Artigo 3º da Lei nº 10.330 de 18 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
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