Artigo 11, Parágrafo 2 da Lei nº 10.410 de 11 de Janeiro de 2002
Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Acessar conteúdo completoArt. 11
O ingresso nos cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente referidos no art. 1º desta Lei ocorrerá mediante aprovação prévia em concurso público, de provas ou de provas e títulos, no padrão inicial da classe inicial. (Redação dada pela Lei nº 13.026, de 2014)
§ 2º
São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos referidos no art. 1º:
I
diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para os cargos de Gestor Ambiental e Analista Ambiental; (Redação dada pela Lei nº 13.026, de 2014)
II
diploma de graduação em nível superior, com habilitação legal específica, conforme edital do concurso, para os cargos de Gestor Administrativo e Analista Administrativo; (Redação dada pela Lei nº 13.026, de 2014)
III
certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental; e (Redação dada pela Lei nº 13.026, de 2014)
IV
certificado de conclusão de ensino médio, e habilitação legal específica, se for o caso, conforme definido no edital do concurso, para o cargo de Técnico Administrativo. (Redação dada pela Lei nº 13.026, de 2014)
§ 3º
O concurso para o ingresso no cargo de Analista Ambiental poderá ser realizado por área de especialização, podendo ser exigida formação específica, conforme estabelecido no edital. (Redação dada pela Lei nº 13.026, de 2014)
Anexo
Texto
ANEXO I
Vencimentos básicos dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental e de Analista Administrativo
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO
Especial
III
5100,00
II
4921,20
I
4742,60
B
V
4359,89
IV
4181,29
III
4002,69
II
3824,09
I
3645,49
A
V
3262,78
IV
3084,18
III
2905,58
II
2726,98
I
2548,38
ANEXO I(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
5.320,30
5.828,99
6.075,21
II
5.113,21
5.602,10
5.838,74
I
4.914,19
5.384,05
5.611,48
B
V
4.467,45
4.894,59
5.101,35
IV
4.293,56
4.704,07
4.902,79
III
4.126,44
4.520,97
4.711,96
II
3.965,82
4.345,00
4.528,55
I
3.811,46
4.175,88
4.352,28
A
V
3.464,96
3.796,25
3.956,62
IV
3.330,09
3.648,49
3.802,61
III
3.200,47
3.506,48
3.654,60
II
3.075,90
3.370,00
3.512,35
I
2.956,17
3.238,83
3.375,64
ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
5.320,30
5.828,99
6.075,21
ESPECIAL
II
5.113,21
5.602,10
5.838,74
I
4.914,19
5.384,05
5.611,48
V
4.467,45
4.894,59
5.101,35
IV
4.293,56
4.704,07
4.902,79
B
III
4.126,44
4.520,97
4.711,96
II
3.965,82
4.345,00
4.528,55
I
3.811,46
4.175,88
4.352,28
V
3.464,96
3.796,25
3.956,62
IV
3.330,09
3.648,49
3.802,61
A
III
3.200,47
3.506,48
3.654,60
II
3.075,90
3.370,00
3.512,35
I
2.956,17
3.238,83
3.375,64
ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2010
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
6.075,21
6.293,69
6.520,02
6.754,50
ESPECIAL
II
5.838,74
6.059,41
6.288,42
6.526,09
I
5.611,48
5.833,86
6.065,05
6.305,40
V
5.101,35
5.369,40
5.651,53
5.948,49
IV
4.902,79
5.169,53
5.450,78
5.747,33
B
III
4.711,96
4.977,10
5.257,16
5.552,98
II
4.528,55
4.791,83
5.070,41
5.365,20
I
4.352,28
4.613,46
4.890,30
5.183,76
V
3.956,62
4.246,16
4.556,88
4.890,34
A
IV
3.802,61
4.088,09
4.395,01
4.724,97
III
3.654,60
3.935,92
4.238,89
4.565,19
II
3.512,35
3.789,41
4.088,32
4.410,81
I
3.375,64
3.648,35
3.943,10
4.261,65
ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
