Artigo 1º da Lei nº 10.348 de 21 de dezembro de 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 3.902.410,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) , em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 3.902.410,00 (três milhões, novecentos e dois mil, quatrocentos e dez reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.