,00 III 363,00 748,00 1.107,00 II 355,00 731,00 1.082,00 I 347,00 715,00 1.058,00 C V 331,00 683,00 1.011,00 IV 324,00 668,00 988,00 III 317,00 653,00 966,00 II 310,00 638,00 944,00 I 303,00 624,00 923,00 B V 289,00 596,00 882,00 IV 283,00 583,00 862,00 III 276,00 570,00 843,00 II 270,00 557,00 824,00 I 264,00 544,00 805,00 A V 256,00 529,00 782,00 IV 251,00 517,00 765,00 III 245,00 505,00 747,00 II 240,00 494,00 731,00 I 234,00 483,00 714,00 e) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL V 380,00 783,00 1.158,00 IV 371,00 765,00 1.132,00 III 363,00 748,00 1.107,00 II 355,00 731,00 1.082,00 I 347,00 715,00 1.058,00 C V 331,00 683,00 1.011,00 IV 324,00 668,00 988,00 III 317,00 653,00 966,00 II 310,00 638,00 944,00 I 303,00 624,00 923,00 B V 289,00 596,00 882,00 IV 283,00 583,00 862,00 III 276,00 570,00 843,00 II 270,00 557,00 824,00 I 264,00 544,00 805,00 A V 256,00 529,00 782,00 IV 251,00 517,00 765,00 III 245,00 505,00 747,00 II 240,00 494,00 731,00 I 234,00 483,00 714,00 f) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL V 414,00 852,00 1.261,00 IV 397,00 817,00 1.209,00 III 375,00 772,00 1.142,00 II 366,00 755,00 1.116,00 I 358,00 738,00 1.091,00 C V 342,00 705,00 1.043,00 IV 334,00 689,00 1.019,00 III 327,00 673,00 996,00 II 319,00 658,00 974,00 I 312,00 643,00 952,00 B V 298,00 615,00 910,00 IV 292,00 601,00 889,00 III 285,00 587,00 869,00 II 279,00 574,00 850,00 I 272,00 561,00 831,00 A V 260,00 536,00 794,00 IV 254,00 524,00 776,00 III 249,00 513,00 758,00 II 243,00 501,00 741,00 I 238,00 490,00 725,00 f) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 Nível I Nível II Nível III ESPECIAL V 414,00 852,00 1.261,00 IV 397,00 817,00 1.209,00 III 375,00 772,00 1.142,00 II 366,00 755,00 1.116,00 I 358,00 738,00 1.091,00 C V 342,00 705,00 1.043,00 IV 334,00 689,00 1.019,00 III 327,00 673,00 996,00 II 319,00 658,00 974,00 I 312,00 643,00 952,00 B V 298,00 615,00 910,00 IV 292,00 601,00 889,00 III 285,00 587,00 869,00 II 279,00 574,00 850,00 I 272,00 561,00 831,00 A V 260,00 536,00 794,00 IV 254,00 524,00 776,00 III 249,00 513,00 758,00 II 243,00 501,00 741,00 I 238,00 490,00 725,00 ANEXO V(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012) ESTRUTURA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 CARGO CLASSE PADRÃO Cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente ESPECIAL III II I ANEXO VI(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012) TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 CARGO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE Cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente C IV III ESPECIAL III II II I I B IV III II I A IV III II I ANEXO VII (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO VII (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO VIII (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025) TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE a) Cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Analista Ambiental Analista Administrativo Gestor Ambiental Gestor Administrativo ESPECIAL III V ESPECIAL Analista Ambiental Analista Administrativo Gestor Ambiental Gestor Administrativo II IV I III B V II IV I III V C II IV I III A V II IV I III V B II IV I III II I V A IV III II I b) Cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Técnico Ambiental Técnico Administrativo ESPECIAL III V ESPECIAL Técnico Ambiental Técnico Administrativo II IV I III C IV II III I II V C I IV B IV III III II II I I V B A IV IV III III II II I I V A IV III II I ANEXO VIII (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE a) Cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Analista Ambiental Analista Administrativo Gestor Ambiental Gestor Administrativo ESPECIAL III V ESPECIAL Analista Ambiental Analista Administrativo Gestor Ambiental Gestor Administrativo II IV I III B V II IV I III V C II IV I III A V II IV I III V B II IV I III II I V A IV III II I b) Cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Técnico Ambiental Técnico Administrativo ESPECIAL III V ESPECIAL Técnico Ambiental Técnico Administrativo II IV I III C IV II III I II V C I IV B IV III III II II I I V B A IV IV III III II II I I V A IV III II I