Artigo 3-b da Lei nº 10.355 de 26 de dezembro de 2001

ANEXO I TABELA DE CORRELAÇÃO CARGOS SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art.1º. A III III ESPECIAL II II I I B VI VI C V V IV IV III III II II I I C VI VI B V V IV IV III III II II I I D V V A IV IV III III II II I I ANEXO II TABELAS DE VENCIMENTO a) Cargos de Nível Superior CARGO CLASSE PADRÃO VALOR (EM R$) Cargos de nível superior, integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º. ESPECIAL III 582,25 II 544,79 I 509,10 C VI 501,54 V 487,04 IV 473,03 III 459,42 II 446,21 I 433,38 B VI 420,92 V 408,84 IV 397,10 III 385,70 II 374,63 I 363,90 A V 353,49 IV 343,35 III 287,91 II 279,66 I 271,64 b) Cargos de Nível Intermediário CARGO CLASSE PADRÃO VALOR (EM R$) Cargos de nível intermediário, integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º. ESPECIAL III 398,63 II 368,70 I 353,33 C VI 338,60 V 336,19 IV 322,22 III 308,83 II 295,98 I 283,72 B VI 271,94 V 260,72 IV 249,95 III 239,63 II 229,76 I 220,31 A V 211,28 IV 202,58 III 167,37 II 160,50 I 153,93 c) Cargos de Nível Auxiliar CARGO CLASSE PADRÃO VALOR (EM R $) Cargos de nível auxiliar, integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º. ESPECIAL III 228,47 II 217,60 I 207,23 C VI 197,43 V 188,08 IV 179,20 III 170,73 II 162,70 I 155,08 B VI 147,82 V 140,91 IV 134,36 III 128,14 II 122,21 I 116,58 A V 111,20 IV 106,11 III 89,79 II 85,67 I 81,76 ANEXO II-A (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA (Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008) a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 588,07 647,94 1.922,64 II 550,24 639,62 1.901,01 I 514,19 631,41 1.879,67 C VI 506,56 618,42 1.845,89 V 491,91 610,48 1.825,25 IV 477,76 602,65 1.804,89 III 464,01 594,92 1.784,79 II 450,67 587,29 1.764,95 I 437,71 579,75 1.745,35 B VI 425,13 567,83 1.714,36 V 417,90 560,54 1.695,40 IV 417,80 553,35 1.676,71 III 417,70 546,25 1.658,25 II 417,60 539,24 1.640,02 I 417,50 532,32 1.622,03 A V 417,40 521,37 1.593,56 IV 417,30 514,68 1.576,17 III 417,20 508,08 1.559,01 II 417,10 501,56 1.542,06 I 417,00 495,12 1.525,31 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 417,90 485,10 1.499,26 II 417,80 484,62 1.498,01 I 417,70 484,14 1.496,76 C VI 417,60 483,66 1.495,52 V 417,50 483,18 1.494,27 IV 417,40 482,70 1.493,02 III 417,30 482,22 1.491,77 II 417,20 481,74 1.490,52 I 417,10 481,26 1.489,28 B VI 417,00 480,78 1.488,03 V 416,90 480,30 1.486,78 IV 416,80 479,82 1.485,53 III 416,70 479,34 1.484,28 II 416,60 478,86 1.483,04 I 416,50 478,38 1.481,79 A V 416,40 477,90 1.480,54 IV 416,30 477,42 1.479,29 III 416,20 476,94 1.478,04 II 416,10 476,46 1.476,80 I 416,00 475,98 1.475,55 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 416,90 484,10 1.496,66 II 416,80 483,62 1.495,41 I 416,70 483,14 1.494,16 C VI 416,60 482,66 1.492,92 V 416,50 482,18 1.491,67 IV 416,40 481,70 1.490,42 III 416,30 481,22 1.489,17 II 416,20 480,74 1.487,92 I 416,10 480,26 1.486,68 B VI 416,00 479,78 1.485,43 V 415,90 479,30 1.484,18 IV 415,80 478,82 1.482,93 III 415,70 478,34 1.481,68 II 415,60 477,86 1.480,44 I 415,50 477,38 1.479,19 A V 415,40 476,90 1.477,94 IV 415,30 476,42 1.476,69 III 415,20 475,94 1.475,44 II 415,10 475,46 1.474,20 I 415,00 474,99 1.472,97 ANEXO II-A (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA (Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008) a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001. Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 III 588,07 647,94 1.922,64 ESPECIAL II 550,24 639,62 1.901,01 I 514,19 631,41 1.879,67 VI 506,56 618,42 1.845,89 V 491,91 610,48 1.825,25 C IV 477,76 602,65 1.804,89 III 464,01 594,92 1.784,79 II 450,67 587,29 1.764,95 I 437,71 579,75 1.745,35 VI 425,13 567,83 1.714,36 V 417,90 560,54 1.695,40 B IV 417,80 553,35 1.676,71 III 417,70 546,25 1.658,25 II 417,60 539,24 1.640,02 I 417,50 532,32 1.622,03 V 417,40 521,37 1.593,56 IV 417,30 514,68 1.576,17 A III 417,20 508,08 1.559,01 II 417,10 501,56 1.542,06 I 417,00 495,12 1.525,31 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001. Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 III 417,90 485,10 1.499,26 ESPECIAL II 417,80 484,62 1.498,01 I 417,70 484,14 1.496,76 VI 417,60 483,66 1.495,52 V 417,50 483,18 1.494,27 C IV 417,40 482,70 1.493,02 III 417,30 482,22 1.491,77 II 417,20 481,74 1.490,52 I 417,10 481,26 1.489,28 VI 417,00 480,78 1.488,03 V 416,90 480,30 1.486,78 B IV 416,80 479,82 1.485,53 III 416,70 479,34 1.484,28 II 416,60 478,86 1.483,04 I 416,50 478,38 1.481,79 V 416,40 477,90 1.480,54 IV 416,30 477,42 1.479,29 A III 416,20 476,94 1.478,04 II 416,10 476,46 1.476,80 I 416,00 475,98 1.475,55 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001. Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 III 416,90 484,10 1.496,66 ESPECIAL II 416,80 483,62 1.495,41 I 416,70 483,14 1.494,16 VI 416,60 482,66 1.492,92 V 416,50 482,18 1.491,67 C IV 416,40 481,70 1.490,42 III 416,30 481,22 1.489,17 II 416,20 480,74 1.487,92 I 416,10 480,26 1.486,68 VI 416,00 479,78 1.485,43 V 415,90 479,30 1.484,18 B IV 415,80 478,82 1.482,93 III 415,70 478,34 1.481,68 II 415,60 477,86 1.480,44 I 415,50 477,38 1.479,19 V 415,40 476,90 1.477,94 IV 415,30 476,42 1.476,69 A III 415,20 475,94 1.475,44 II 415,10 475,46 1.474,20 I 415,00 474,99 1.472,97 ANEXO II-A (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001. Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de julho de 2010 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 ESPECIAL III 1.922,64 2.037,09 2.144,27 II 1.901,01 2.014,17 2.120,15 I 1.879,67 1.991,56 2.096,35 C VI 1.845,89 1.955,77 2.058,68 V 1.825,25 1.933,90 2.035,66 IV 1.804,89 1.912,33 2.012,95 III 1.784,79 1.891,04 1.990,53 II 1.764,95 1.870,01 1.968,41 I 1.745,35 1.849,25 1.946,55 B VI 1.714,36 1.816,41 1.911,98 V 1.695,40 1.796,32 1.890,84 IV 1.676,71 1.776,52 1.869,99 III 1.658,25 1.756,96 1.849,41 II 1.640,02 1.737,65 1.829,08 I 1.622,03 1.718,59 1.809,01 A V 1.593,56 1.688,42 1.777,26 IV 1.576,17 1.670,00 1.757,86 III 1.559,01 1.651,82 1.738,73 II 1.542,06 1.633,86 1.719,82 I 1.525,31 1.616,11 1.701,14 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001. Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de julho de 2010 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 ESPECIAL III 1.499,26 1.588,51 1.672,09 II 1.498,01 1.587,18 1.670,69 I 1.496,76 1.585,86 1.669,30 C VI 1.495,52 1.584,55 1.667,92 V 1.494,27 1.583,22 1.666,52 IV 1.493,02 1.581,90 1.665,13 III 1.491,77 1.580,57 1.663,74 II 1.490,52 1.579,25 1.662,34 I 1.489,28 1.577,93 1.660,96 B VI 1.488,03 1.576,61 1.659,56 V 1.486,78 1.575,29 1.658,17 IV 1.485,53 1.573,96 1.656,78 III 1.484,28 1.572,64 1.655,38 II 1.483,04 1.571,32 1.654,00 I 1.481,79 1.570,00 1.652,60 A V 1.480,54 1.568,67 1.651,21 IV 1.479,29 1.567,35 1.649,82 III 1.478,04 1.566,03 1.648,42 II 1.476,80 1.564,71 1.647,04 I 1.475,55 1.563,39 1.645,65 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001. Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de julho de 2010 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 ESPECIAL III 1.496,66 1.585,75 1.669,19 II 1.495,41 1.584,43 1.667,80 I 1.494,16 1.583,10 1.666,40 C VI 1.492,92 1.581,79 1.665,02 V 1.491,67 1.580,47 1.663,62 IV 1.490,42 1.579,14 1.662,23 III 1.489,17 1.577,82 1.660,84 II 1.487,92 1.576,49 1.659,44 I 1.486,68 1.575,18 1.658,06 B VI 1.485,43 1.573,85 1.656,66 V 1.484,18 1.572,53 1.655,27 IV 1.482,93 1.571,21 1.653,88 III 1.481,68 1.569,88 1.652,48 II 1.480,44 1.568,57 1.651,10 I 1.479,19 1.567,24 1.649,71 A V 1.477,94 1.565,92 1.648,31 IV 1.476,69 1.564,59 1.646,92 III 1.475,44 1.563,27 1.645,52 II 1.474,20 1.561,96 1.644,14 I 1.472,97 1.560,65 1.642,77 ANEXO II-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.337,25 II 2.310,96 I 2.285,02 C VI 2.243,96 V 2.218,87 IV 2.194,12 III 2.169,68 II 2.145,57 I 2.121,74 B VI 2.084,06 V 2.061,02 IV 2.038,29 III 2.015,86 II 1.993,70 I 1.971,82 A V 1.937,21 IV 1.916,07 III 1.895,22 II 1.874,60 I 1.854,24 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.822,58 II 1.821,05 I 1.819,54 C VI 1.818,03 V 1.816,51 IV 1.814,99 III 1.813,48 II 1.811,95 I 1.810,45 B VI 1.808,92 V 1.807,41 IV 1.805,89 III 1.804,36 II 1.802,86 I 1.801,33 A V 1.799,82 IV 1.798,30 III 1.796,78 II 1.795,27 I 1.793,76 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.819,42 II 1.817,90 I 1.816,38 C VI 1.814,87 V 1.813,35 IV 1.811,83 III 1.810,32 II 1.808,79 I 1.807,29 B VI 1.805,76 V 1.804,24 IV 1.802,73 III 1.801,20 II 1.799,70 I 1.798,18 A V 1.796,66 IV 1.795,14 III 1.793,62 II 1.792,11 I 1.790,62 ANEXO II-A (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.337,25 II 2.310,96 I 2.285,02 C VI 2.243,96 V 2.218,87 IV 2.194,12 III 2.169,68 II 2.145,57 I 2.121,74 B VI 2.084,06 V 2.061,02 IV 2.038,29 III 2.015,86 II 1.993,70 I 1.971,82 A V 1.937,21 IV 1.916,07 III 1.895,22 II 1.874,60 I 1.854,24 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.822,58 II 1.821,05 I 1.819,54 C VI 1.818,03 V 1.816,51 IV 1.814,99 III 1.813,48 II 1.811,95 I 1.810,45 B VI 1.808,92 V 1.807,41 IV 1.805,89 III 1.804,36 II 1.802,86 I 1.801,33 A V 1.799,82 IV 1.798,30 III 1.796,78 II 1.795,27 I 1.793,76 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.819,42 II 1.817,90 I 1.816,38 C VI 1.814,87 V 1.813,35 IV 1.811,83 III 1.810,32 II 1.808,79 I 1.807,29 B VI 1.805,76 V 1.804,24 IV 1.802,73 III 1.801,20 II 1.799,70 I 1.798,18 A V 1.796,66 IV 1.795,14 III 1.793,62 II 