Artigo 1º da Instrução Normativa CNJ 90 de 26 de Outubro de 2022
Regulamenta o instituto do Adicional de Qualificação – AQ no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 1º
A concessão do Adicional de Qualificação – AQ - aos servidores do Conselho Nacional de Justiça fica regulamentada por esta Instrução Normativa.