6.754,50
7.126,00
7.482,30
ESPECIAL
II
6.526,09
6.885,02
7.229,28
I
6.305,40
6.652,20
6.984,81
V
5.948,49
6.275,66
6.589,44
IV
5.747,33
6.063,43
6.366,60
B
III
5.552,98
5.858,39
6.151,31
II
5.365,20
5.660,29
5.943,30
I
5.183,76
5.468,87
5.742,31
V
4.890,34
5.159,31
5.417,27
A
IV
4.724,97
4.984,84
5.234,09
III
4.565,19
4.816,28
5.057,09
II
4.410,81
4.653,40
4.886,07
I
4.261,65
4.496,04
4.720,84
ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
8.155,71
II
7.879,92
I
7.613,44
B
V
7.182,49
IV
6.939,59
III
6.704,93
II
6.478,20
I
6.259,12
A
V
5.904,82
IV
5.705,16
III
5.512,23
II
5.325,82
I
5.145,72
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
8.155,71
II
7.879,92
I
7.613,44
B
V
7.182,49
IV
6.939,59
III
6.704,93
II
6.478,20
I
6.259,12
A
V
5.904,82
IV
5.705,16
III
5.512,23
II
5.325,82
I
5.145,72
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
10.633,00
11.355,00
IV
10.353,00
11.056,00
III
10.081,00
10.452,00
II
9.816,00
10.177,00
I
9.558,00
9.909,00
C
V
8.942,00
9.271,00
IV
8.707,00
9.027,00
III
8.478,00
8.790,00
II
8.255,00
8.559,00
I
8.038,00
8.334,00
B
V
7.520,00
7.797,00
IV
7.322,00
7.592,00
III
7.130,00
7.392,00
II
6.943,00
7.198,00
I
6.886,00
7.130,00
A
V
6.829,00
7.062,00
IV
6.619,00
6.811,00
III
6.416,00
6.569,00
II
6.219,00
6.336,00
I
6.029,00
6.111,00
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
10.633,00
11.355,00
IV
10.353,00
11.056,00
III
10.081,00
10.452,00
II
9.816,00
10.177,00
I
9.558,00
9.909,00
C
V
8.942,00
9.271,00
IV
8.707,00
9.027,00
III
8.478,00
8.790,00
II
8.255,00
8.559,00
I
8.038,00
8.334,00
B
V
7.520,00
7.797,00
IV
7.322,00
7.592,00
III
7.130,00
7.392,00
II
6.943,00
7.198,00
I
6.886,00
7.130,00
A
V
6.829,00
7.062,00
IV
6.619,00
6.811,00
III
6.416,00
6.569,00
II
6.219,00
6.336,00
I
6.029,00
6.111,00
ANEXO II
Vencimentos básicos do cargo de Técnico Ambiental e de Técnico Administrativo
CLASSE
PADRÃO
VALOR
ESPECIAL
III
2200,00
II
2121,42
I
2042,84
C
IV
1964,27
III
1885,70
II
1807,13
I
1728,56
B
IV
1649,99
III
1571,42
II
1492,85
I
1414,28
A
IV
1335,71
III
1257,14
II
1178,57
I
1100,00
ANEXO II(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
III
2.329,79
2.548,51
2.654,50
II
2.240,18
2.450,49
2.552,40
I
2.154,02
2.356,24
2.454,23
C
IV
2.051,45
2.244,04
2.337,36
III
1.972,55
2.157,73
2.247,46
II
1.896,68
2.074,74
2.161,02
I
1.823,73
1.994,94
2.077,90
B
IV
1.736,89
1.899,94
1.978,95
III
1.670,09
1.826,87
1.902,84
II
1.605,86
1.756,61
1.829,65
I
1.544,10
1.689,05
1.759,28
A
IV
1.470,57
1.608,62
1.675,50
III
1.414,01
1.546,75
1.611,06
II
1.359,63
1.487,26
1.549,10
I
1.307,34
1.430,06
1.489,52
ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO
AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
III
2.329,79
2.548,51
2.654,50
ESPECIAL
II
2.240,18
2.450,49
2.552,40
I
2.154,02
2.356,24
2.454,23
IV
2.051,45
2.244,04
2.337,36
C
III
1.972,55
2.157,73
2.247,46
II
1.896,68
2.074,74
2.161,02
I
1.823,73
1.994,94
2.077,90
IV
1.736,89
1.899,94
1.978,95
B
III
1.670,09
1.826,87
1.902,84
II
1.605,86
1.756,61
1.829,65
I
1.544,10
1.689,05
1.759,28
IV
1.470,57
1.608,62
1.675,50
A
III
1.414,01
1.546,75
1.611,06
II
1.359,63
1.487,26
1.549,10
I
1.307,34
1.430,06
1.489,52
ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO
AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2010
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
2.654,50
2.757,44
