Lei nº 10.402 de 8 de Janeiro de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1. 2002