Artigo 8º da Instrução Normativa CNJ 29 de 20 de Novembro de 2014
Regulamenta o disposto na Resolução CNJ nº83, de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre aaquisição, a locação e o uso de veículos.
Art. 8º
O quantitativo de veículos alocados no CNJ, próprios ou contratados, será estabelecido pelo Diretor-Geral, observado o disposto no art. 6º desta Instrução Normativa.