2.864,37
2.975,44
ESPECIAL
II
2.552,40
2.664,25
2.781,00
2.902,87
I
2.454,23
2.574,21
2.700,06
2.832,07
IV
2.337,36
2.451,63
2.571,49
2.697,21
C
III
2.247,46
2.368,78
2.496,65
2.631,42
II
2.161,02
2.288,73
2.423,99
2.567,24
I
2.077,90
2.211,38
2.353,44
2.504,62
IV
1.978,95
2.123,06
2.277,67
2.443,54
B
III
1.902,84
2.034,91
2.176,14
2.327,18
II
1.829,65
1.966,14
2.112,81
2.270,42
I
1.759,28
1.899,69
2.051,32
2.215,04
IV
1.675,50
1.823,82
1.985,27
2.161,02
A
III
1.611,06
1.762,19
1.927,49
2.108,31
II
1.549,10
1.702,64
1.871,40
2.056,89
I
1.489,52
1.645,10
1.816,94
2.006,72
ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
2.975,44
3.139,09
3.296,04
ESPECIAL
II
2.902,87
3.062,53
3.215,65
I
2.832,07
2.987,83
3.137,23
IV
2.697,21
2.845,56
2.987,83
C
III
2.631,42
2.776,15
2.914,96
II
2.567,24
2.708,44
2.843,86
I
2.504,62
2.642,37
2.774,49
IV
2.443,54
2.577,93
2.706,83
B
III
2.327,18
2.455,17
2.577,93
II
2.270,42
2.395,29
2.515,06
I
2.215,04
2.336,87
2.453,71
IV
2.161,02
2.279,88
2.393,87
A
III
2.108,31
2.224,27
2.335,48
II
2.056,89
2.170,02
2.278,52
I
2.006,72
2.117,09
2.222,94
ANEXO II(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.592,68
II
3.505,06
I
3.419,58
C
IV
3.256,73
III
3.177,31
II
3.099,81
I
3.024,19
B
IV
2.950,44
III
2.809,94
II
2.741,42
I
2.674,54
A
IV
2.609,32
III
2.545,67
II
2.483,59
I
2.423,00
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.592,68
II
3.505,06
I
3.419,58
C
IV
3.256,73
III
3.177,31
II
3.099,81
I
3.024,19
B
IV
2.950,44
III
2.809,94
II
2.741,42
I
2.674,54
A
IV
2.609,32
III
2.545,67
II
2.483,59
I
2.423,00
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.633,40
5.044,00
IV
4.529,00
4.837,00
III
4.427,00
4.568,00
II
4.327,00
4.465,00
I
4.230,00
4.365,00
C
V
4.042,00
4.171,00
IV
3.951,00
4.077,00
III
3.862,00
3.985,00
II
3.775,00
3.895,00
I
3.690,00
3.807,00
B
V
3.526,00
3.638,00
IV
3.447,00
3.556,00
III
3.370,00
3.476,00
II
3.294,00
3.398,00
I
3.220,00
3.322,00
A
V
3.128,00
3.174,00
IV
3.058,00
3.103,00
III
2.989,00
3.033,00
II
2.922,00
2.965,00
I
2.856,00
2.898,00
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.633,40
5.044,00
IV
4.529,00
4.837,00
III
4.427,00
4.568,00
II
4.327,00
4.465,00
I
4.230,00
4.365,00
C
V
4.042,00
4.171,00
IV
3.951,00
4.077,00
III
3.862,00
3.985,00
II
3.775,00
3.895,00
I
3.690,00
3.807,00
B
V
3.526,00
3.638,00
IV
3.447,00
3.556,00
III
3.370,00
3.476,00
II
3.294,00
3.398,00
I
3.220,00
3.322,00
A
V
3.128,00
3.174,00
IV
3.058,00
3.103,00
III
2.989,00
3.033,00
II
2.922,00
2.965,00
I
2.856,00
2.898,00
ANEXO III
Vencimentos básicos do cargo de Auxiliar Administrativo
CLASSE
PADRÃO
VALOR
C
IV
1232,41
III
1196,51
II
1161,67
I
1065,75
B
IV
1034,71
III
1004,56
II
975,31
I
894,78
A
IV
868,72
III
843,41
II
818,85
I
795,00
ANEXO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
C
IV
1.332,00
1.453,97
1.513,40
III
1.280,77
1.398,05
1.455,19
II
1.231,51
1.344,28
1.399,22
I
1.184,14
1.292,58
1.345,40
B
IV
1.127,75
1.231,03
1.281,33
III
1.084,38
1.183,68
1.232,05
II
1.042,67
1.138,15
1.184,66
I
1.002,57
1.094,38
1.139,10
A
IV
954,83
1.042,27
1.084,86
III
918,11
1.002,18
1.043,13
II
882,80
963,63
1.003,01
I
848,85
926,57
964,43
ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
IV
1.332,00
1.453,97
1.513,40
C
III
1.280,77
1.398,05
1.455,19
II
1.231,51
1.344,28
1.399,22
I
1.184,14
1.292,58
1.345,40
IV
1.127,75
1.231,03
1.281,33