1.792,11 I 1.790,62 Anexo II-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 2.337,25 2.547,60 2.674,98 II 2.310,96 2.518,95 2.644,89 I 2.285,02 2.490,67 2.615,21 C VI 2.243,96 2.445,92 2.568,21 V 2.218,87 2.418,57 2.539,50 IV 2.194,12 2.391,59 2.511,17 III 2.169,68 2.364,95 2.483,20 II 2.145,57 2.338,67 2.455,60 I 2.121,74 2.312,70 2.428,33 B VI 2.084,06 2.271,63 2.385,21 V 2.061,02 2.246,51 2.358,84 IV 2.038,29 2.221,74 2.332,82 III 2.015,86 2.197,29 2.307,15 II 1.993,70 2.173,13 2.281,79 I 1.971,82 2.149,28 2.256,75 A V 1.937,21 2.111,56 2.217,14 IV 1.916,07 2.088,52 2.192,94 III 1.895,22 2.065,79 2.169,08 II 1.874,60 2.043,31 2.145,48 I 1.854,24 2.021,12 2.122,18 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.822,58 1.986,61 2.085,94 II 1.821,05 1.984,94 2.084,19 I 1.819,54 1.983,30 2.082,46 C VI 1.818,03 1.981,65 2.080,74 V 1.816,51 1.980,00 2.079,00 IV 1.814,99 1.978,34 2.077,26 III 1.813,48 1.976,69 2.075,53 II 1.811,95 1.975,03 2.073,78 I 1.810,45 1.973,39 2.072,06 B VI 1.808,92 1.971,72 2.070,31 V 1.807,41 1.970,08 2.068,58 IV 1.805,89 1.968,42 2.066,84 III 1.804,36 1.966,75 2.065,09 II 1.802,86 1.965,12 2.063,37 I 1.801,33 1.963,45 2.061,62 A V 1.799,82 1.961,80 2.059,89 IV 1.798,30 1.960,15 2.058,15 III 1.796,78 1.958,49 2.056,41 II 1.795,27 1.956,84 2.054,69 I 1.793,76 1.955,20 2.052,96 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.819,42 1.983,17 2.082,33 II 1.817,90 1.981,51 2.080,59 I 1.816,38 1.979,85 2.078,85 C VI 1.814,87 1.978,21 2.077,12 V 1.813,35 1.976,55 2.075,38 IV 1.811,83 1.974,89 2.073,64 III 1.810,32 1.973,25 2.071,91 II 1.808,79 1.971,58 2.070,16 I 1.807,29 1.969,95 2.068,44 B VI 1.805,76 1.968,28 2.066,69 V 1.804,24 1.966,62 2.064,95 IV 1.802,73 1.964,98 2.063,22 III 1.801,20 1.963,31 2.061,47 II 1.799,70 1.961,67 2.059,76 I 1.798,18 1.960,02 2.058,02 A V 1.796,66 1.958,36 2.056,28 IV 1.795,14 1.956,70 2.054,54 III 1.793,62 1.955,05 2.052,80 II 1.792,11 1.953,40 2.051,07 I 1.790,62 1.951,78 2.049,36 Anexo II-A (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 2.337,25 2.547,60 2.674,98 II 2.310,96 2.518,95 2.644,89 I 2.285,02 2.490,67 2.615,21 C VI 2.243,96 2.445,92 2.568,21 V 2.218,87 2.418,57 2.539,50 IV 2.194,12 2.391,59 2.511,17 III 2.169,68 2.364,95 2.483,20 II 2.145,57 2.338,67 2.455,60 I 2.121,74 2.312,70 2.428,33 B VI 2.084,06 2.271,63 2.385,21 V 2.061,02 2.246,51 2.358,84 IV 2.038,29 2.221,74 2.332,82 III 2.015,86 2.197,29 2.307,15 II 1.993,70 2.173,13 2.281,79 I 1.971,82 2.149,28 2.256,75 A V 1.937,21 2.111,56 2.217,14 IV 1.916,07 2.088,52 2.192,94 III 1.895,22 2.065,79 2.169,08 II 1.874,60 2.043,31 2.145,48 I 1.854,24 2.021,12 2.122,18 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.822,58 1.986,61 2.085,94 II 1.821,05 1.984,94 2.084,19 I 1.819,54 1.983,30 2.082,46 C VI 1.818,03 1.981,65 2.080,74 V 1.816,51 1.980,00 2.079,00 IV 1.814,99 1.978,34 2.077,26 III 1.813,48 1.976,69 2.075,53 II 1.811,95 1.975,03 2.073,78 I 1.810,45 1.973,39 2.072,06 B VI 1.808,92 1.971,72 2.070,31 V 1.807,41 1.970,08 2.068,58 IV 1.805,89 1.968,42 2.066,84 III 1.804,36 1.966,75 2.065,09 II 1.802,86 1.965,12 2.063,37 I 1.801,33 1.963,45 2.061,62 