Artigo 1º da Lei nº 10.297 de 26 de Outubro de 2001
Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003, aprovado pela Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000 , passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.