Artigo 2º da Instrução Normativa CNJ 97 de 26 de Junho de 2023
Altera a Instrução Normativa nº 90, de 26 de outubro de 2022, que regulamenta o instituto do Adicional de Qualificação – AQ no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º
O anexo da Instrução Normativa nº 90, de 26 de outubro de 2022, que consiste na Tabela de Correlação: Cargos Efetivos X Áreas de Interesse para concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento e Pós-Graduação, será republicado em virtude da identificação de possibilidades de aprimoramento no aspecto formal.