A V 1.799,82 1.961,80 2.059,89 IV 1.798,30 1.960,15 2.058,15 III 1.796,78 1.958,49 2.056,41 II 1.795,27 1.956,84 2.054,69 I 1.793,76 1.955,20 2.052,96 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.819,42 1.983,17 2.082,33 II 1.817,90 1.981,51 2.080,59 I 1.816,38 1.979,85 2.078,85 C VI 1.814,87 1.978,21 2.077,12 V 1.813,35 1.976,55 2.075,38 IV 1.811,83 1.974,89 2.073,64 III 1.810,32 1.973,25 2.071,91 II 1.808,79 1.971,58 2.070,16 I 1.807,29 1.969,95 2.068,44 B VI 1.805,76 1.968,28 2.066,69 V 1.804,24 1.966,62 2.064,95 IV 1.802,73 1.964,98 2.063,22 III 1.801,20 1.963,31 2.061,47 II 1.799,70 1.961,67 2.059,76 I 1.798,18 1.960,02 2.058,02 A V 1.796,66 1.958,36 2.056,28 IV 1.795,14 1.956,70 2.054,54 III 1.793,62 1.955,05 2.052,80 II 1.792,11 1.953,40 2.051,07 I 1.790,62 1.951,78 2.049,36 ANEXO III TABELA DE VALOR DOS PONTOS NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO (EM R $) SUPERIOR 5,08 INTERMEDIÁRIO 1,82 AUXILIAR 1,00 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 11.302 de 2006) VALOR DO PONTO (EM R$) NÍVEL DO CARGO Até 31 de dezembro de 2005 A partir de 1o de janeiro de 2006 SUPERIOR 5,13 7,65 INTERMEDIÁRIO 1,84 3,50 AUXILIAR 1,01 2,50 ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO Até 31 de dezembro de 2005 A partir de 1º de janeiro de 2006 SUPERIOR 5,13 7,65 INTERMEDIÁRIO 1,84 3,50 AUXILIAR 1,01 2,50 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 48,40 II 46,89 I 45,44 C VI 42,71 V 41,39 IV 40,11 III 38,87 II 37,66 I 36,49 B VI 34,30 V 33,24 IV 32,21 III 31,21 II 30,24 I 29,30 A V 27,54 IV 26,69 III 25,86 II 25,06 I 24,28 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 INTERMEDIÁRIO 5,61 AUXILIAR 3,55 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA – GDAP Em R$ NÍVEL DO VALOR DO PONTO CARGO Até 31 de dezembro de 2005 A partir de 1º de janeiro de 2006 SUPERIOR 5,13 7,65 INTERMEDIÁRIO 1,84 3,50 AUXILIAR 1,01 2,50 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 III 48,40 ESPECIAL II 46,89 I 45,44 VI 42,71 V 41,39 C IV 40,11 III 38,87 II 37,66 I 36,49 VI 34,30 V 33,24 B IV 32,21 III 31,21 II 30,24 I 29,30 V 27,54 IV 26,69 A III 25,86 II 25,06 I 24,28 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 INTERMEDIÁRIO 5,61 AUXILIAR 3,55 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º DE JULHO DE 2012 1º DE JANEIRO DE 2013 1º DE JANEIRO DE 2014 1º DE JANEIRO DE 2015 III 48,40 51,73 55,07 58,40 ESPECIAL II 46,89 50,22 53,56 56,89 I 45,44 48,77 52,11 55,44 VI 42,71 46,04 49,38 52,71 V 41,39 44,72 48,06 51,39 C IV 40,11 43,44 46,78 50,11 III 38,87 42,20 45,54 48,87 II 37,66 40,99 44,33 47,66 I 36,49 39,82 43,16 46,49 VI 34,30 37,63 40,97 44,30 V 33,24 36,57 39,91 43,24 B IV 32,21 35,54 38,88 42,21 III 31,21 34,54 37,88 41,21 II 30,24 33,57 36,91 40,24 I 29,30 32,63 35,97 39,30 V 27,54 30,87 34,21 37,54 IV 26,69 30,02 33,36 36,69 A III 25,86 29,19 32,53 35,86 II 25,06 28,39 31,73 35,06 I 24,28 27,61 30,95 34,28 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE NÍVEL DO CARGO 1º DE JULHO DE 2012 1º DE JANEIRO DE 2013 1º DE JANEIRO DE 2014 1º DE JANEIRO DE 2015 INTERMEDIÁRIO 5,61 8,71 11,81 14,91 AUXILIAR 3,55 5,65 7,75 9,85 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 58,40 61,88 65,14 ESPECIAL II 56,89 60,28 63,45 I 55,44 58,74 61,83 VI 52,71 55,85 58,79 V 51,39 54,45 57,31 C IV 50,11 53,09 55,88 III 48,87 51,78 54,50 II 47,66 50,50 53,16 I 46,49 49,26 51,85 VI 44,30 46,94 49,41 V 43,24 45,81 48,22 B IV 42,21 44,72 47,07 III 41,21 43,66 45,96 II 40,24 42,64 44,88 I 39,30 41,64 43,83 V 37,54 39,77 41,86 IV 36,69 38,87 40,92 A III 35,86 37,99 39,99 II 35,06 37,15 39,10 I 34,28 36,32 38,23 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE NÍVEL DO CARGO 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 INTERMEDIÁRIO 14,91 15,80 16,63 AUXILIAR 9,85 10.44 10,99 ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 71,00 II 69,16 I 67,39 C VI 64,08 V 62,47 IV 60,91 III 59,41 II 57,94 I 56,52 B VI 53,86 V 52,56 IV 51,31 III 50,10 II 48,92 I 47,77 A V 45,63 IV 44,60 III 43,59 II 42,62 I 41,67 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 INTERMEDIÁRIO 18,13 AUXILIAR 11,98 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA – GDAP a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 71,00 II 69,16 I 67,39 C VI 64,08 V 62,47 IV 60,91 III 59,41 II 57,94 I 56,52 B VI 53,86 V 52,56 IV 51,31 III 50,10 II 48,92 I 47,77 A V 45,63 IV 44,60 III 43,59 II 42,62 I 41,67 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 INTERMEDIÁRIO 18,13 AUXILIAR 11,98 Anexo III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024 VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA – GDAP a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 71,00 77,39 81,26 II 69,16 75,38 79,15 I 67,39 73,46 77,13 C VI 64,08 69,85 73,34 V 62,47 68,09 71,50 IV 60,91 66,39 69,71 III 59,41 64,76 67,99 II 57,94 63,15 66,31 I 56,52 61,61 64,69 B VI 53,86 58,71 61,64 V 52,56 57,29 60,15 IV 51,31 55,93 58,72 III 50,10 54,61 57,34 II 48,92 53,32 55,99 I 47,77 52,07 54,67 A V 45,63 49,74 52,22 IV 44,60 48,61 51,04 III 43,59 47,51 49,89 II 42,62 46,46 48,78 I 41,67 45,42 47,69 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 INTERMEDIÁRIO 18,13 19,76 20,75 AUXILIAR 11,98 13,06 13,71 Anexo III (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA – GDAP a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 71,00 77,39 81,26 II 69,16 75,38 79,15 I 67,39 73,46 77,13 C VI 64,08 69,85 73,34 V 62,47 68,09 71,50 IV 60,91 66,39 69,71 III 59,41 64,76 67,99 II 57,94 63,15 66,31 I 56,52 61,61 64,69 B VI 53,86 58,71 61,64 V 52,56 57,29 60,15 IV 51,31 55,93 58,72 III 50,10 54,61 57,34 II 48,92 53,32 55,99 I 47,77 52,07 54,67 A V 45,63 49,74 52,22 IV 44,60 48,61 51,04 III 43,59 47,51 49,89 II 42,62 46,46 48,78 I 41,67 45,42 47,69 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 INTERMEDIÁRIO 18,13 19,76 20,75 AUXILIAR 11,98 13,06 13,71 Anexo IV (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024 TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PREVIDENCIÁRIA – GEP Em R$ VALOR DA GEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 259,42 282,77 296,91 Anexo IV (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PREVIDENCIÁRIA – GEP Em R$ VALOR DA GEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 259,42 282,77 296,91