Artigo 8º, Inciso I da Instrução Normativa CNJ 27 de 15 de Maio de 2014
Dispõe sobre a implantação do processo administrativo digital e do sistema de gestão eletrônica de documentos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 8º
As solicitações de alteração de funcionalidades no sistema encaminhadas à Seção de Atendimento ao Usuário terão o seguinte tratamento:
I
funcionalidades classificadas como melhorias serão autorizadas e priorizadas pelo Comitê Gestor;
II
funcionalidades classificadas como correção serão resolvidas pela equipe de manutenção do sistema.