Artigo 4º da Lei nº 10.358 de 27 de dezembro de 2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação