Instrução Normativa CNJ 3 de 27 de Outubro de 2010

Identificação

Instrução Normativa Nº 3 de 27/10/2010

Apelido

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Temas

Ementa

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa nº 16, de 2 de abril de 2009.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Diretoria-Geral

Fonte

BS/CNJ Extraordinário nº 4/2010, de 18 de novembro de 2010, p. 1-4

Alteração

Legislação Correlata

Portaria n. 112, de 4 de junho de 2010 Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria n. 306, de 11 de julho de 2008

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso das atribuições legais previstas nas alíneas "b" e "v", do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010. RESOLVE: Art. 1º Alterar os formulários de Proposta Individual de Prestação de Serviço Extraordinário e de Ficha Individual de Horas Extras constantes dos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 16, de 2 de abril de 2009, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II desta Instrução Normativa. Art. 2º Fica por este ato estipulada competência ao titular da área de Gestão de Pessoas para efetuar eventuais modificações nos formulários, bem como dar publicidade por meio de divulgação interna. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura. HELENA Y. F. AZUMA