B
III
1.084,38
1.183,68
1.232,05
II
1.042,67
1.138,15
1.184,66
I
1.002,57
1.094,38
1.139,10
IV
954,83
1.042,27
1.084,86
A
III
918,11
1.002,18
1.043,13
II
882,80
963,63
1.003,01
I
848,85
926,57
964,43
ANEXO III(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
a) Efeitos financeiros a partir de 1
º
de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2012 (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2010
IV
1.513,40
C
III
1.455,19
II
1.399,22
I
1.345,40
IV
1.281,33
B
III
1.232,05
II
1.184,66
I
1.139,10
IV
1.084,86
A
III
1.043,13
II
1.003,01
I
964,43
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013, 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
ESPECIAL
III
1.546,60
1.580,52
1.615,19
II
1.488,36
1.522,28
1.556,98
I
1.432,36
1.466,28
1.501,01
A
NEXO III(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
III
1.615,19
1.704,03
1.789,23
II
1.556,98
1.642,61
1.724,74
I
1.501,01
1.583,57
1.662,74
ANEXO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.950,26
II
1.879,97
I
1.812,39
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
1.950,26
II
1.879,97
I
1.812,39
ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.950,26
2.136,00
2.221,00
II
1.879,97
2.059,00
2.141,00
I
1.812,39
1.985,00
2.064,00
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
"VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.950,26
2.136,00
2.221,00
II
1.879,97
2.059,00
2.141,00
I
1.812,39
1.985,00
2.064,00
ANEXO IV(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ A PARTIR DE
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
ESPECIAL
III
174,00
347,67
348,00
695,33
522,00
1.043,00
II
167,33
334,67
334,67
669,33
502,00
1.004,00
I
161,00
321,67
322,00
643,33
483,00
965,00
B
V
154,67
309,33
309,33
618,67
464,00
928,00
IV
148,67
297,33
297,33
594,67
446,00
892,00
III
143,00
285,67
286,00
571,33
429,00
857,00
II
137,33
274,33
274,67
548,67
412,00
823,00
I
131,67
263,00
263,33
526,00
395,00
789,00
A
V
126,33
252,33
252,67
504,67
379,00
757,00
IV
121,00
242,00
242,00
484,00
363,00
726,00
III
116,00
232,00
232,00
464,00
348,00
696,00
II
111,00
222,00
222,00
444,00
333,00
666,00
I
106,33
212,33
212,67
424,67
319,00
637,00
b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
VALOR DA GQ A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
III
87,00
174,00
174,00
348,00
261,00
522,00
ESPECIAL
II
83,67
167,33
167,33
334,67
251,00
502,00
I
80,67
161,00
161,33
322,00
242,00
483,00
IV
77,33
154,67
154,67
309,33
232,00
464,00
C
III
74,33
148,67
148,67
297,33
223,00
446,00
II
71,67
143,00
143,33
286,00
215,00
429,00
I
68,67
137,33
137,33
274,67
206,00
412,00
IV
66,00
131,67
132,00
263,33
198,00
395,00
B
III
63,33
126,33
126,67
252,67
190,00
379,00
II
60,67
121,00
121,33
242,00
182,00
363,00
I
58,00
116,00
116,00
232,00
174,00
348,00
IV
55,67
111,00
111,33
222,00
167,00
333,00
A
III
53,33
106,33
106,67
212,67
160,00
319,00
II
52,00
103,33
104,00
206,67
156,00
310,00
I
50,67
100,67
101,33
201,33
152,00
302,00
ANEXO IV(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível III
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
522,00
1.043,00
551,00
1.100,00
1.653,00
578,55
1.155,00
1.736,00
II
502,00
1.004,00
530,00
1.059,00
1.590,00
556,50
1.111,95
1.670,00
I
483,00
965,00
510,00
1.018,00
1.530,00
535,50
1.068,90
1.607,00
B
V
464,00
928,00
490,00
979,00
1.470,00
514,50
1.027,95
