Artigo 11 da Instrução Normativa CNJ 96 de 22 de Maio de 2023
Institui a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 11
O esclarecimento sobre informação veiculada nos meios de comunicação institucionais será prestado pela SCS, com o apoio das demais áreas do CNJ e dos gabinetes dos conselheiros, conforme o caso.