Artigo 3º da Lei nº 10.297 de 26 de Outubro de 2001

Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

Art. 3º

Ficam alteradas as denominações e objetivos dos programas constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000 , na forma do Anexo II a esta Lei, a partir do exercício de 2002.

Anexo

Texto

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