1.544,00
IV
446,00
892,00
471,00
941,00
1.413,00
494,55
988,05
1.484,00
III
429,00
857,00
453,00
904,00
1.359,00
475,65
949,20
1.427,00
II
412,00
823,00
435,00
868,00
1.305,00
456,75
911,40
1.370,00
I
395,00
789,00
417,00
832,00
1.251,00
437,85
873,60
1.314,00
A
V
379,00
757,00
400,00
799,00
1.200,00
420,00
838,95
1.260,00
IV
363,00
726,00
383,00
766,00
1.149,00
402,15
804,30
1.206,00
III
348,00
696,00
367,00
734,00
1.101,00
385,35
770,70
1.156,00
II
333,00
666,00
351,00
703,00
1.053,00
368,55
738,15
1.106,00
I
319,00
637,00
337,00
672,00
1.011,00
353,85
705,60
1.062,00
b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível IIII
Nível I
Nível II
Nível IIII
III
261,00
522,00
275,00
551,00
825,00
289,00
579,00
867,00
ESPECIAL
II
251,00
502,00
265,00
530,00
795,00
278,00
557,00
834,00
I
242,00
483,00
255,00
510,00
765,00
268,00
536,00
804,00
IV
232,00
464,00
245,00
490,00
735,00
257,00
515,00
771,00
C
III
223,00
446,00
235,00
471,00
705,00
247,00
495,00
741,00
II
215,00
429,00
227,00
453,00
681,00
238,00
476,00
714,00
I
206,00
412,00
217,00
435,00
651,00
228,00
457,00
684,00
IV
198,00
395,00
209,00
417,00
627,00
219,00
438,00
657,00
B
III
190,00
379,00
200,00
400,00
600,00
210,00
420,00
630,00
II
182,00
363,00
192,00
383,00
576,00
202,00
402,00
606,00
I
174,00
348,00
184,00
367,00
552,00
193,00
385,00
579,00
IV
167,00
333,00
176,00
351,00
528,00
185,00
369,00
555,00
A
III
160,00
319,00
169,00
337,00
507,00
177,00
354,00
531,00
II
156,00
310,00
165,00
327,00
495,00
173,00
343,00
519,00
I
152,00
302,00
160,00
319,00
480,00
168,00
335,00
504,00
ANEXO IV(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
630,62
1.258,95
1.892,24
II
606,59
1.212,03
1.820,30
I
583,70
1.165,10
1.751,63
B
V
560,81
1.120,47
1.682,96
IV
539,06
1.076,97
1.617,56
III
518,46
1.034,63
1.555,43
II
497,86
993,43
1.493,30
I
477,26
952,22
1.432,26
A
V
457,80
914,46
1.373,40
IV
438,34
876,69
1.314,54
III
420,03
840,06
1.260,04
II
401,72
804,58
1.205,54
I
385,70
769,10
1.157,58
b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
315,01
631,11
945,03
II
303,02
607,13
909,06
I
292,12
584,24
876,36
C
IV
280,13
561,35
840,39
III
269,23
539,55
807,69
II
259,42
518,84
778,26
I
248,52
498,13
745,56
B
IV
238,71
477,42
716,13
III
228,90
457,80
686,70
II
220,18
438,18
660,54
I
210,37
419,65
631,11
A
IV
201,65
402,21
604,95
III
192,93
385,86
578,79
II
188,57
373,87
565,71
I
183,12
365,15
549,36
ANEXO IV(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO – GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
630,62
1.258,95
1.892,24
II
606,59
1.212,03
1.820,30
I
583,70
1.165,10
1.751,63
B
V
560,81
1.120,47
1.682,96
IV
539,06
1.076,97
1.617,56
III
518,46
1.034,63
1.555,43
II
497,86
993,43
1.493,30
I
477,26
952,22
1.432,26
A
V
457,80
914,46
1.373,40
IV
438,34
876,69
1.314,54
III
420,03
840,06
1.260,04
II
401,72
804,58
1.205,54
I
385,70
769,10
1.157,58
b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
III
315,01
631,11
945,03
II
303,02
607,13
909,06
I
292,12
584,24
876,36
C
IV
280,13
561,35
840,39
III
269,23
539,55
807,69
II
259,42
518,84
778,26
I
248,52
498,13
745,56
B
IV
238,71
477,42
716,13
III
228,90
457,80
686,70
II
220,18
438,18
660,54
I
210,37
419,65
631,11
A
IV
201,65
402,21
604,95
III
192,93
385,86
578,79
II
188,57
373,87
565,71
I
183,12
365,15
549,36
c) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
819,00
