Artigo 1º da Lei nº 10.297 de 26 de Outubro de 2001

Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

Art. 1º

O Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003, aprovado pela Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000 , passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

Anexo

Texto

Download para anexos Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Documento auxiliar do anexo II Documento auxiliar do anexo III Documento auxiliar ao anexoAnexo IV