Artigo 8º, Parágrafo Único da Instrução Normativa CNJ 22 de 09 de Setembro de 2013
Dispõe sobrea utilização, o ressarcimento e a guarda das chaves, bem como sobre o atendimento às demandas relacionadas ao controle de claviculários no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Art. 8º
É de responsabilidade da chefia de cada unidade o controle, a guarda e a autorização dos usuários das chaves relativas a seu local de trabalho, bem como o controle sobre o fechamento de portas e de janelas após o encerramento do expediente.
Parágrafo único
Em caso de defeito nas fechaduras ou janelas, a chefia da unidade deverá informar imediatamente ao NULS.