1.627,00
2.446,00
IV
797,00
1.584,00
2.381,00
III
776,00
1.542,00
2.319,00
II
756,00
1.502,00
2.258,00
I
736,00
1.462,00
2.198,00
C
V
689,00
1.368,00
2.057,00
IV
670,00
1.332,00
2.003,00
III
653,00
1.297,00
1.950,00
II
636,00
1.263,00
1.899,00
I
619,00
1.230,00
1.849,00
B
V
579,00
1.151,00
1.730,00
IV
564,00
1.120,00
1.684,00
III
549,00
1.091,00
1.640,00
II
535,00
1.062,00
1.597,00
I
530,00
1.054,00
1.584,00
A
V
526,00
1.045,00
1.571,00
IV
510,00
1.013,00
1.522,00
III
494,00
982,00
1.476,00
II
479,00
952,00
1.430,00
I
464,00
922,00
1.387,00
c) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
819,00
1.627,00
2.446,00
IV
797,00
1.584,00
2.381,00
III
776,00
1.542,00
2.319,00
II
756,00
1.502,00
2.258,00
I
736,00
1.462,00
2.198,00
C
V
689,00
1.368,00
2.057,00
IV
670,00
1.332,00
2.003,00
III
653,00
1.297,00
1.950,00
II
636,00
1.263,00
1.899,00
I
619,00
1.230,00
1.849,00
B
V
579,00
1.151,00
1.730,00
IV
564,00
1.120,00
1.684,00
III
549,00
1.091,00
1.640,00
II
535,00
1.062,00
1.597,00
I
530,00
1.054,00
1.584,00
A
V
526,00
1.045,00
1.571,00
IV
510,00
1.013,00
1.522,00
III
494,00
982,00
1.476,00
II
479,00
952,00
1.430,00
I
464,00
922,00
1.387,00
d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
874,00
1.737,00
2.612,00
IV
851,00
1.692,00
2.543,00
III
805,00
1.599,00
2.404,00
II
784,00
1.557,00
2.341,00
I
763,00
1.516,00
2.279,00
C
V
714,00
1.418,00
2.132,00
IV
695,00
1.381,00
2.076,00
III
677,00
1.345,00
2.022,00
II
659,00
1.310,00
1.969,00
I
642,00
1.275,00
1.917,00
B
V
600,00
1.193,00
1.793,00
IV
585,00
1.162,00
1.746,00
III
569,00
1.131,00
1.700,00
II
554,00
1.101,00
1.656,00
I
549,00
1.091,00
1.640,00
A
V
544,00
1.080,00
1.624,00
IV
524,00
1.042,00
1.567,00
III
506,00
1.005,00
1.511,00
II
488,00
969,00
1.457,00
I
471,00
935,00
1.406,00
d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
874,00
1.737,00
2.612,00
IV
851,00
1.692,00
2.543,00
III
805,00
1.599,00
2.404,00
II
784,00
1.557,00
2.341,00
I
763,00
1.516,00
2.279,00
C
V
714,00
1.418,00
2.132,00
IV
695,00
1.381,00
2.076,00
III
677,00
1.345,00
2.022,00
II
659,00
1.310,00
1.969,00
I
642,00
1.275,00
1.917,00
B
V
600,00
1.193,00
1.793,00
IV
585,00
1.162,00
1.746,00
III
569,00
1.131,00
1.700,00
II
554,00
1.101,00
1.656,00
I
549,00
1.091,00
1.640,00
A
V
544,00
1.080,00
1.624,00
IV
524,00
1.042,00
1.567,00
III
506,00
1.005,00
1.511,00
II
488,00
969,00
1.457,00
I
471,00
935,00
1.406,00
e) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
380,00
783,00
1.158,00
IV
371,00
765,00
1.132,00
III
363,00
748,00
1.107,00
II
355,00
731,00
1.082,00
I
347,00
715,00
1.058,00
C
V
331,00
683,00
1.011,00
IV
324,00
668,00
988,00
III
317,00
653,00
966,00
II
310,00
638,00
944,00
I
303,00
624,00
923,00
B
V
289,00
596,00
882,00
IV
283,00
583,00
862,00
III
276,00
570,00
843,00
II
270,00
557,00
824,00
I
264,00
544,00
805,00
A
V
256,00
529,00
782,00
IV
251,00
517,00
765,00
III
245,00
505,00
747,00
II
240,00
494,00
731,00
I
234,00
483,00
714,00
e) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
380,00
783,00
1.158,00
IV
371,00
765,00
1.132,00
III
363,00
748,00
1.107,00
II
355,00
731,00
1.082,00
I
347,00
715,00
1.058,00
C
V
331,00
683,00
1.011,00
IV
324,00
668,00
988,00
III
317,00
653,00
966,00
II
310,00
638,00
944,00
I
303,00
624,00
923,00
B
V
289,00
596,00
882,00
IV
283,00
583,00
862,00
III
276,00
570,00
843,00
II
270,00
557,00
824,00
I
264,00
544,00
805,00
