Artigo 3º da Lei nº 10.364 de 28 de dezembro de 2001

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ANEXO CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 347.000 PROJETOS 02 122 0570 7643 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRE DE SAO PAULO 347.000 02 122 0570 7643 0001 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRE DE SAO PAULO - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP 347.000 ÁREA AMPLIADA COM 1005 M2 (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)6 F 4 P 90 0 300 347.000 TOTAL - FISCAL 347.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 347.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO - CAMPINAS/SP ANEXO CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 18.332.885 PROJETOS 02 122 0571 7273 DESAPROPRIACAO DO IMOVEL DESTINADO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO EM CAMPINAS - IMISSAO NA POSSE 18.332.885 02 122 0571 7273 0001 DESAPROPRIACAO DO IMOVEL DESTINADO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO EM CAMPINAS - IMISSAO NA POSSE - NO MUNICIPIO DE CAMPINAS - SP 18.332.885 IMOVEL DESAPROPRIADO (UNIDADE)1 F 5 P 90 0 300 18.332.885 TOTAL - FISCAL 18.332.885 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.332.885