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Artigo 1º da Lei nº 10.031 de 20 de Outubro de 2000

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.

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Art. 1º

Inclua-se no item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal , subitem Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a rodovia BR-432 com a seguinte descrição: "2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal (...)
BR Pontos de Passagem Unidades da Federação Extensão (km) Superposição BR Km
432 LIGAÇÕES (...) Entronc. c/ BR-401 - Cantá-Novo Paraíso (entronc. c/ BR-174/BR 210) (...) RR 185 _ _
(...)"
Art. 1º da Lei 10.031 /2000