A
V
256,00
529,00
782,00
IV
251,00
517,00
765,00
III
245,00
505,00
747,00
II
240,00
494,00
731,00
I
234,00
483,00
714,00
f) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
414,00
852,00
1.261,00
IV
397,00
817,00
1.209,00
III
375,00
772,00
1.142,00
II
366,00
755,00
1.116,00
I
358,00
738,00
1.091,00
C
V
342,00
705,00
1.043,00
IV
334,00
689,00
1.019,00
III
327,00
673,00
996,00
II
319,00
658,00
974,00
I
312,00
643,00
952,00
B
V
298,00
615,00
910,00
IV
292,00
601,00
889,00
III
285,00
587,00
869,00
II
279,00
574,00
850,00
I
272,00
561,00
831,00
A
V
260,00
536,00
794,00
IV
254,00
524,00
776,00
III
249,00
513,00
758,00
II
243,00
501,00
741,00
I
238,00
490,00
725,00
f) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nível I
Nível II
Nível III
ESPECIAL
V
414,00
852,00
1.261,00
IV
397,00
817,00
1.209,00
III
375,00
772,00
1.142,00
II
366,00
755,00
1.116,00
I
358,00
738,00
1.091,00
C
V
342,00
705,00
1.043,00
IV
334,00
689,00
1.019,00
III
327,00
673,00
996,00
II
319,00
658,00
974,00
I
312,00
643,00
952,00
B
V
298,00
615,00
910,00
IV
292,00
601,00
889,00
III
285,00
587,00
869,00
II
279,00
574,00
850,00
I
272,00
561,00
831,00
A
V
260,00
536,00
794,00
IV
254,00
524,00
776,00
III
249,00
513,00
758,00
II
243,00
501,00
741,00
I
238,00
490,00
725,00
ANEXO V(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
ESTRUTURA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
ESPECIAL
III
II
I
ANEXO VI(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
Cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
C
IV
III
ESPECIAL
III
II
II
I
I
B
IV
III
II
I
A
IV
III
II
I
ANEXO VII
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO VII
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
ANEXO VIII
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2025)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
a) Cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Analista Ambiental
Analista Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor Administrativo
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Analista Ambiental
Analista Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor Administrativo
II
IV
I
III
B
V
II
IV
I
III
V
C
II
IV
I
III
A
V
II
IV
I
III
V
B
II
IV
I
III
II
I
V
A
IV
III
II
I
b) Cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Técnico Ambiental
Técnico Administrativo
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Técnico Ambiental
Técnico Administrativo
II
IV
I
III
C
IV
II
III
I
II
V
C
I
IV
B
IV
III
III
II
II
I
I
V
B
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
V
A
IV
III
II
I
ANEXO VIII
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
a) Cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Analista Ambiental
Analista Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor Administrativo
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Analista Ambiental
Analista Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor Administrativo
II
IV
I
III
B
V
II
IV
I
III
V
C
II
IV
I
III
A
V
II
IV
I
III
V
B
II
IV
I
III
II
I
V
A
IV
III
II
I
b) Cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Técnico Ambiental
Técnico Administrativo
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Técnico Ambiental
Técnico Administrativo
II
IV
I
III
C
IV
II
III
I
II
V
C
I
IV
B
IV
III
III
II
II
I
I
V
B
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
V
A
IV
III
II
I