Artigo 2º da Lei nº 10.298 de 30 de Outubro de 2001
Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.