Artigo 4º da Instrução Normativa CNJ 89 de 31 de Agosto de 2022
Dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 4º
O Plano de Contratações Anual poderá conter valores destinados às necessidades não planejadas no momento da elaboração do documento a título de reserva.
Parágrafo único
A reserva de que trata o caput deste artigo será executada por autorização do Diretor-Geral.