Artigo 12 da Instrução Normativa CNJ 96 de 22 de Maio de 2023
Institui a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 12
A divulgação de conteúdo noticioso nos meios de comunicação do CNJ será feita de forma objetiva e atenta aos princípios e às diretrizes dispostos neta Política.